Direito Empresarial
Pela Lei Pelé, os clubes de futebol poderão se transformar ou criar a Sociedade Anônima do Futebol
Resolvendo discussões iniciadas ainda no âmbito da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998), foi sancionada, em 9 de agosto de 2021, a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como entidade de prática desportiva e dispõe sobre normas de constituição, […]
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