Opinião & Análise

Previdência

Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada

Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual

Crédito: Pixabay

A jurisprudência do STJ vem sinalizando o entendimento de que o disposto no regulamento do plano de benefícios previdenciários deve determinar quais verbas devem ou não compor o cálculo do benefício previdenciário. Caso o regulamento não seja expresso o suficiente para definir o salário de contribuição, pode ser considerada alteração no regulamento para reduzir a […]

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