Ana Campos

Volta e meia, a taxação sobre grandes fortunas entra no espectro dos debates tributários do país e hoje conta com 37 projetos no Congresso abordando o tema – só no período da pandemia, por exemplo, 18 propostas foram apresentadas a esse respeito.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto – na visão dos defensores da medida – seria uma forma de redução das desigualdades do país e de aumentar a arrecadação do Estado tendo em vista uma melhor oferta de serviços públicos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias"><img class="aligncenter cta-tributos size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-jota-pro-tributos.png" width="688" height="688" /></a>
Mas, do ponto de vista do contexto econômico brasileiro e global, a criação de um tributo sobre grandes fortunas é mesmo uma alternativa lógica e positiva para a resolução de problemas como a distribuição de renda no país? Quais seriam os possíveis impactos da implementação desse imposto?
Analisando a experiência internacional, um primeiro ponto que chama a atenção é o fato de que a taxação de grandes fortunas não contribui – na contramão do que se poderia imaginar – para um aumento significativo da arrecadação tributária. Na Suíça, por exemplo, que conta com a tributação sobre patrimônio desde 1840, o imposto corresponde a menos de 4% da receita fiscal do país e 1,1% do PIB (em termos percentuais, hoje, o Brasil tem uma carga de impostos que chegou a mais de 31% do PIB em 2020).
Ademais, um monitoramento do Insper atualizado em 2020 apontou que a política de taxação sobre grandes fortunas segue em queda entre os países ricos e só 3 países da OCDE, hoje, tributam o patrimônio dos mais ricos: a já citada Suíça, Espanha e Noruega – cujo peso do imposto, aliás, também tem pouco impacto na arrecadação tributária de suas economias; respectivamente 0,2% e 0,4%.
Outro ponto importante que advoga contra a taxação de grandes fortunas é o próprio custo da máquina fiscalizatória – que, não compensaria diante do baixo ganho de arrecadatório dos países. Mas, em termos de impactos, um dos principais prejuízos, conforme apontado pela própria OCDE, envolve a fuga de investimentos de países que tentaram aplicar taxações mais agressivas no patrimônio de grandes riquezas.
Um dos exemplos recentes mais conhecidos nesse sentido foi o da França que, no governo de François Hollande, chegou a tributar em 75% a renda anual dos mais ricos e viu um movimento de migração de grandes fortunas para domicílios tributários com cargas mais enxutas. Em 2017, com a eleição de Emmanuel Macron, a França revogou o imposto.
Levando em conta o contexto internacional e tais experiências, é possível inferir, com tudo isso, que a taxação de grandes fortunas no Brasil seria um risco significativo a ser tomado, sobretudo em um momento de busca pela atração de investimentos, recuperação econômica e geração de empregos.
Nunca é demais reforçar que os mais ricos possuem meios econômicos para alterarem – vide o exemplo da França e de outras nações – suas residências fiscais, bem como, para contratarem consultorias de planejamento tributário para a redução de perdas de margens que, na prática, tornariam inócuo um imposto sobre grandes fortunas e não justificariam o custo fiscalizatório.
Outro ponto importante, conforme atesta a famosa Curva de Laffer, é a de que a relação entre aumento de tributos e expansão da arrecadação do Estado não é linear, mas sim, segue o raciocínio de uma curva, de um ponto de equilíbrio que, quando ultrapassado, pode se traduzir em perdas econômicas, de investimentos e inibir os movimentos de oferta e demanda.
Dito isso, que caminhos poderiam ser tomados para uma maior mobilidade social e distribuição de renda no país? Sem dúvidas, essa é uma equação difícil e sem respostas prontas. No entanto, do ponto de vista tributário, a redução do IRPJ – que, no texto atual da reforma tributária, pode partir dos atuais 15% para 5,5% em 2023 – teríamos uma alternativa interessante para a geração da demanda por investimentos e mão de obra.
Ademais, como segue em discussão a taxação de dividendos na Reforma, teríamos uma via para acionistas manterem o capital por mais tempo nas empresas como forma de investimento.
Em todas estas linhas de raciocínio, é importante, por fim, que não se perca de vista a importância do equilíbrio entre arrecadação e o volume de impostos sobre o bolso do contribuinte – sobre este ponto, vale citar que o Brasil já conta com a segunda maior carga tributária de toda a América Latina, atrás apenas de Cuba, conforme ranking da OCDE.
Sem essa visão, a busca – genuína e importante – pela distribuição de renda pode gerar efeitos contrários e contribuir para a estagnação econômica de um país que, como se sabe, tem muitos desafios pela frente para voltar a crescer.
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>

taxação de fortunas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tema volta à mesa nas discussões sobre a reforma tributária em curso

O debate sobre a taxação de fortunas no Brasil

Tema da taxação de fortunas volta à mesa nas discussões sobre a reforma tributária em curso