Maurício Fróes Guidi

A discussão trazida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso — a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jornada6x1">escala 6x1</a> — é legítima e merece ser aprofundada. Como iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto atingiu a quantidade mínima de 171 signatários para ser protocolado na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>. 
Se aprovada, a medida reduziria a jornada de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas por semana para as mesmas 8 horas diárias, limitadas a 36 horas por semana (escala 4x3), sem redução salarial dos empregados. Ainda seriam necessários 360 dias a partir da sua publicação para a entrada em vigor da alteração na jornada de trabalho semanal.
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As necessidades dos colaboradores e das empresas, porém, são diferentes. Alguns segmentos, como os de serviços financeiros e de tecnologia da informação (TI), já funcionam, há muitos anos, em um regime de 5x2 (8 horas por dia, 40 horas por semana). Este último, sobretudo em times de desenvolvimento de software, tem adotado modelos de trabalho bastante flexíveis.
Foi nesse contexto que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma trabalhista</a> aprovada em 2017 deu maior liberdade aos trabalhadores, sindicatos e empresas para negociar uma série de questões, dentre elas a duração da jornada. O artigo 611-A da CLT, incluído pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm">Lei 13.467/2017</a>, permite que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevaleçam sobre a legislação em determinados casos.
Com base no texto reformado da CLT, nada impede que trabalhadores, por meio dos seus sindicatos, e empresas (ou entidades patronais) regulem, de outras formas, as suas jornadas de trabalho, inclusive com a adoção da jornada 4x3.
A questão que se coloca, portanto, é sobre a forma de se implementar essa mudança: se ela deveria partir de cima para baixo (por meio de uma alteração constitucional, geral e obrigatória) ou de baixo para cima (por meio de algo que já existe: as negociações coletivas, levando-se em consideração a realidade de cada negócio, de cada empresa e de cada região).
Diante de novas restrições, empresas podem compensar a redução obrigatória da jornada de trabalho com o pagamento de horas extras ou com créditos nos bancos de horas existentes, neutralizando o que se busca de positivo com essa proposta. Uma mudança desse tipo pode encarecer alguns produtos e serviços, ao menos no curto prazo. Empregadores precisarão de algum tempo para abrir postos de trabalho, treinar novos trabalhadores, e nada impede que optem por acelerar investimentos em automatização de processos em vez de novas contratações e treinamentos.
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A inteligência artificial, apontada como uma inovação comparável à energia elétrica ou à internet, certamente causará transformações profundas sobre como, quando e quanto trabalhamos. Uma outra reflexão que se impõe é se este seria o momento ideal para discutir o fim da escala 6x1, ou se não seria mais produtivo incorporar à esta pauta quais serão os impactos da IA no mercado de trabalho e quais iniciativas legislativas e regulatórias poderiam nos preparar melhor para o que, inevitavelmente, virá.
Nesse cenário, uma discussão franca e aberta envolvendo sociedade civil, empresas, trabalhadores e academia é fundamental e provavelmente indicará o melhor caminho para o futuro da jornada de trabalho no Brasil.

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JOTA

Reforma trabalhista trouxe maior liberdade para negociação da jornada de trabalho, que também deve ser impactada pela IA

Debate sobre fim da escala 6x1 é amplo e precisa ser aprofundado

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