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Da irretratabilidade do sócio retirante

Instrução normativa do Ministério da Economia dá mais força a direito de retirada do sócio de sociedade limitada

sócio, Terceiro Setor
Crédito: Unsplash

A IN DREI/ME 88/22 alterou o Anexo IV da IN DREI/ME 81/20 para esclarecer que o exercício do direito de retirada do sócio de sociedade limitada por prazo indeterminado é irretratável. Tal disposição, contudo, não é pacífica, sendo nosso objetivo contribuir para a discussão. Para tanto, é necessário que delimitemos o assunto discutido à primeira […]

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