Opinião & Análise

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Deborah Duprat: o ‘até logo’ de uma heroína constitucional

Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo

A então procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat em sessão plenária. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (16/05/2013)

Na peça “A vida de Galileu”, Bertolt Brecht nos adverte que são “infelizes os povos que precisam de heróis”. Porém, mais do que nunca, o país precisa de pessoas corajosas, íntegras e competentes para resistir à monstruosidade do fascismo, no seu ataque à vida, aos direitos humanos mais básicos, à democracia, à civilização. O momento atual é de tristeza e de temor diante não só da pandemia, como também do autoritarismo crescente, que ameaça gravemente o nosso pacto constitucional. Nessas horas difíceis, é importante recordar e celebrar o exemplo daquelas e daqueles que, com sacrifício pessoal, lutam por todos nós, porque nos inspiram a também resistir.

Na área do direito, ninguém tem sido tão importante na resistência ao desmonte da nossa democracia constitucional do que Deborah Duprat, cujo segundo mandato como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão se encerra nesta semana.

Deborah ingressou no Ministério Público Federal em 1987, quando a Constituição estava sendo elaborada no Congresso Nacional. Desde então, ela tem encarnado como ninguém os valores emancipatórios da Constituição de 88, na defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos vulneráveis, e na proteção da democracia e das liberdades públicas.

Pela sua atuação combativa, tecnicamente impecável, progressista e sempre muito próxima da sociedade civil, Deborah se tornou o símbolo maior do modelo de Ministério Público que o constituinte quis erigir. O Ministério Público que defende intransigentemente a cidadania e não se acovarda diante das autoridades e dos poderosos. O Ministério Público que frequenta muito mais as comunidades pobres do que os salões de palácio. O Ministério Público que não luta por vantagens corporativas duvidosas, não se liga em rapapés, não perpetra bacharelismos. E que nunca atua com seletividade política, nem afronta direitos e garantias no desempenho das suas funções.

Deborah Duprat teve atuação histórica na proteção de povos indígenas e populações tradicionais, tendo coordenado, por muitos anos, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, que trata da matéria. Sempre muito próxima das comunidades étnicas, atenta às suas vozes e demandas, ajudou a construir e a difundir entre colegas mais jovens um modelo de atuação muito combativo, interdisciplinar – Deborah é uma estudiosa da Antropologia –, porém nada paternalista, eis que inspirado pelo mais profundo respeito à diferença.

Em 2009, Deborah foi, por apenas 22 dias, Procuradora-Geral da República interina. O mandato de Antônio Fernando de Souza tinha se encerrado, e o governo federal ainda não havia escolhido e indicado ao Senado o seu sucessor. Como vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, coube à Deborah a chefia do Ministério Público da União durante o período de interinidade. Feminista, foi a primeira mulher a desempenhar a função de Procuradora-Geral da República.

Naquele brevíssimo intervalo, Deborah Duprat propôs algumas das ações mais importantes da história da PGR.

A instituição tinha, até então, uma atuação tímida na jurisdição constitucional, voltada no mais das vezes a temas menores, muitas vezes corporativos. Rompendo essa tradição, Deborah ajuizou, entre inúmeras outras ações, a que resultou no reconhecimento da união homoafetiva; a que liberou a realização da “Marcha da Maconha” em nome da liberdade de expressão; a que possibilitou a mudança do nome de transexuais, independentemente de operação de redesignação sexual; a que liberou o exercício da profissão de músico, mesmo sem o registro corporativo na Ordem dos Músicos do Brasil.

Teve também a coragem de alterar o retrógrado posicionamento da PGR na ação que discutia a interrupção de gestação de fetos anencéfalos, manifestando-se favoravelmente à possibilidade, em nome da proteção à dignidade humana da gestante. Em todas essas atuações históricas, Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo.

Em 2013, Deborah Duprat concorreu à eleição informal para lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral da República. Embora já fosse figura quase mitológica entre as procuradoras e procuradores ligados à cidadania e aos direitos humanos, Deborah, conquanto bem votada, terminou em terceiro lugar no pleito, vencido por Rodrigo Janot.

Seu desconforto com temas estritamente corporativos e suas posições mais progressistas do que a média do corpo eleitoral não a favoreceram. Olhando em retrospecto, vemos agora que a história nacional talvez tivesse sido diferente se as instituições houvessem respeitado incondicionalmente os direitos fundamentais e a neutralidade política no necessário combate à corrupção. Talvez o ovo da serpente do populismo de extrema-direita não tivesse sido chocado. Pela sua personalidade e seus princípios, Deborah poderia ter ajudado a impor os limites que faltaram.

