Frederico Dias

O Brasil vive um ciclo virtuoso de investimentos em infraestrutura. Recentemente, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antaq">Antaq</a> foi homenageada na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/b3">B3</a> por uma parceria de dez anos, período em que foram realizados 70 leilões de arrendamento portuário. Um salto gigantesco se comparado aos 21 leilões estruturados na década anterior à Lei 12.815/2013. O resultado e a competição de quatro licitantes, três deles estrangeiros, por um projeto totalmente inovador como a concessão do canal de acesso de Paranaguá – o primeiro do país – demonstram o acerto do modelo regulatório.
No setor de rodovias, o interesse de diversos novos players é notório, incluindo fundos de investimento e empresas estrangeiras. Projeções da Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB) indicam crescimento substancial nos investimentos privados para o próximo ano. Regulação adequada e projetos bem estruturados são os principais fatores que impulsionam o aumento dos investimentos.
Essa vitalidade confirma que o país se consolidou como um ambiente de negócios sadio e favorável a investimentos, com instituições confiáveis e bons projetos. A confiança não é fruto do acaso, mas produto direto de decisões institucionais e escolhas administrativas que garantiram o restabelecimento da capacidade estatal de planejamento, coordenação e regulação.
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A verdade é que o ciclo da infraestrutura é extenso, de modo que os resultados de hoje são colheitas de sementes plantadas há alguns anos e regadas com esmero, num longo percurso de evolução e reforço da nossa maturidade institucional.
<h3>A evolução do perfil da atuação do Estado no setor de infraestrutura</h3>
Olhando em perspectiva as três últimas décadas, segmentamos em três etapas o caminho e as transformações no perfil da atuação do Estado no setor de infraestrutura.
O primeiro período foi marcado pela escolha ideológica da abstenção estatal. O Estado recuou na intervenção na economia, opção que levou a um verdadeiro vácuo nas funções de planejamento de longo prazo e coordenação. O resultado dessa "incapacidade voluntária" de atuar foi a perda de norte, culminando simbolicamente na Crise do Apagão de 2001. A lição foi clara: a ausência do Estado no planejamento leva à crise de oferta.
Em contraposição, tivemos a antítese desse modelo com a volta do Estado como principal motor de investimento e o paulatino restabelecimento das funções de coordenação e planejamento. Volta-se a valorizar a recomposição de uma burocracia técnica devidamente preparada. A atuação centralizada da Casa Civil no acompanhamento das ações do PAC também pode ser considerada um avanço relevante.
No entanto, aquele modelo pecava por certa desconfiança em relação ao mercado – postura ideológica que acabou cedendo ante a realidade. As dificuldades administrativas para a conclusão das obras, a crise fiscal que se avizinhava e a necessidade de entregas urgentes (em especial, pela aproximação de grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014) conduziram ao reconhecimento de que o capital privado era uma peça insubstituível.
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Num desenho hegeliano, constata-se um reposicionamento do Estado a partir da síntese resultante da contradição entre os dois primeiros modelos. O governo reconhece maior eficiência e expertise no setor privado para a execução e passa a redirecionar a capacidade estatal para exercer o planejamento e a coordenação. Articula as diversas peças da dinâmica institucional e cria as condições de estímulo ao investimento privado. Esse novo perfil estatal mais orquestra e coordena do que executa: de motor (investidor principal) o Estado passa à função de maestro.
Esse movimento é fruto da compreensão de que o desenvolvimento é resultado de uma parceria público-privada madura, em que o setor público concentra seus esforços em funções indelegáveis: conduzir o planejamento de longo prazo, coordenar os esforços e construir ambientes de interação público-privada.
Nessa terceira etapa, o Estado está fortalecido em sua capacidade técnica e administrativa, o que é fruto de marcos institucionais importantes, como a realização de concursos para Analistas de Infraestrutura e Engenheiros e o fortalecimento das agências reguladoras. Compreende-se o desenvolvimento como resultado de escolhas estatais, de esforços conscientes e do diálogo público-privado.
