Parte II

Decisões mais importantes do STF em 2020 das quais você não ouviu falar

Repercussão geral e as recentes reformas do regimento interno

Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

Como expusemos anteriormente, o recurso extraordinário encontra-se em uma encruzilhada. Para bem entendê-la, porém, é necessário pensar o desenho institucional que rege o julgamento da preliminar da repercussão geral. Como demonstramos na primeira parte das presentes reflexões, alguns passos importantes para reduzir o déficit democrático do julgamento da preliminar de repercussão geral foram dados pelo […]

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