O presente artigo tem por base analisar as decisões proferidas diante da ação de exigir contas, especialmente qual é o recurso cabível contra a decisão que julga a primeira fase da ação de exigir contas. Como cediço, o CPC/2015 trouxe mudanças sobre a matéria, não sendo plausível a manutenção do entendimento anterior, no sentido de […]
CPC
Decisões nas ações de exigir contas e fungibilidade
Análise das razões de decidir do REsp n. 1.746.337
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