Opinião & Análise

Julgamento

Decidindo sobre homofobia, STF não fere separação de Poderes nem legalidade

Processos em julgamento promovem o fortalecimento do diálogo institucional

Crédito: Elza Fiuza/Agência Brasil

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4.733, que pedem a declaração de inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo na aprovação de projetos de lei que instituam os crimes de homofobia e transfobia, levanta um conjunto diverso de polêmicas. São quase todas relevantes: discute-se, por exemplo, se […]

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