Beatriz Farrugia

Daqui a um ano, o Brasil estará em plena efervescência política, às vésperas de mais uma disputa presidencial. Além do comando do Palácio do Planalto, estarão em jogo os governos estaduais, as cadeiras no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> e nas assembleias legislativas.
O embate nas urnas será marcado por um poderoso ingrediente: a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> generativa. Será a primeira eleição presidencial no país desde a popularização das ferramentas de IA, e as consequências disso para o debate público e a integridade da informação devem ser levadas em conta desde já.
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As eleições municipais de 2024, que envolveram mais de 5.500 cidades brasileiras, funcionaram como um laboratório antecipado dos riscos e dilemas trazidos pela IA nas campanhas. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>) deu um passo inédito ao aprovar a Resolução 23.732, um marco regulatório que incluiu, pela primeira vez, regras específicas para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas.
A norma proibiu expressamente o uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/deepfakes">deepfakes</a> — conteúdos em áudio, imagem ou vídeo gerados por IA para que se pareçam reais, geralmente para simular falas, gestos ou comportamentos. O descumprimento das regras poderia levar à remoção do conteúdo e, em casos mais graves, à cassação do registro ou até do mandato do candidato envolvido, caso eleito. A resolução permitiu apenas o uso de IA para ajustes técnicos, como melhorias de fotografias de campanha (que devem ser sinalizadas ao público).
No contexto global, o país se destacou ao adotar uma das primeiras regulamentações eleitorais focadas em IA. Mais de 80 nações passaram por eleições em 2024, e poucas enfrentaram o desafio com tanta ênfase na governança digital e na integridade informacional quanto o Brasil, que, nos últimos anos, vem liderando debates internacionais sobre regulação de plataformas, combate à desinformação e direitos digitais.
As experiências e os aprendizados de 2024, portanto, não apenas iluminam os caminhos da próxima eleição nacional, mas também apontam para a necessidade urgente de aprimorar a resolução, fortalecer mecanismos de fiscalização e preparar tanto as instituições quanto os cidadãos para o novo campo de batalha da desinformação digital.
<h3>As deepfakes de 2024</h3>
Em 2024, o Digital Forensic Research Lab (DFRLab), do think tank Atlantic Council, mapeou alguns dos impactos da IA generativa nas eleições, acompanhando sistematicamente se ela seria uma ameaça para o processo eleitoral e os efeitos da resolução do TSE.
A pesquisa foi feita entre 1º de maio e 27 de outubro, período que abrangeu a pré-campanha e as campanhas para o primeiro e o segundo turnos. 
Comentários de internautas e discussões online sobre dúvidas com relação à origem de conteúdos foram alguns dos métodos usados, que também englobaram o monitoramento de grupos públicos sobre política no WhatsApp, de anúncios políticos publicados nas plataformas da Meta e de redes sociais de candidatos a prefeitos nas capitais do Brasil,  além de publicações em sites de notícias e blogs.
Ao final, foram identificados 78 casos de conteúdos confirmados ou alegadamente criados por meio de IA. Cerca de 80% desses casos se encaixaram em pelo menos uma das seguintes categorias:
<ul>
<li>Deepfakes pornográficos, nos quais candidatas mulheres apareciam nuas ou em poses sensuais em imagens fabricadas;</li>
<li>Manipulações que associavam falsamente candidatos a crimes como corrupção ou suborno;</li>
<li>Imitações de jornalistas e reportagens de televisão falsas contra candidatos;</li>
<li>Apropriação indevida da imagem de políticos conhecidos, como o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> ou o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, em falsas demonstrações de apoio ou ataque a um candidato;</li>
<li>Conteúdos manipulados sobre eventos políticos, como datas de comícios ou número de partidos na urna; e</li>
<li>Deepfakes satíricos que, apesar da intenção humorística, confundiam o eleitorado.</li>
</ul>
O levantamento evidenciou a ausência de metodologias consolidadas e ferramentas específicas para rastrear conteúdos sintéticos e monitorar redes sociais de forma eficaz. Os limites técnicos, porém, não são a única brecha: há também questões conceituais e jurídicas da atual regulamentação.
Uma das constatações mais evidentes foi a confusão generalizada — tanto entre eleitores quanto entre operadores da Justiça Eleitoral — sobre o que realmente configura uma deepfake.
Em muitos casos, montagens simples, feitas com softwares tradicionais, foram rotuladas como se fossem produções complexas com uso de IA. A imprecisão no uso do termo foi explorada por campanhas eleitorais: ora para se proteger de críticas legítimas, ora para reforçar estratégias de vitimização política. Assim, deepfake passou a ser um sinônimo genérico de fake news, o que compromete a aplicação da norma e distorce o debate público.
Em Gravataí (RS), por exemplo, o candidato a vereador Paulo Silveira foi acusado de publicar uma suposta deepfake, em que o prefeito Luiz Zaffalon e seu vice, Levi Melo, apareciam com rostos sobrepostos a personagens palhaços, acompanhados de críticas ao sistema de saúde local.
 Inicialmente, a juíza Valéria Eugênia Neves Wilhelm determinou a remoção da imagem, mas, em decisão posterior, o juiz Régis Pedrosa Barros rejeitou a acusação, classificando o conteúdo como uma montagem de mau gosto, porém sem qualquer uso de inteligência artificial.
O episódio evidenciou as dificuldades de interpretação e aplicação da norma, especialmente diante da ausência de mecanismos técnicos oficiais de verificação.
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Outro ponto crítico identificado na pesquisa é o escopo limitado da resolução. As regras se aplicam exclusivamente a candidatos, partidos e coligações, deixando de fora conteúdos produzidos por apoiadores ou terceiros — agentes que, no ambiente digital descentralizado, também exercem grande influência e podem contribuir para a propagação de desinformação com igual ou maior impacto.
<h3>O que podemos fazer em 2026?</h3>
Apesar das limitações, a resolução representa um avanço importante ao reconhecer os riscos representados pelo uso indiscriminado da inteligência artificial nas campanhas eleitorais e ao estabelecer parâmetros mínimos de transparência.
Sua eficácia, porém, depende diretamente da capacidade institucional de interpretá-la corretamente, fiscalizá-la com rigor e promover a educação midiática entre os responsáveis por aplicá-la.
É fundamental investir em formação técnica e no desenvolvimento de ferramentas amplamente acessíveis de detecção confiáveis. Sem esses recursos, a IA continuará sendo usada não apenas para enganar eleitores, mas também como instrumento retórico para confundir o debate e deslegitimar adversários.
O desafio está lançado para 2026: regulamentar é essencial, mas, de forma isolada, é insuficiente. Proteger a integridade eleitoral no século XXI exigirá preparo técnico, responsabilidade institucional e uma sociedade mais consciente sobre os riscos e os usos da tecnologia na política.

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JOTA

Regulamentar a inteligência artificial é essencial, mas, de forma isolada, é insuficiente

Da urna ao algoritmo: lições de 2024 para enfrentar as deepfakes em 2026

Regulamentar a inteligência artificial é essencial, mas, de forma isolada, é insuficiente