supremo
Instrumento é usado em casos em que não se verificou alteração da jurisprudência dominante
A modulação de efeitos é artifício do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) lança mão sempre que objetiva restringir a eficácia das suas decisões, seja para que colham apenas fatos e situações futuras (efeito ex nunc) a contar da data da prolação da decisão, seja para que se fixe, quando retroativas essas decisões (efeito ex […]
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Daniella Duarte