Rodrigo Lovison Cortez Câmara

O Brasil, no ano de 2015, conforme noticiado nos principais meios de comunicação do país, ultrapassou a barreira dos 100 (cem) milhões de pessoas com acesso à internet<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Já no ano de 2016, o Facebook<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> divulgou a marca histórica de que 102 (cento e dois) milhões de brasileiros acessam a plataforma por mês<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Diante destas informações e dada a importância que rede social de Mark Zuckerberg tem e vem ganhando na atualidade, faz-se necessário, por parte do mundo jurídico, uma reflexão acerca dos três principais modos de interação entre pessoas no Facebook, que são: o “curtir”, o “compartilhar” e o “comentar”. Este artigo trará uma breve discussão acerca das seguintes perguntas: Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão deste gesto?
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A ferramenta “curtir” (o “joinha”), consiste numa manifestação de expressão dentro do mencionado ambiente digital, sendo eivada de grande subjetivismo acerca de seu significado. Pode ter tanto o sentido de concordância, menosprezo, apoio, felicitação, visualização, dentre outros, tudo dependendo das situações em que está inserido o ato. Algo bastante distinto de manifestações outras, tais como verbais ou gestuais que, normalmente, serão menos subjetivas em seus significados e compreensões.
Ocorre que no ano de 2016, o Facebook propiciou aos seus usuários algumas novas maneiras de se expressar, usando a mesma lógica do curtir, ao implantar as denominadas “reações”, botões em forma de desenhos de expressões faciais<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. As “reações” são de cinco tipos: i) o “amei”; ii) o “HAHA”; iii) o “UAU”; iv) o “TRISTE”; v) o “GRR”. Acrescenta-se que o tradicional curtir não foi extinto com esses novos mecanismos. Veja-se:
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/57979d451e0f96bdf4f44989d4bfe178.png"><img class="aligncenter wp-image-217075 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/57979d451e0f96bdf4f44989d4bfe178.png" alt="" width="536" height="215" /></a>
Com as “reações”, o subjetivismo antes existente foi mitigado, de maneira que há maior facilidade em identificar o real significado das manifestações de expressão em forma de emoji.
Pois bem, a Constituição Federal consagra a liberdade de expressão como um direito fundamental ao asseverar, em seu inciso IV do artigo 5º, que é livre a manifestação do pensamento.
De mais a mais, em decorrência da necessidade do ser humano de viver em coletividade, a comunicação é imprescindível para o convívio, ademais, todos os meios de exteriorizar sentimentos e pensamentos são condições para a concretização de sua dignidade, vistos que são através deles que nos relacionamos, obtemos conhecimento, demonstramos alegrias, tristezas, etc.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse contexto, onde a curtida e o reagir se enquadrariam?</blockquote>
Sugerimos, para esta compreensão, a breve análise do caso “Texas vs Johnson”, julgada pela Suprema Corte dos Estados Unidos no ano de 1989, no qual houve o debate de outro meio de manifestação da liberdade de expressão, qual seja, as expressões/atos simbólicos.
No ano de 1984, Gregory Lee Johson, membro da Brigada Jovem Revolucionária Comunista, ateou fogo na bandeira norte-americana em praça pública, na cidade de Dallas, do Estado do Texas, em atitude de protesto ao governo do presidente Ronald Reagan (1981-1989), durante uma convenção nacional do Partido Republicano. Gregory, por tal atitude, foi condenado, conforme as leis penais do Estado do Texas, a um ano de prisão e ao pagamento de multa de dois mil dólares por profanar o maior símbolo nacional daquele País.
Na Corte de Apelação do Texas (Court of Appeals), Gregory reverteu a condenação a ele imposta e obteve a anulação da sentença, uma vez que os julgadores entenderam que o ativista cometeu nenhum ato ilícito. Não satisfeito com a decisão, o Estado do Texas recorreu à Suprema Corte, com o intuito de manter a condenação e preservar a bandeira norte-americana.
<blockquote class="jota-article__eye">Em 1989, em apertada votação, a Suprema Corte entendeu, por cinco votos a quatro, como inconstitucional a proteção legal à bandeira nacional, por considerar que a respectiva legislação ofendia a liberdade de expressão.</blockquote>
Entendeu que a atitude de queimar a bandeira traz uma mensagem em si e esta é protegida pela primeira emenda (freedom of speech). Não possuía o fato da queima o intuito de profanar o país, mas sim transmitir a ideia de repúdio, de que as instituições estavam se desfazendo, deteriorando. É nisso que a curtida e o reagir se enquadram.
A fala e a escrita não são os únicos meios de exteriorizar pensamentos. Há outros: como pinturas, sons, gestos, comportamentos, etc, sendo denominadas expressões simbólicas, digo, atos que substituem o discurso falado, mas que transmitem a mesma ideia. A queima da bandeira substituiu o uso de palavras de ordem, mas não deixou de ser a exteriorização de pensamentos, ou melhor, não deixou de se caracterizar como o uso da liberdade de expressão para mostrar a não concordância.
<blockquote class="jota-article__eye">O curtir e o reagir substituem palavras, visto que são gestos, contudo não deixam de exteriorizar pensamentos.</blockquote>
Assim sendo, caso a manifestação de alguém viole direitos de outrem, surge o dever de indenizar caso haja comprovação do dano.
<h3>A curtida e a responsabilidade civil</h3>