Em 2016, Deborah se tornou Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), função da qual está agora se despedindo. Ao longo desses últimos anos tão difíceis para o país, a marca da PFDC foi a combatividade na defesa da Constituição de 1988, especialmente das liberdades públicas e dos direitos das populações marginalizadas.

Ainda durante o governo Temer, Deborah Duprat cerrou fileiras contra a emenda constitucional que estabelecera o teto de gastos (EC nº 95), diante do seu nefasto impacto para a efetivação dos direitos sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social. A paralisação total da reforma agrária também foi fortemente contestada, e a PFDC reativou o fórum por direitos e combate à violência no campo, que havia sido criado quando do massacre em Eldorado dos Carajás (1996).

As liberdades receberam total prioridade. A PFDC se destacou, por exemplo, na defesa de uma educação livre e aberta, opondo-se ao projeto autoritário do “Escola sem Partido”. Deborah se empenhou na proteção das liberdades artísticas, como no episódio da exposição Queermuseum, em que se posicionou contra formas de censura mal travestidas em preocupação com crianças e adolescentes.

Após a ascensão ao poder de Jair Bolsonaro, o quadro de violações aos direitos humanos no Brasil se agravou tremendamente. Nesse período, Deborah Duprat tem sido incansável, combatendo e impugnando quase todos os dias os atos autoritários do governo federal, que se sucedem em escalada impressionante. Tem contestado políticas inconstitucionais, como a ampliação do acesso a armas e munições, que desvirtuou o bem sucedido Estatuto do Desarmamento; a extinção ou desestruturação dos espaços de participação da sociedade civil no Estado; as celebrações governamentais da ditadura militar; a desnaturação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos; os ataques e perseguições a jornalistas e veículos críticos ao governo. Cada investida autoritária é seguida, quase imediatamente, por uma resposta jurídica cirúrgica da PFDC, a desvelar seu despropósito constitucional.

A que horas ela dorme? Como consegue manter a saúde e suportar tanto peso sobre os ombros?

Alguém poderia imaginar que, em final de mandato, e diante do isolamento social imposto pela pandemia, o trabalho de Deborah se retrairia. Ledo engano. A sua luta cotidiana tem continuado em ritmo acelerado e em várias frentes, como o combate à discriminação odiosa na concessão do auxílio emergencial a familiares de presos; a defesa do adiamento do ENEM, em favor do acesso igualitário dos alunos mais pobres; a batalha pela suspensão de reintegrações de posse coletivas em tempos de pandemia; a tentativa de responsabilização do presidente da Fundação Palmares pelos ataques racistas a Zumbi e ao movimento negro.

Pela sua atuação corajosa e emblemática, Deborah Duprat é justamente celebrada pela sociedade civil brasileira, pelos movimentos sociais, pelos defensores de direitos humanos, por colegas do Ministério Público, por acadêmicos e professores, por ministros do STF, por legiões de excluídos beneficiados por sua luta incansável ao longo de tantos anos. Pelas mesmas razões, ela atraiu haters e detratores, que boicotam suas iniciativas, espalham inverdades e deturpam sistematicamente as suas falas e atuações.

Sempre do lado certo, ela venceu muitas batalhas e foi derrotada em outras tantas. Não houve seletividade: bateu em todos os governos que violaram direitos, da esquerda, do centro, da direita e da extrema-direita.

Seu metro sempre foi a Constituição, nunca a política ou suas próprias ambições. Quem dera todos fossem assim. Brava, nunca perdeu a ternura. Plantou sementes de emancipação no solo constitucional: algumas já floresceram, outras ainda hão de desabrochar. Inspirou várias gerações de discípulos, como os autores deste texto. Ao deixar a PFDC, deve se aposentar no MPF, mas certamente continuará lutando pela Constituição cidadã e pelos direitos humanos em outras frentes.

Afinal, Deborah é daquelas que lutam por toda a vida. A sua trajetória imprescindível será sempre lembrada e contada para além dos muros do MPF. E a referência continuará cada vez mais marcante, quando desejarmos pensar em um Ministério Público comprometido com a justiça e com a igualdade.

Na abertura de uma obra clássica do Direito Constitucional norte-americano – Democracy and Distrut, de John Hart Ely –, o autor dedica o livro a Earl Warren, que presidiu a Suprema Corte do país no momento em que ela foi mais progressista. Suas palavras: “Você não precisa de muitos heróis se você escolher com cuidado”. A nossa se chama Deborah Duprat.


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