concorrência

Da busca crescente pelas medidas preventivas em matéria concorrencial

Princípios gerais de aplicação à luz da experiência recente do Cade

medidas preventivas
Sede do Cade. Crédito: Divulgação

As medidas preventivas em matéria concorrencial – também conhecidas como medidas de urgência ou cautelares, ou interim measures – são instrumentos essenciais para combater os efeitos de condutas anticompetitivas quando não se pode aguardar o desfecho de uma investigação completa. Por outro lado, tais medidas suscitam preocupações, na medida em que, se erroneamente adotadas, podem […]

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