Isabella Henriques

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<p>Tenho vindo aqui falar da importância do artigo 227 da Constituição Federal, bem como dos vários dispositivos existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente que trazem garantias diversas dos direitos das crianças. E também tenho dito sobre a possibilidade que o Advogado e operador do Direito têm de fazer a diferença na busca por mais efetivação de tais direitos por conta de seus conhecimentos técnicos e das formas de os fazer valer na prática. Hoje, continuarei no tema, falando sobre o porquê da norma constitucional existir e ser tão cara e valiosa à nossa sociedade.</p>
<p>Quando nós no Instituto Alana decidimos pensar mais concretamente a criação do Projeto Prioridade Absoluta [www.prioridadeabsoluta.org.br] percebemos que tínhamos pouca informação sobre como a sociedade percebia Direito da criança. Mas precisávamos saber, de fato, o que pensava a coletividade das pessoas que vivem nesse Brasil, de várias faces e contornos, sob a égide dessa Constituição Cidadã, a qual alça ao topo da prioridade mais absoluta do país a criança e a garantia de seus direitos.</p>
<p>Então, em junho de 2013 encomendamos ao DataFolha – Instituto de Pesquisas – uma análise sobre a percepção da sociedade acerca do Direito da criança, da garantia constitucional e do conceito de prioridade absoluta.</p>
<p>Os resultados foram bastante reveladores. De uma amostra entre pessoas com mais de 16 anos de idade, em todo o país, nas cinco regiões, em áreas metropolitanas e no interior, de diferentes estratos sociais, tivemos a grata surpresa de sabermos que o texto constitucional do caput do artigo 227 possui amplo amparo na sociedade. É de fato uma norma que traduz o sentimento da nação. A isso muito se deve o fato de ter sido toda a Constituição elaborada em um ambiente de enorme democracia e participação social. Em resumo, se hoje encontra amparo na população é porque lá atrás, na sua elaboração, essa mesma população teve sua voz ouvida e participou de sua redação.</p>
<p>A pesquisa mostra que 94% da população é favorável à aplicação da regra da prioridade absoluta pelos governos federal, estaduais e municipal. Apesar de desconhecerem a norma e suas especificidades – 19% consideram­ se informados sobre os direitos da criança previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente –, bem como mesmo ante o desconhecimento da existência e o alcance da regra constitucional da prioridade absoluta – 24% consideram­se informados a respeito – têm um perfeito entendimento da expressão ‘prioridade absoluta’, após serem a ela apresentados http://www.paisefilhos.com.br/editorial/81­nao­sabem­que­a­ crianca­e­prioridade­absoluta­por­lei/ .</p>
<p>Com efeito, após serem questionados sobre o significado da expressão, com a leitura do caput do artigo 227, a população responde, de forma espontânea e com facilidade, que se trata de: educação; criança em primeiro lugar; garantia de direitos, leis; saúde; investimento nas crianças; responsabilidade familiar; cidadania, direitos básicos; responsabilidade do governo; e lazer, esporte e cultura.</p>
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<p>Essa perfeita sintonia entre o que pensam as ruas e o que está escrito na norma atesta para o fato de que o lugar de importância da criança na nossa sociedade é dado também por razões culturais e sociais da nossa história de país. Somos aqueles que, inclusive por força de lei, cedemos lugar às gestantes e àqueles que carregam seus bebês; que chamamos a passar à frente da fila aqueles que estão com suas crianças. Somos um povo que acha graça na voz infantil em lugares inusitados; que se emociona com as histórias de crianças desconhecidas pessoalmente e que quer aninhar e cuidar de seus pequenos.</p>
<p>No entanto, incrivelmente, somos o mesmo povo que passa por crianças em situação de extrema vulnerabilidade em ruas e sinais de trânsito sem se chocar constantemente, a cada olhar, a cada pedido, a cada oferta de bala, a cada dia, a cada passagem. Estamos ficando endurecidos.</p>
<p>Daí o exercício que propomos pelo Prioridade Absoluta é que tenhamos o mesmo olhar para a criança que não é da nossa família, nem do nosso círculo social, como se assim o fosse. Para que consigamos ver a criança nessa criança desconhecida e que muitas vezes é carente de alimento, saúde, educação e, o pior, de afeto e amor. Que o nosso olhar se humanize para ver nessa criança todas as crianças da nação. E não estou propondo que levemos para casa e alimentemos essa criança. Mas que, com as possibilidades que estão ao nosso alcance, e com as ferramentas que o Direito nos proporciona, a nós advogados, postuladores por ofício, façamos que essa criança encontre seus direitos.</p>
<p>Assim faremos do nosso país uma nação melhor. Vale dizer que a forma como uma nação cuida de suas crianças reflete a sua verdadeira grandeza, o que é, o que quer ser, o que será e a sua capacidade de encorajar seus cidadãos a cuidarem uns dos outros. Diz muito a seu respeito. Uma nação que cuida e honra suas crianças pratica valores humanistas e tem na vida humana com dignidade seu valor supremo. O bem estar combinado com um sadio e feliz desenvolvimento das crianças é uma das maiores riquezas de uma nação. E, em sentido oposto, uma nação que não cuida ou não consegue cuidar de suas crianças é uma nação sem futuro e sem presente [1].</p>
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<p>[1] In artigo intitulado A maternidade na sociedade contemporânea, de minha autoria, no livro Jurídico de Saias, organizado por Josie Jardim, 2014.</p>
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JOTA

Que nós advogados, postuladores por ofício, façamos que essa criança encontre seus direitos

Cuidando da outra criança como se sua ou da sua família fosse

Que nós advogados, postuladores por ofício, façamos que essa criança encontre seus direitos