José Egidio Altoé Junior

Pedro Reis Miceli

Ao se opor ao ato de censura promovido pelo Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro - com aval do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -, durante a XIX Bienal Internacional do Livro, o movimento LGBT<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> demonstrou que poderes institucionalizados não são os únicos intérpretes autorizados da Constituição. Ações como o beijaço, a aumenta de demanda por livros com a temática LGBT e os atos em protesto consolidam uma luta histórica pelo significado da Constituição.
Após cerca de cinquenta anos de resistência, o movimento LBGT enfrentou reveses como a repressão ditatorial e a epidemia da AIDS, ao mesmo tempo em que lutou para garantir direitos e algum espaço representativo. Longe de negar o atual cenário de marginalização, silenciamento e mortes,<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> o artigo explica como o movimento LGBT fundou bases como um ator social relevante na interpretação constitucional e como, de maneiras difusas, atuou quando o governo do estado do Rio de Janeiro censurou um história em quadrinhos com uma imagem de beijo entre pessoas do mesmo sexo.
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O contexto de extrema opressão e injustiça social gerou, durante a década de 1970, a organização do movimento LGBT brasileiro em espaços identificados como guetos. As primeiras ações em prol dos direitos da comunidade tem como gênese a circulação de publicações e panfletos nos guetos, buscando construir uma pauta de reivindicações de direitos.
<blockquote class="jota-article__eye">O jornal “O Lampião da Esquina” foi o primeiro veículo com temática homossexual a atingir considerável circulação nacional. </blockquote>
Lançado em 1978, época de abrandamento da censura de imprensa, buscava afirmar a humanidade dos homossexuais, a inclusão social com a chamada “saída do gueto”, além de se opor ao regime ditatorial denunciando abusos contra a população LGBT. Nesse sentido, o editorial da edição número zero da revista deixava expresso seus objetivos:<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>
“E uma minoria, é elementar nos dias de hoje, precisa de voz. (...) o que o LAMPIÃO reivindica em nome dessa minoria é não apenas se assumir e ser aceito - o que nós queremos é resgatar essa condição que todas as sociedades construídas em bases machistas lhes negou: o fato de que os homossexuais são seres humanos e que, portanto, têm todo o direito de lutar por sua plena realização, enquanto tal. Para isso, estaremos mensalmente em todas as bancas do País, falando da atualidade e procurando esclarecer sobre a experiência homossexual em todos os campos da sociedade e da criatividade humana. Nós pretendemos, também, ir mais longe, dando voz a todos os grupos injustamente discriminados - dos negros, índios, mulheres, às minorias étnicas do Curdistão: abaixo os guetos e o sistema (disfarçado) de pátrias.”
Em 1981, surge o primeiro boletim lésbico, o “Chanacomchana”, que tem sua publicação impedida. A proibição gerou, no dia 19 de agosto de 1983, uma ação política organizada pelo Grupo Ação Lésbica-Feminista (GALF), que conseguiu reverter a medida proibitiva.
Com a eclosão da epidemia de AIDS, na decurso da década de 1980, o movimento LGBT, ainda sem unidade formal, se fragmenta. Por serem estigmatizados como principais vetores do vírus HIV, a população LGBT passou a ter como objetivo principal o combate à doença. O silêncio do governo e a gravidade do problema permitiram com que as ações das militâncias recebessem visibilidade nacional.
Essa nova onda do movimento social gerou organizações como o Grupo Gay da Bahia (1980) e o Triângulo Rosa (1985). No ano de 1984, a travesti Brenda Lee, considerada a “anja da guarda das travestis”, abre a Casa de Apoio Brenda Lee, para acolher os soropositivos. A ativista chegou a formar uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, em 1988, o que demonstra que a ação do movimento LGBT contribuiu de forma direta para os avanços alcançados no combate contra o HIV/AIDS.
O período também contou com vitórias no meio social. Em 1981, uma campanha foi organizada pelo Grupo Gay da Bahia, com apoio de parte da comunidade médica, para que a homossexualidade deixasse de ser considerada uma patologia. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina muda a definição de segundo a qual “homossexualismo” seria um “desvio de transtorno sexual”.
No início da década de 1990, a comunidade LGBT se organizou em um movimento unificado com reivindicações para diversos de seus setores. Para avançar no processo de inclusão social, o termo “orientação sexual” foi popularizado para distanciar o viés de escolha de “opção/preferência sexual”. Apesar disso, o objetivo de inserir o novo termo na Constituição de 1988 não foi alcançado. Com a unidade e o afastamento de noções errôneas (de que ser LGBT é uma escolha ou um distúrbio), o grupo passou a ocupar novos espaços sociais.
<blockquote class="jota-article__eye">A primeira Parada do Orgulho LGBT, que contou com a presença de, aproximadamente, duas mil pessoas, ocorreu em 1997, na Avenida Paulista. </blockquote>
Durante a marcha, houve uma tentativa de repressão policial impedida pela artista drag Kaká di Polly, que fingiu um desmaio para bloquear o trânsito. Hoje, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo é a maior do mundo. Além de ato político ativista, essencial para a luta por direitos da comunidade, o evento tem relevante função econômica para o país, devido ao alto fluxo de turistas.
