Nelson Mannrich
Alessandra Barichello Boskovic
O ano de 2023 foi marcado por importantes decisões, em matéria trabalhista, no âmbito dos tribunais superiores. Cinco anos após a promulgação da reforma trabalhista, várias ações de inconstitucionalidade sobre dispositivos modificados ou incluídos pela Lei 13.467/2017 foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ADI 6188, a corte julgou inconstitucional a redação do art. […]