Rickson Rios Figueira

No mesmo dia em que inicio a redação desse artigo sobre o aniversário de dez anos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, leio nos jornais que o Ministério Público Federal do Amazonas investiga o genocídio de indígenas, possivelmente pertencentes à etnia dos “flecheiros”, que viviam isolados na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, na reserva do Vale do Javari, uma das maiores do país. O massacre teria sido promovido por garimpeiros irregulares na região que, para ocultar os crimes, teriam esquartejado os corpos das vítimas, jogando-os no rio Jandiatuba.
Situações como essa infelizmente são comuns na história dos povos indígenas, ainda marcada por episódios de violência, opressão, exploração, invasão de suas terras e extermínio. Desigualdades estruturais preservam nas sociedades contemporâneas essas ameaças, que, apesar das especificidades de cada região e país, similarmente alcançam os cerca de 370 milhões de indígenas do mundo. Nesse sentido é que a proclamação da Declaração pela Assembleia das Nações Unidas, em 13 de setembro de 2007, representou uma resposta global aos desafios comuns enfrentados pelas populações indígenas do planeta.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> A efetividade desses direitos, porém, tem um longo caminho a percorrer.
As questões relativas aos índios só foram tratadas sistematicamente na Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da década de 1970, quando se desenvolveram estudos acerca da discriminação contra indígenas. Também nessa década tornou-se possível a maior incidência de entidades representativas das populações indígenas em decisões internacionais que lhes fossem concernentes, após a regulamentação pelo Conselho Econômico e Social do status consultivo de Organizações Não Governamentais (ONGs), em 1968, com base no Artigo 71 da Carta das Nações Unidas.
Nos anos 1970-80, um número significativo de organizações indígenas recebeu esse status junto ao Conselho. Tanto o aumento da participação internacional de suas entidades representativas, quanto a divulgação dos dados sobre a discriminação contra indígenas, no relatório produzido pela Comissão sobre Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias, da ONU, entre 1971 e 1982, contribuíram para que fosse estabelecido, em 1982, o Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas, também naquela organização.
O ano de 1993 foi profícuo para o reconhecimento internacional desses povos. Além de haver sido definido pela ONU como o Ano Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, foi também naquele ano que aconteceu, em Viena, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. A partir de uma recomendação proferida nessa Conferência, constituiu-se na estrutura da ONU, em 2002, o Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas, com a função principal de tratar das questões indígenas relativas a desenvolvimento, cultura, meio-ambiente, educação, saúde e direitos humanos desses povos.
Contudo, a instauração de um processo consistente no sentido de se concretizar uma declaração internacional de direitos dos povos indígenas somente ocorreria pela proclamação da Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, entre os anos de 1995 e 2004. Por essa época, em 2001, a Comissão de Direitos Humanos (substituída em 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos), decidiu apontar um Relator Especial sobre a Situação de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, com o mandato de reunir informações e formular recomendações e propostas sobre as medidas e atividades apropriadas para prevenir e remediar violações aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
Ao final da Década, em 2004, em razão de um impasse nas negociações, não se concluiu a declaração internacional de direitos. A forte pressão das organizações indígenas levou a que se estabelecesse uma Segunda Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, entre os anos de 2005 e 2014. Em 2007, então, apesar dos votos contrários dos EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, e da abstenção de onze países, foi proclamada por uma maioria de 143 Estados a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A ampla aceitação da Declaração é notável - e hoje compreende inclusive os quatro Estados que lhe foram inicialmente contrários -, se comparada à adoção internacional da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, o mais importante tratado específico em vigor sobre o tema indígena, até hoje ratificada por apenas 22 países.
Na verdade, a Declaração não apresenta nenhum novo direito dentre os já previstos no quadro jurídico internacional de direitos humanos. Sua qualidade está em articular esses direitos às condições específicas dos povos indígenas, indicando aos governos dos Estados os eixos sobre os quais devem erigir as políticas públicas nacionais dirigidas aos povos indígenas.
Uma preocupação se assoma do fato de que os direitos dos povos indígenas estão previstos em uma declaração, e não em uma convenção internacional, uma vez que, pela doutrina das fontes do direito internacional, esta tem caráter vinculante para os Estados que a ratificam, enquanto aquela não. Os Estados que assinam uma declaração, um instrumento de soft law, têm em princípio um compromisso moral e político, mas não necessariamente jurídico, no plano internacional.
