Giovanna Nardo

Grande polêmica se formou acerca da decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, quanto à suspensão liminar do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo”, disponível na Netflix, na quarta-feira (08/12/2019). 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão liminar. 
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No filme, Jesus Cristo está celebrando seu aniversário de 30 anos e decide levar seu namorado para casa. O enredo ofendeu a comunidade cristã. Não é a primeira vez que um filme envolvendo personalidades religiosas é alvo de um pedido de censura. 
Em 5 de fevereiro de 2001, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença no caso “A Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos e outros) Vs. Chile<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. A temática abordada na demanda, em 2001, é incrivelmente semelhante com a discutida hoje, em 2020, aqui no Brasil. 
O caso envolve a célebre película “A Última Tentação de Cristo”, do diretor Martin Scorsese, que retrata Jesus casando-se com Maria Madalena e, por isso, causou grande alvoroço em terras extremamente católicas e chilenas – o filme foi censurado no país. 
Havia à época, na Constituição Política do Chile de 1980 – o dispositivo 19, que estabelecia um sistema de censura para a exibição e publicidade da produção cinematográfica no país, contando inclusive com um Conselho de Qualificação Cinematográfica para executar a tarefa. Um resquício do regime ditatorial de Augusto Pinochet. 
A Corte Suprema do Chile, apoiada no, até então, artigo 19 da Constituição, censurou o filme de Scorsese, alegando que a exibição deste provocaria uma colisão entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra – a honra de Jesus Cristo. 
O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos. E chegou lá, justamente, por ser absurda a disposição constitucional da censura prévia. A sentença, que não poderia ser diferente, determinou que o Chile alterasse a Constituição e retirasse o dispositivo, que violava o artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o país – assim como o Brasil – é signatário. 
“A Última Tentação de Cristo” e a sua repercussão no Chile são um marco dentro da análise da liberdade de manifestações artísticas dentro Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 
<blockquote>
A liberdade de expressão é consagrada como um direito humano de caráter dúplice. Ou seja, possui duas vertentes, sendo a primeira individual, de pensar e se expressar; e a segunda de dimensão social, envolvendo o direito de buscar, receber e difundir informações e ideias de qualquer tipo – esta é a análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
</blockquote>
Entender que há uma evolução na análise jurídica, tanto nacional, quanto internacional, da liberdade de expressão e da liberdade religiosa enquanto institutos jurídicos é fundamental para que não se cometa o erro de afirmar que uma manifestação artística ofende a liberdade religiosa – esta afirmação é rasa.
A liberdade religiosa, pelo artigo 12 do Pacto de San José da Costa Rica, é o direito de individual ou coletivamente, conservar, mudar, professar e divulgar uma religião – de maneira pública ou privada. E ainda, pela Constituição Federal, é a liberdade de crer e cultuar, tendo seu local de culto e suas liturgias protegidas. 
<blockquote class="jota-article__eye">O direito à liberdade religiosa não significa, portanto, a proibição de sátiras artísticas ou críticas a uma religião. </blockquote>
A exibição do documentário, produzido pelo Porta dos Fundos, pela Netflix, embora sarcástica, não fere as disposições legais. 
Este não é o primeiro episódio em que uma manifestação artística choca e ofende uma parcela religiosa ou conservadora da população brasileira. E, assustadoramente, não é o primeiro episódio em que há pedido de censura artística ao poder judiciário. 
Em 2017, a mostra “QueerMuseum” foi cancelada em Porto Alegre. Além disso, houve grande alvoroço quanto a performance “La Bête” com artistas nus no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo. São só alguns exemplos...
Hoje, grita-se pedindo a censura em prol da liberdade religiosa, protegida constitucionalmente, mas nos casos citados acima, foi o conservadorismo que falou mais alto.
A liberdade de expressão intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença, desde 1988, também é protegida pela a lei máxima brasileira – que, pasmem, proíbe a censura artística. 
A sentença que condenou o Chile a abolir a censura de sua constituição data de 2001... Ou seja, já em 2001 era entendimento sedimentado por parte dos Organismos Internacionais que a liberdade de expressão é um direito humano imprescindível de respeito e que a censura a uma manifestação artística é inaceitável. O ano é 2020 e não se entende no Brasil que a liberdade de expressão é também ouvir e ver aquilo que desagrada.
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<a class="sdfootnotesym" style="font-family: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case “La ultima tentación de cristo” (Olmedo Bustos y otros). <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/tentacion_28_11_03.pdf">http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/tentacion_28_11_03.pdf</a>

cristo

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JOTA

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