Direitos fundamentais

Da colisão entre a liberdade de imprensa e a privacidade no contexto da LGPD

LGPD prevê, expressamente, que disposições não se aplicam no tratamento de dados para fins jornalísticos

Janaina Rodrigues Pereira

30/04/2021 16:02

Recentemente, o Portal Metrópoles foi condenado pela 9ª Vara Cível de Brasília (autos nº 0728278-97.2020.8.07.0001 TJDFT) a remover de reportagem trechos que divulgavam dados pessoais, classificados como sensíveis. Além disso, o portal também foi condenado a pagar R$ 10.000,00 para cada autor. Inicialmente, a sentença havia julgado pela improcedência do pedido autoral por concluir pela […]

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