<h3>Criação de arranjos institucionais que promovam a coordenação e interação</h3>
A formulação teórica da década de 90 carregava a crença de que a segurança jurídica para a realização de investimentos decorria da ausência do Estado e do completo insulamento das agências em relação a outros órgãos. Mas a realidade demonstrou a insuficiência desse modelo.
Ficou evidente que estruturas de coordenação são fundamentais para dar coerência à atuação estatal, especialmente se considerarmos a profusão de órgãos cujas funções se sobrepõem e, muitas vezes, concorrem entre si (ministérios, agências reguladoras, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>, Infra S.A. e outras empresas estatais, além de TCU, CGU, CADE etc.). Na infraestrutura, tivemos exemplos bem-sucedidos, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na articulação e na priorização dos esforços para a entrega de projetos.
Adicionalmente, os projetos de infraestrutura apresentam complexidades de outras duas ordens: técnico-econômica e jurídica. As escolhas não são simples e a melhor solução não está pronta, nem na engenharia econômica, nem no ordenamento jurídico. Tudo isso aumenta riscos e dificulta a tomada de decisões públicas e privadas.
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Esse ambiente exige arranjos institucionais que garantam segurança decisória para os gestores e segurança jurídica para as empresas. Nesse caso, o melhor exemplo são as instâncias de decisão consensual, tais como a SecexConsenso do TCU e as Câmaras de Composição e Conciliação no âmbito das agências. Tais arranjos cumprem uma função econômica vital: reduzem custos de transação e garantem a segurança jurídica e decisória.
Também foram reforçados outros instrumentos de participação, transparência e previsibilidade, como as tomadas de subsídios e audiências públicas, que aperfeiçoam a decisão administrativa ao colocá-la sob o escrutínio do setor privado e da sociedade.
Embora paradoxal à ideia de “separação técnica”, essa lógica de interação entre órgãos públicos, agências reguladoras, empresas e sociedade é o que tem produzido bons frutos no enfrentamento dos problemas de infraestrutura.
<h3>O novo desenvolvimento: segurança decisória e inovação</h3>
O trabalho dos economistas Daron Acemoglu e James A. Robinson, premiados com o Nobel de Economia em 2024, demonstrou que o crescimento de uma nação está associado à qualidade de suas instituições, à previsibilidade e à existência das garantias associadas ao rule of law.
Já o Prêmio Nobel de Economia de 2025, concedido a Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt, indica que o crescimento econômico é impulsionado pela inovação, ou seja, pela abertura a novas ideias, pelo surgimento de novas tecnologias e pela entrada de novas empresas.
Ou seja, o Estado continua tendo papel fundamental na criação das condições para o desenvolvimento, o progresso tecnológico e a inovação. Em temas contemporâneos como transição energética e promoção de políticas de diversidade, é insuficiente esperar por transformação unilateral da iniciativa privada. Cabe ao Estado induzir verdadeiras transformações por meio de mudanças na estrutura de incentivos. Melhor que a imposição de novas regras que desequilibrem o setor é adotar regulação baseada em estímulos positivos, alinhando o interesse privado (eficiência e lucro) às necessidades da coletividade.
O sucesso da infraestrutura brasileira depende, fundamentalmente, que o Estado forneça as condições ideais para que o mercado desempenhe seu papel: por meio do planejamento de longo prazo e da criação de arranjos institucionais que promovam coordenação e interação. Depende ainda de Agências Reguladoras técnicas, independentes e devidamente estruturadas, as quais podem representar importante contraponto aos ciclos de curto prazo da política, colocando na mesa perspectivas de longo prazo. São elementos fundamentais para garantir a estabilidade dos contratos e a confiança nas decisões públicas.
Esta é a verdadeira virada: como maestro, o Estado dá o tom e assegura harmonia, segurança e continuidade, sempre em benefício do desenvolvimento nacional.

Crédito: Unsplash

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JOTA

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