Felipe Recondo

As especulações são várias em torno da decisão do ministro Edson Fachin de remeter para o plenário o julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso em meio à Operação Lava Jato. Há somente uma certeza por enquanto: Fachin não divulgou as justificativas para sua decisão.
Nem os ministros do Supremo sabem ao certo por que o relator dos processos da Lava Jato decidiu agora remeter para o plenário um processo de competência da Turma. Consequentemente, as dúvidas e teorias se assomam.
1 – Fachin remeterá apenas o caso Palocci para o plenário?
2 – Todos os casos da Lava Jato que envolvam liberdade serão julgados pelo pleno e não mais pela Turma?
3 – Eventuais contestações aos acordos de delação premiada também serão julgadas pelo plenário?
4 – A decisão de Fachin tem como motivação as seguidas derrotas na Turma?
5 – Seria legítimo transferir um julgamento da Turma para o plenário para buscar um resultado esperado?
6 – O caso expõe a desconfiança de ministros em relação aos integrantes da Segunda Turma?
7 – Há alguma questão controvertida no caso Palocci que pode mudar a jurisprudência do STF e isso teria motivado a direção de Fachin?
8 –Por que o ministro não afetou o habeas corpus ao plenário, consultando os demais integrantes da Turma? Isso é algo corriqueiro e geralmente não enfrenta resistências no colegiado.
9 – A presidente Cármen Lúcia teria acertado com Fachin, de acordo com matéria do jornal O Globo, que casos polêmicos passariam a ser julgados pelo plenário. Como será a definição do que é “polêmico” numa operação complexa como a Lava Jato?
10 – A reação da opinião pública foi levada em consideração para a mudança nos julgamentos da Lava Jato?
11- Houve no julgamento do habeas corpus de José Dirceu alguma mudança de jurisprudência que agora precisa ser dirimida pelo plenário?
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As perguntas ainda não foram respondidas, mas espera-se sejam quando o ministro Fachin revelar os fundamentos de sua decisão. No seu despacho, o limitou-se a dizer que se amparava no artigo 21 do Regimento Interno do STF, que estabelece:
Art. 21. São atribuições do Relator:
XI – remeter habeas corpus ou recurso de habeas corpus ao julgamento do Plenário.
Mas é possível ler este artigo do regimento em conjunto com outro artigo:
Art. 22. O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário, quando houver relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida
Parágrafo único. Poderá o Relator proceder na forma deste artigo: .
b) quando em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.
O texto, portanto, permite que o relator remeta para o pleno o julgamento de habeas corpus se houver relevância da questão jurídica. Seria este o motivo de Fachin? E qual será a questão jurídica relevante?
Será preciso aguardar a sessão de julgamento e o voto do ministro para saber ao certo por que Palocci será julgado pelo plenário e por que Dirceu não o foi. Contudo, a despeito dos motivos que serão expostos por Fachin, o Supremo pode confundir ainda mais a sociedade. Com o julgamento pelos 11 ministros no plenário, Palocci, que ainda não foi condenado, poderá permanecer preso. Dirceu, já condenado a aproximadamente 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ficará solto com o aval dos três ministros da Segunda Turma do Supremo.

FOTO FACHIN

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