Luiz Roberto Peroba

Alice Marinho

Alexandre Moretti França

A demanda global por capacidade computacional nunca foi tão grande. Inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais exigem infraestrutura robusta de processamento e armazenamento de dados. Data centers são a espinha dorsal dessa economia.
Estimativas indicam que os investimentos no setor no Brasil podem atingir US$ 92 bilhões entre 2025 e 2031.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Ao mesmo tempo, os data centers instalados no país atendem apenas cerca de 40% da demanda nacional,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> e aproximadamente 60% dos serviços digitais consumidos aqui ainda vêm do exterior.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
O interesse global no Brasil é real: o país foi eleito como o primeiro a receber um programa global de capacitação de talentos para data centers, com empresas como Equinix Foundation, Cisco e Odata, e turmas previstas para junho de 2026. Mas essa aposta depende de condições tributárias competitivas.
Em setembro de 2025, a MP 1.318 criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/REDATA">Redata</a>), suspendendo PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre equipamentos destinados a data centers. A suspensão se converteria em alíquota zero após o cumprimento de compromissos de investimento em P&amp;D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno.
A MP, porém, caducaria em 25 de fevereiro de 2026. A Câmara aprovou o PL 278/2026, na madrugada de 25 de fevereiro, por votação simbólica. Mas o Senado não votou a matéria e a MP caducou. Ainda houve uma última tentativa via PLP 77/2026 (licença paternidade), que incluía um dispositivo para contornar a restrição orçamentária, mas o Senado retirou o trecho. Assim, o PL 278/2026 segue no Senado com 13 emendas e requerimento de urgência, mas sem data de votação.
Soma-se a esse quadro a Resolução Gecex nº 852/2026, que elevou as alíquotas do Imposto de Importação sobre servidores, equipamentos de rede, semicondutores e circuitos integrados, com alíquotas entre 7,2% e 25%. A medida encareceu, justamente, os bens que compõem o núcleo físico dos data centers, num momento de altíssima dependência de equipamentos importados de alta performance. Entidades como ABDC, Brasscom e Movimento Brasil Competitivo reagiram a essa elevação da carga tributária, sustentando que a medida contradiz os próprios objetivos do Redata.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Além do PL 278/2026, outros projetos tratam do setor. Três PLs (489, 490 e 491/2026) apresentam diretrizes para infraestrutura digital e energia limpa voltadas a data centers nas regiões Norte e Nordeste, incluindo a criação de um Selo "Data Center Verde Regional" e a figura de "Data Centers Estratégicos de Soberania Digital da Amazônia Legal". Outro projeto, o PL 473/2026, propõe a depreciação integral de máquinas e equipamentos novos em dois anos para fins de IRPJ e CSLL – mecanismo que beneficiaria diretamente o setor de data centers.
Também está em tramitação o PL 2.080/2025, que propõe a criação da Taxa de Eficiência Energética para Data Centers (TEED), com diretrizes voltadas à sustentabilidade do setor. A proposta segue uma lógica distinta dos demais projetos em discussão: enquanto iniciativas como o Redata buscam atrair investimentos por meio de incentivos e exigem contrapartidas ambientais como condição de acesso, este projeto institui um encargo setorial específico.
Com o Redata paralisado, a atenção se voltou para os estados. O Confaz tem na pauta uma proposta de convênio que permite redução de até 90% do ICMS sobre equipamentos de TIC para data centers. Hoje, o ICMS responde por cerca de 64% da carga tributária que encarece esses projetos, tornando o custo de implantação 34% superior ao dos Estados Unidos, por exemplo, conforme dados divulgados pela Brasscom e Teletime. A reunião do Confaz, de 27 de março de 2026, era aguardada como momento decisivo, com apoio sinalizado por estados como RS, CE, MG e SP.
Mas o convênio no Confaz, embora necessário, não é suficiente. O Brasil precisa de uma agenda coordenada que inclua: revisão das alíquotas do Imposto de Importação elevadas pela Resolução Gecex nº 852/2026; retomada de um regime federal de suspensão de PIS, Cofins e IPI para o setor; depreciação acelerada para equipamentos de data centers e linhas de financiamento específicas via BNDES e Finep.
O contexto internacional ajuda a dimensionar o desafio. A justificação do PL 278/2026 aponta que o Brasil ocupa apenas a 10ª posição no mercado mundial de data centers, com participação de cerca de 2% do total global — atrás de países como Japão e Holanda. Cerca de 60% das cargas digitais nacionais dependem de serviços processados no exterior, o que gerou um déficit de US$ 7,1 bilhões em telecomunicações e computação na balança de serviços em 2024.
No setor de produtos elétricos e eletrônicos, o déficit estrutural atingiu aproximadamente US$ 40 bilhões no mesmo ano. O custo operacional de um data center no Brasil é, em média, 30% superior ao do custo no exterior, com a tributação sobre equipamentos de TIC como principal fator.
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O Brasil reúne vantagens comparativas reais — disponibilidade de energia renovável e um mercado digital em expansão —, e o interesse internacional pelo país é concreto. O que falta é estabilidade normativa. O Redata nasceu como uma resposta a esse diagnóstico, e os debates em curso no Congresso e no Confaz indicam que há consciência sobre a urgência do tema. Traduzir esses debates em legislação aprovada e em vigor é o passo que ainda está por ser dado.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Brasscom, “Manifesto pelo Redata e pela redução do ICMS para data centers”, março de 2026.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Convergência Digital, “Datacenters no Brasil só aguentam 40% da demanda nacional”, 10 de fevereiro de 2025.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Nota conjunta de ABDC, ABES, Brasscom e Movimento Brasil Competitivo, fevereiro de 2026.

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JOTA

País reúne vantagens comparativas reais, e o interesse internacional é concreto; o que falta é estabilidade normativa

Data centers no Brasil: o que aconteceu com o Redata?

Brasil reúne vantagens comparativas reais, e o interesse internacional é concreto; o que falta é estabilidade normativa