Opinião & Análise

Parte I

Decisões mais importantes do STF em 2020 das quais você não ouviu falar

Repercussão geral e as recentes reformas do regimento interno

STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/CNJ

O recurso extraordinário e a repercussão geral estão em ponto de inflexão. O caminho a ser trilhado pela sociedade civil, pelos demais Poderes e pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no ano judiciário que se inicia definirá se devemos celebrar a redenção do RE como meio de democratização da jurisdição constitucional em 2021. Ou, ao […]

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