Eleições 2022

Decisão do STF sobre Lei de Improbidade poderá influir nas eleições

Entendimento abre margem para tratamento diferenciado a candidatos acusados na modalidade culposa

direito administrativo
Estátua da justiça em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Em outubro de 2021, foi publicada a Lei 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Entre as principais modificações feitas estão a exigência de conduta dolosa por parte do servidor para a configuração do ato de improbidade e a estipulação de novos prazos prescricionais. Em relação ao primeiro ponto, a Lei […]

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