Em 2005, ocorre a primeira adoção por um casal homoafetivo, que ainda não é expressamente permitida pela legislação, embora não seja proibida. A eleição do deputado federal Clodovil Hernandez, abertamente homossexual, em 2006, marca o início da representação na política para a comunidade. O avanço dos direitos trans começa em 2008, quando o Sistema Único de Saúde passa a cobrir a cirurgia de readequação sexual para mulheres trans, conquista que só chega para homens trans em 2013.
Os direitos de união e casamento civis homoafetivos foram conquistados, respectivamente, em 2011 e 2013, com a atuação do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. O STF também atuou na garantia do nome social para transgêneros e travestis, em 2018. Não se pode, porém, confundir as recentes e poucas ações do Judiciário como as únicas responsáveis pelas transformações, uma vez que esses direitos não teriam sido garantidos sem a pressão feita pela comunidade LGBT.
A norma constitucional não prescinde da realidade sobre a qual irá incidir, conforme alertava Konrad Hesse.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> Como o breve relato histórico exposto acima mostra, a atuação do movimento LGBT influencia, em graus diversos, a cultura constitucional compartilhada. É assim que, por meio de institutos como a mutação constitucional, o movimento altera significados constitucionais sem a necessária alteração do texto da Constituição, imprimindo as suas específicas interpretações constitucionais.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>
A história do movimento LGBT brasileiro demonstra a luta por direitos, que envolve fatores políticos, econômicos, culturais e jurídicos, além de interações com o Poder Público e o convencimento da sociedade civil sobre a legitimidade do movimento.
<blockquote class="jota-article__eye"> Assim, uma minoria estigmatizada conseguiu garantir alguns direitos constitucionalmente previstos, mas historicamente negados.</blockquote>
Apesar dos avanços recentes, o contexto de violência, preconceito e censura vinda de meios civis e políticos indica que a luta para a proteção dos atingidos é constante. Em um ato de censura, violação de direitos e contramovimento articulado, o chefe do Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro determinou, no dia 6 de setembro de 2019, que fosse recolhido da Bienal Internacional do Livro o título “Vingadores: a cruzada das crianças”, por haver na obra a imagem de um beijo entre pessoas do mesmo sexo, o que denotaria “conteúdo sexual”.
Embora a medida tenha sido suspensa, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do mesmo tribunal cassou a decisão, com base no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois “o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro e não se encontrando no campo semântico e temático próprio da publicação (...), desperta a obrigação qualificada de advertência, nos moldes pretendidos pelo legislador”.
Foi nesse cenário, em que os poderes institucionalizados atuaram de modo discriminatório, que o movimento LGBT, apoiado por parte da sociedade civil, demarcou a sua posição como cointérprete da Constituição, posição fundamental para conferir legitimidade a uma ordem democrática baseada no pluralismo.
Em curto espaço de tempo, livros com a temática LGBT passaram a ser gratuitamente distribuídos, o público da Bienal fez um beijaço, o título censurado esgotou (e passou a ser precificado em R$ 250,00 na semana seguinte), livrarias no Rio de Janeiro reservaram um espaço apenas para obras com a temática de diversidade sexual e escritores assinaram um manifesto que dizia: “não precisamos ter quem determine o que podemos ler, pensar, escrever, falar ou como devemos nos relacionar. O brasileiro não precisa de tutor”.
Mais rápida e eficaz que a resposta institucional, a atuação do movimento durante a Bienal Internacional do Livro mostra que, quando o Poder Público se mostra incapaz, a comunidade LGBT segue interpretando a Constituição para garantir seus próprios direitos.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e outros grupos sociais que buscam reivindicar os direitos de pessoas que sofrem preconceito, marginalização e são excluídas de representatividade social por conta de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> O Brasil é recordista no número de assassinatos de pessoas LGBT.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Disponível em: &lt;http://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2019/04/01-LAMPIAO-EDICAO-00-ABRIL-1978.pdf&gt;. Acesso em: 12 set. 2019.
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Konrad Hesse, La fuerza normativa de la Constitución. CEC: Madrid, 1992.
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<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Para uma análise de como pessoas comuns e movimentos sociais em geral, e o movimento LGBT em particular, atuam na construção do significado constitucional, ver: Juliana Cesario Alvim Gomes. Por um constitucionalismo difuso: cidadãos, movimentos sociais e o significado da Constituição. Salvador, JusPodivm, 2016.
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JOTA

Quando o Poder Público se mostra incapaz, a comunidade LGBT interpreta a Constituição para garantir seus próprios direitos

De que modo o movimento LGBT interpreta a Constituição?

Quando o Poder Público se mostra incapaz, a comunidade LGBT interpreta a Constituição para garantir seus próprios direitos