Há pouco tempo, houve grande repercussão em noticiários<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no processo 0000656-55.2013.5.15.0002, por manter a demissão de um funcionário que curtiu um comentário no Facebook ofensivo ao seu empregador, por entender que essa atitude se caracterizou como ato lesivo a honra e boa fama do empresário (artigo 482, alínea “k”, da CLT).
Fazendo justiça, deve-se deixar claro que o ato faltoso praticado pelo obreiro não se resumiu apenas a uma simples curtida, visto que fez uso de outras frases carregadas de onomatopeias que demonstravam, além da concordância, uma certa reverência a tal atitude.
Entretanto, o ponto fundamental neste caso está no fato que o empregado demitido não fez uso de frases ofensivas ao seu antigo empregador, mas sim tomou atitudes que demonstravam concordância, numa rede social, com os fatos imputados que desabonavam a honra (boa fama) daquele.
Mesmo não ofendendo diretamente, não escrevendo os comentários, ao compactuar ofendeu, visto as repercussões que tal ato gerou naquele ambiente virtual.
Ao “curtir” ou “reagir”, como por exemplo, a um comentário, vídeo ou foto, esta manifestação não é jogada ao vento e desaparece como muitas vezes acontece nas interações pessoais não virtuais, não há o esquecimento pelo decurso do tempo; muito pelo contrário, fica gravada e é repercutida em um ciclo de pessoas, na respectiva rede, de maneira que pode haver lesão à direito de personalidade. Ao usar os mencionados botões, compactuando com certa ideia, induz terceiros a acreditarem que um fato é verdadeiro ou não.
Destaca-se que, nestes novos tempos, o virtual repercute no mundo real.
Como já mencionado a curtida ou o reagir são atos que substituem o discurso falado, de modo que, dependendo da situação, tentam mascarar mensagens de ódio e agressões verbais, contudo não deixam de ser o que realmente são: ofensas.
Assim, identificado os seus reais significados e verificando que tais atos prejudicam outrem ou que suas repercussões atentam contra direitos alheios, vislumbra-se a possibilidade de indenização.
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<h3>REFERÊNCIAS</h3>
SOUTO, João Carlos. Suprema Corte dos Estados Unidos: Principais Decisões. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol.2: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil.11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: Jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, v.7, p. 445-468, jul./dez. 2011.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Brasil supera marca de 100 milhões de internautas, diz IBGE. Disponível em: &lt;<a href="http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/11/brasil-supera-marca-de-100-milhoes-de-internautas-diz-ibge.html">http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/11/brasil-supera-marca-de-100-milhoes-de-internautas-diz-ibge.html</a>&gt;. Acesso em: 15 maio 2017.
Mais de 100 milhões de brasileiros já acessam a internet, diz IBGE. Disponível em: &lt; <a href="http://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,mais-de-100-milhoes-de-brasileiros-ja-acessam-a-internet-diz-ibge,10000090597">http://link.estadao.com.br/noticias/cultura-digital,mais-de-100-milhoes-de-brasileiros-ja-acessam-a-internet-diz-ibge,10000090597</a>&gt;. Acesso em: 15 maio 2017.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> FACEBOOK BUSINESS. 102 milhões de brasileiros compartilham seus momentos no Facebook todos os meses. Disponível em: &lt;<a href="https://www.facebook.com/business/news/102-milhes-de-brasileiros-compartilham-seus-momentos-no-facebook-todos-os-meses">https://www.facebook.com/business/news/102-milhes-de-brasileiros-compartilham-seus-momentos-no-facebook-todos-os-meses</a>&gt;. Acesso em: 06 fev. 2018.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Insta salientar que a revista Carta Capital noticiou recentemente em seu site que mais de 55% dos brasileiros acreditam que a internet e o Facebook são a mesma coisa.  Vide: Internautas brasileiros acham que a internet se resume ao Facebook. Disponível em: <a href="https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/internautas-brasileiros-acham-que-a-internet-se-resume-ao-facebook">https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/internautas-brasileiros-acham-que-a-internet-se-resume-ao-facebook</a>. Acesso em: 15 maio 2017
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Facebook libera cinco novos botões alternativos ao ‘curtir’. Disponível em: <a href="http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/02/facebook-libera-cinco-novos-botoes-alternativos-ao-curtir.html">http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2016/02/facebook-libera-cinco-novos-botoes-alternativos-ao-curtir.html</a>. Acesso em: 18 maio 2017.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Justiça julga válida demissão com justa causa por ‘curtida’ no Facebook. Disponível em: &lt;http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/06/justica-julga-valida-demissao-com-justa-causa-por-curtida-no-facebook.html&gt;. Acesso em: 20 maio 2017.
TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook. Disponível em: &lt;http://www.conjur.com.br/2015-jun-29/trt-15-considera-valida-justa-causa-curtida-facebook&gt;. Acesso em: 20 maio 2017.

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Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão do gesto?

'Curtida' no Facebook: ato simbólico ensejador de responsabilidade civil

Quais as consequências jurídicas da curtida? Pode uma pessoa ser responsabilizada civilmente em razão do gesto?