Isso não quer dizer que a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas seja apenas uma carta de boas intenções. Especialistas do Direito Internacional reconhecem que certas disposições de direitos dos povos indígenas já se incorporaram como parte constituinte do direito internacional costumeiro, o que lhes conferiria caráter obrigacional.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Ainda assim, o caminho adotado pela ONU de elaborar primeiramente uma declaração não exclui - e antes pode ser preparatório para - a criação de uma convenção ou tratado internacional sobre o tema. Assim foi com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, em 1966, foi seguida por dois tratados: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Um dos direitos basilares da Declaração é o de autodeterminação dos povos indígenas. A partir dele é que se sustentam outros direitos, como o de autogoverno, ou os de conservar e reforçar as instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais próprias dos povos indígenas, sem com isso renunciar-se à participação desses povos na vida política, econômica, social e cultural do Estado soberano.
Como corolário da autodeterminação, constitui-se o direito de serem os povos indígenas consultados previamente, por meio de suas entidades representativas, acerca da adoção de medidas legislativas e administrativas que os afetem. A consulta prévia também é devida para se obter seu livre consentimento para a aprovação de qualquer projeto a ser desenvolvido em suas terras, principalmente os relacionados à exploração de recursos hídricos ou minerais.
Certos governos e segmentos sociais criticam a amplitude dos direitos dos povos indígenas por seu impacto na segurança e desenvolvimento econômico do Estado. No que se refere à segurança, argumentam que direitos como o que estimula o contato, relações e cooperação entre indígenas divididos por fronteiras internacionais, e mesmo o próprio direito à autodeterminação ensejariam ameaças à integridade nacional. A Declaração, porém, é inequívoca, em seu artigo 46(1), ao expressar que nada em seu conteúdo poderá ser interpretado de modo a autorizar ou fomentar qualquer prejuízo à integridade territorial ou unidade política de Estados.
No que concerne às críticas de que os direitos dos povos indígenas implicariam entraves ao desenvolvimento econômico do Estado, é preciso ter em conta que qualquer discussão sobre o tema deve partir de um patamar consensual de observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais, além do respeito ao pluralismo, pelo reconhecimento das tradições, valores e cosmovisões dos povos indígenas. De outra forma, o desenvolvimento econômico converte-se em retórica para encobrir uma versão renovada do projeto colonial.
Além de haver assinado a Declaração da ONU, o Brasil é parte na Convenção 169 da OIT e guarda o dever de se orientar pelas disposições constitucionais específicas sobre indígenas, previstas nos artigos 231 e 232 da Constituição da República. Existem por aqui cerca de 900 mil indígenas, distribuídos em mais de 300 etnias.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> A despeito disso, o que se tem visto no país são reiteradas notícias de inobservância do direito à consulta prévia e de enfraquecimento orçamentário da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a ponto de prejudicar suas funções mais básicas, inclusive a de manter bases de observação e proteção de tribos indígenas isoladas. Com a redução profunda de seu orçamento pelo atual governo, a FUNAI foi obrigada a fechar cinco de suas 19 bases. Três delas se encontravam na região do Vale do Javari, onde aconteceu o massacre genocida, conforme noticiado pelo jornal The New York Times.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Embora represente um avanço inconteste no reconhecimento internacional dos direitos dos povos indígenas, a Declaração, dez anos depois de proclamada, ainda não concretizou o objetivo de ter reconhecidos ampla e efetivamente - transcendendo retóricas cínicas governamentais - seus direitos como “normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo”.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Disso decorre a persistente necessidade de se manter o trabalho diuturno de conscientização acerca da existência desses direitos e a imprescindibilidade de os povos indígenas e as sociedades em geral exigirem de seus governos – como pressuposto da imperativa observância dos direitos humanos – a implementação nacional das disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O texto da Declaração da ONU sobre Direito dos Povos Indígenas pode ser encontrado em sua versão em português no seguinte endereço eletrônico: &lt; http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf&gt;
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Como se pode depreender do artigo de James Anaya e Siegfried Wiessner, The UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples: Towards Re-empowerment, disponível em &lt; http://www.jurist.org/forum/2007/10/un-declaration-on-rights-of-indigenous.php&gt;
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Dados extraídos da página sobre indígenas, do IBGE, disponível em &lt; http://indigenas.ibge.gov.br&gt;
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> A reportagem do NYT encontra-se disponível em &lt;https://www.nytimes.com/2017/09/10/world/americas/brazil-amazon-tribe-killings.html?smid=fb-nytimes&amp;smtyp=cur&gt;
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Artigo 43 da Declaração da ONU sobre Direito dos Povos Indígenas.

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JOTA

Dez anos depois de proclamada, Declaração ainda não concretizou o objetivo 

Os dez anos da Declaração da ONU sobre direitos de povos indígenas

Dez anos depois de proclamada, Declaração ainda não concretizou o objetivo