Marilia Maciel

<p>O papel das "potências médias" na construção de uma ordem pós-liberal é cada vez mais central. Dentro dessa categoria mais ampla, as "<a href="https://www.ifri.org/en/studies/technology-policies-digital-middle-powers">potências médias digitais"</a> – nações com influência estabelecida ou em rápido crescimento em tecnologia digital – merecem um escrutínio particular. A Índia (e também o Brasil) se encaixam nessa descrição. Isso gerou grandes expectativas em torno dos resultados da Cúpula de IA de 2026, sediada em Nova Déli.</p>
<p class="jota-cta"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</span></a></p>
<p>Como anfitriã, a Índia buscou moldar o discurso global sobre IA, focando no desenvolvimento e na inclusão. No entanto, para além dessa retórica inclusiva, a cúpula expôs fraturas na governança global da IA. Cinco observações ilustram essa fragmentação.</p>
<h2>A proliferação de iniciativas relacionadas à IA</h2>
<p>Cada anfitrião anterior da cúpula escolheu um enquadramento para a discussão. O Reino Unido focou em segurança, a Coréia do Sul na gestão de risco e inovação, e a França em investimento e bens públicos. A Índia usou essa oportunidade para dar ênfase a questões frequentemente deixadas à margem: democratização do acesso à IA, investimento em capital humano, e empoderamento social.</p>
<p>No entanto, esses tópicos não se traduziram em consensos tangíveis de alto nível. Em vez disso, os temas foram amplamente relegados a discussões em grupos de trabalho, que geraram uma enxurrada de iniciativas voluntárias. O futuro dessas iniciativas dependerá dos interesses pós-cúpula e da boa vontade de uma comunidade de atores interessados.</p>
<p>A falta de continuidade entre as iniciativas anunciadas em cada cúpula é remarcável. Em Paris, por exemplo, autoridades anunciaram a "IA de Interesse Público", uma plataforma incubadora para soluções de IA a serviço do bem comum. Um ano depois, a ausência de atenção significativa a esse projeto é reveladora. Isso não é um bom presságio para as sete iniciativas lançadas em Déli. Ao multiplicar esses projetos sem mecanismos de acompanhamento, as cúpulas correm o risco de esvair recursos já escassos.</p>
<h2>Cooperação multilateral em segundo plano</h2>
<p>Com a aprovação do <a href="https://www.un.org/digital-emerging-technologies/global-digital-compact">Pacto Digital Global</a>, em 2024, as Nações Unidas focaram as discussões internacionais sobre tecnologias digitais em um futuro centrado nas pessoas e orientado para o desenvolvimento. Esta não é uma conquista menor, dado o atual clima de tensão geopolítica. A ONU conduz grupos de trabalho com o envolvimento de grupos multissetoriais de especialistas, como o painel científico de IA e discussões sobre a governança de dados.</p>
<p>A <a href="https://www.pib.gov.in/PressReleasePage.aspx?PRID=2231208&amp;v=4&amp;reg=3&amp;lang=2">Declaração de Déli</a> não faz menção direta a nenhum desses processos. Embora essa omissão possa ter facilitado o endosso por países que se opõem à governança global da IA – <a href="https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2026/02/20/eua-dizem-rejeitar-comissao-de-controle-humano-da-ia-proposta-pela-onu.ghtml">notadamente os Estados Unidos</a> – ela enfraquece tanto os processos da ONU quanto a ideia de que decisões devem se basear em evidências, algo que a organização defende.</p>
<p>Nas palavras do <a href="https://www.un.org/sg/en/content/sg/statements/2026-02-20/secretary-generals-remarks-the-ai-impact-summit-side-event-the-role-of-science-ai-governance-delivered">secretário-geral da ONU</a>, António Guterres, “Se queremos que a IA sirva a humanidade, a política não pode ser construída em suposições (…) Precisamos de fatos em que possamos confiar – e compartilhar – entre países e entre setores. Menos ruído. Mais conhecimento”.</p>
<p>Em um cenário em que o impacto da IA no PIB global, nos mercados de trabalho e na educação permanece insuficientemente compreendido, é irresponsável entrar em uma corrida rumo à adoção da IA sem reunir evidências. Construir entendimento é um esforço de médio a longo prazo que não será alcançado pelas cúpulas, mas por trabalho consistente, que a ONU e suas agências especializadas estão bem posicionadas para coordenar.</p>
<h2>A propagação de uma lógica securitizante no Sul Global</h2>
<p>O principal resultado da Cúpula de IA não foi a Declaração de Déli, mas a decisão da Índia de <a href="https://www.brasil247.com/mundo/india-adere-formalmente-a-declaracao-pax-silica-em-cupula-global-de-ia-em-nova-deli">aderir à Pax Silica</a>, um esforço <a href="https://www.state.gov/pax-silica">liderado pelos EUA</a> para promover “segurança de IA e da sua cadeia de suprimentos”. Esta adesão é importante porque estende a competição entre as grandes potências para o Sul Global, incluindo a governança da IA em uma lógica de alinhamentos geopolíticos.</p>
<p>Para os Estados Unidos, a Pax Silica é um meio de preservar a liderança tecnológica em relação à China. A divisão do trabalho dentro da aliança é clara. A Índia servirá como fornecedora de mão de obra qualificada e minerais, enquanto os EUA devem conceder acesso a tecnologia avançada.</p>
