Opinião & Análise

Análise

Conversas entre Moro e Deltan colocam legitimidade da Lava Jato em xeque

Vazamento ilegal pode facilitar a liberdade de Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As heterodoxias da Lava Jato eram conhecidas de muito e elogiadas/criticadas por apoiadores/críticos, respectivamente. Exemplos se somavam – o vazamento do áudio ilegal da conversa de Lula e Dilma, as prisões preventivas que se alongam por anos, os acordos para aplicação de recursos da Petrobras, as entrevistas coletivas e power points, tudo isso já dava o tom da Lava Jato.

A captação ilegal de conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro e o procurador da Força Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept, são indícios mais fortes desta relação nem sempre distante entre o juiz instrutor da investigação e o investigador. Não para menos há propostas para se criar as figuras distintas do juiz instrutor e do juiz julgador.

Conversas estas que não devem mudar as posições de críticos e entusiastas de Moro e companhia. Quem defende “Lula livre” terá mais argumentos. Quem defende a Lava Jato incondicionalmente continuará a elogiar os estratagemas da investigação para colocar Lula e tantos outros na cadeia.

Também não alteram tendências. O Supremo Tribunal Federal já dava mostras de que poderia conceder a liberdade ao ex-presidente da República em breve, podendo, inclusive, anular termos de sua condenação no caso do tríplex, no Guarujá (SP). As mensagens hackeadas e divulgadas agravam essa tendência abrindo um flanco inclusive para o Supremo anular o processo sob o argumento de que Moro era suspeito para julgar a investigação.

A popularidade de Moro, que já estava em baixa nos círculos de poder em Brasília, desce mais a ladeira. Sua situação política se agrava. O acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de indicá-lo para o Supremo na vaga do ministro Celso de Mello, no ano que vem, também se compromete progressivamente.

Um juiz que colabora com um dos lados do processo, caso se comprovem as mensagens – Moro não as negou –, é juiz para o Supremo?  Existe representação já aberta contra Moro no Conselho Nacional de Justiça dos tempos em que ainda era juiz. Há conselheiros que defendem a possibilidade da continuidade da investigação contra Moro independentemente de ele ter pedido exoneração. O entendimento é baseado num precedente de um magistrado que se aposentou, mas que mesmo afastado foi processado e condenado pelo conselho. As situações não são idênticas, mas o assunto pode ser debatido pelo CNJ.

Se o processo seguir e resultar numa eventual condenação – ainda distante, mesmo hipoteticamente – poderia comprometer uma carreira política, pois a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de magistrados condenado pelo CNJ.

No momento em que a Lava Jato passa por uma contestação de sua legitimidade e parte da classe política vê Raquel Dodge como estabilizadora e previsível, seu nome ganha força para mais um mandato, de acordo, inclusive, com seus críticos. Em meio aos ataques a Deltan Dallagnol e à Força Tarefa em Curitiba, Dodge permanece solenemente em silêncio.

Este é o cenário de hoje. A promessa do The Intercept é de novas divulgações. Esse quadro poderá se alterar na medida das novas revelações e de seus potenciais impactos. Desde já, com o que foi publicado, é de se esperar que Moro, especialmente por ser hoje ministro da Justiça, e Dellagnol se expliquem.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito