Murilo Jacoby Fernandes
O alinhamento do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é, sem dúvida, uma das metas prioritárias do governo federal. A aspiração tem sido materializada em iniciativas do Ministério da Economia, que visam, por exemplo, facilitar a participação de empresas estrangeiras em processos licitatórios nacionais. Recentemente, a Instrução Normativa n. 10 reduziu exigências […]