<p>A Índia parece apostar que o alinhamento das cadeias de suprimentos possibilitará que o país escape das numerosas limitações à difusão da IA introduzidas pelos EUA, como tarifas e controles de exportação. Para os países em desenvolvimento, dependentes do comércio para o acesso à tecnologia, a securitização das cadeias de valor é preocupante. A Pax Silica reforça essa dinâmica no domínio da governança da IA.</p>
<h2>Soberania digital (e de IA): motes políticos esvaziados de conteúdo?</h2>
<p>Fortalecer a soberania no domínio digital tornou-se quase lugar-comum. Na Europa, há iniciativas (ainda incipientes, mas crescentes) para desenvolver a indústria digital europeia, e substituir serviços de tecnologia americanos por provedores europeus. No Sul Global, a soberania ganha conotações pós-coloniais e é associada a uma forma de manter controle, agência e autodeterminação sobre os sistemas de IA.</p>
<p>A Índia mostra, no entanto, que a expressão foi preenchida com tantos projetos políticos contraditórios que está se esvaziando de sentido. O país é frequentemente citado como um dos campeões da soberania digital, devido à forma como criou sua infraestrutura pública digital. No entanto, 'soberania digital' é timidamente mencionada na declaração de Nova Déli.</p>
<p>Isso não é surpreendente. Por um lado, os EUA instruíram seus diplomatas a <a href="https://teletime.com.br/25/02/2026/eua-orientam-combate-a-regras-de-soberania-de-dados-mundo-afora/">combater iniciativas de soberania digital</a> (e soberania de dados) junto aos demais governos. Por outro, a Índia concentrou-se em atrair investimento significativo das grandes empresas de tecnologia americanas durante a cúpula.</p>
<p>Essa movimentação mostra que os projetos de soberania digital permanecem contraditórios em diferentes partes do mundo, e desconectados do debate público. A forma como os países estão definindo o que a soberania digital implica na prática está intimamente relacionada aos objetivos das forças políticas que estão no poder, e depende do quão sensíveis essas elites são ao lobby e às pressões internacionais.</p>
<p>Se não houver estratégias, metas, métricas e mecanismos de governança participativa, a soberania em IA pode ser implementada de maneira desconectada dos direitos individuais, sociais e econômicos. Estratégias claras também poderiam ajudar os países a identificar oportunidades concretas de ação conjunta, para além de discussões abstratas sobre soberania digital.</p>
<h2>Brics: navegando tendências de fragmentação</h2>
<p>O Brics oferece uma janela para avaliar como as potências médias navegam pressões na governança da IA. A decisão da Índia de aderir à Pax Silica ilustra essa dinâmica. Embora a situação apresente um desafio para o grupo, os membros do Brics estão navegando cuidadosamente essas tensões no nível diplomático, mostrando que valorizam significativamente a aliança entre eles.</p>
<p>A China esteve <a href="https://substack.com/inbox/post/188221757?utm_source=unread-posts-digest-email&amp;inbox=true&amp;utm_medium=email&amp;triedRedirect=true">quase ausente</a> da Cúpula de IA em Nova Déli, em contraste com sua presença considerável em Paris. Isso pode ser visto como um sinal de desaprovação, mas também como uma tentativa de evitar colocar seu relacionamento com a Índia sob tensão.</p>
<p>Em paralelo, a <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/02/21/brasil-e-india-assinam-acordo-sobre-minerais-criticos-terras-raras-e-transicao-energetica.ghtml">Índia assinou um acordo com o Brasil</a> – segundo maior detentor de reservas mundiais de terras raras – para a exploração desses minérios. O acordo fortalece a parceria entre a Índia e o Brasil, ao mesmo tempo em que posiciona a Índia como uma potencial fonte confiável de minerais (potencialmente brasileiros) para os membros da Pax Silica.</p>
<p>Isso poderia contribuir para a "autonomia estratégica" do Brasil, ajudando o país a cultivar boas relações com o grupo liderado pelos EUA, enquanto permanece a uma certa distância de Washington. Essa é uma abordagem que o Brasil também adota em relação a Pequim, ao não aderir à Iniciativa do Cinturão e Rota.</p>
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<p>O impacto da decisão da Índia pode ser uma segmentação da colaboração em IA entre membros do Brics por camada tecnológica. Embora possa se tornar mais difícil colaborar em semicondutores e modelos avançados de IA, por exemplo, o espaço pode permanecer aberto para cooperação em estruturas de governança, IA ética, e para o desenvolvimento de aplicações de IA.</p>
<h2>Conclusão</h2>
<p>A Cúpula de Nova Déli provavelmente será lembrada pelo que revelou sobre o estado da governança global da IA. O esforço da Índia para recentralizar o discurso no desenvolvimento e na inclusão contribuiu para a evolução das discussões internacionais e mostrou o potencial das potências médias para moldar a agenda.</p>
<p>Mas, para além da retórica, a cúpula expôs fragmentação em vez de convergência. A Cúpula de Déli refletiu as realidades subjacentes de um cenário multipolar, securitizado e saturado de iniciativas. Resta saber se futuras cúpulas ou processos multilaterais serão capazes de reverter essa fragmentação.</p>


Cúpula de IA de Nova Délhi

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JOTA

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