Opinião & Análise

STF

Decide, mas não muda: STF e o Estado de Coisas Inconstitucional

Por que a decisão do Supremo na ADPF 347 não alterará o quadro do sistema carcerário?

Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

A decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal sobre a ilicitude e indignidade estrutural do sistema penitenciário brasileiro foi uma grande decepção. Mais ainda, uma decepção com toques de engodo. Essa afirmação pode ser surpreendente tendo em vista que o STF deferiu cautelarmente a ADP 347 para declarar o “Estado de Coisas Inconstitucional” das prisões brasileira. […]

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