Caio Malpighi

Daniel Franco Clark

Thais Veiga Shingai

Thiago Pereira Braga de Morais

Segundo dados do Itamaraty, o número de brasileiros no exterior cresceu 35% em 10 anos, o que naturalmente acentuou as dúvidas sobre como reportar a condição de não residente fiscal no Brasil. 
Surgem também dúvidas sobre como tributar rendas provenientes de fontes brasileiras e como continuar realizando investimentos no Brasil.
Nesse sentido, este texto buscará elencar os principais cuidados na obtenção do status de não residente no Brasil, e tratará sobre algumas questões tributárias relevantes para aqueles que, mesmo tendo saído do país, aqui ainda queiram investir.
<h3>Como adquirir a condição de não residente no Brasil?</h3>
É considerada não residente a pessoa física que se retira em caráter permanente do território brasileiro, a partir da data de sua saída ou, caso se ausente sem declarar esse fato à Receita Federal do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">RFB</a>), a partir do dia seguinte àquele em que completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência.
Ainda que seja possível sustentar que o contribuinte adquire a condição de não residente a partir do momento de sua saída, mesmo sem informar a RFB, é recomendável entregar Comunicação de Saída Definitiva do País, nos termos da Instrução Normativa (IN) SRF nº 208/2002.
Outros cuidados são necessários, como apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, e recolher o imposto de renda nela apurado.
Formalizada a saída definitiva, o contribuinte não estará, via de regra, submetido à tributação sobre a renda no Brasil, mas sim no novo país em que passará a residir.
<h3>Obrigações para não residentes</h3>
Após adquirir a condição de não residente, será necessária a atualização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por meio de pedido realizado na representação diplomática brasileira responsável pela jurisdição em que a pessoa estiver residindo.
Além disso, caso ainda conduza atividades no mercado financeiro e de capitais no Brasil, o não-residente deverá nomear um representante fiscal e um representante legal-financeiro. Na hipótese de o representante fiscal ser pessoa física ou jurídica não financeira, o não-residente deverá nomear também instituição financeira para ser sua representante legal, para fins de cumprimento das suas obrigações junto ao Banco Central do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bacen">Bacen</a>) e à Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>).
<h3>Como realizar investimentos no Brasil?  </h3>
Os não residentes no Brasil podem ser titulares de contas de depósito em moeda nacional no país. Trata-se da CDE, uma conta corrente específica para não-residentes. 
Ainda assim, vale ressaltar que, com base no artigo 173 da Circular Bacen nº 3.691/2013, as transferências internacionais em reais de valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais) sujeitam-se à comprovação documental a ser prestada ao banco no qual é movimentada a conta de pessoa residente no exterior.
<h3>Algumas questões tributárias relevantes para os não residentes  </h3>
É comum brasileiros saírem do país e manterem aqui imóveis alugados para terceiros, utilizando esses rendimentos como fonte de manutenção no exterior.
Nesses casos, ficam sujeitos à alíquota de 15% (quinze por cento) os rendimentos provenientes de aluguéis de imóveis situados no Brasil e pagos ao não-residente. O imposto de renda deve ser recolhido na data do recebimento dos aluguéis, diferentemente do que ocorre quando o beneficiário do rendimento é residente fiscal no Brasil.
No caso de alienação de imóveis, o eventual ganho de capital auferido por não residente será tributável de acordo com as mesmas regras dos residentes no Brasil. No entanto, é o adquirente domiciliado no Brasil ou seu procurador, quando aquele for domiciliado no exterior, o responsável pela retenção e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
<h3>Investimento via Conta 4.373</h3>
Por fim, vamos tratar de alguns aspectos relevantes a respeito da tributação do investidor não residente que adquiriu uma “Conta 4.373”.
O jargão se deve ao fato de que o Bacen e a CMN instituíram, no exercício de suas atribuições, a Resolução CMN nº 4.373/2014, que regulamenta as aplicações no mercado de capitais brasileiro realizadas por investidor não residente no Brasil.
Vale discorrer brevemente, antes dos aspectos relativos a essa modalidade de investimentos, sobre os efeitos tributários no mercado financeiro e de capitais decorrentes da transição do status de residente fiscal no Brasil, para não residente.
Isso porque, as regras tributárias para endereçar essa transição não são claras, o que costumeiramente causa insegurança jurídica e potencializa a multiplicidade de interpretações da legislação.
Primeiramente, é preciso considerar que a transição de residente para não residente, que deseja manter investimentos em ativos no mercado financeiro, é marcada por operações simultâneas de câmbio, para fins de registro no Bacen, nos termos das regras cambiais aplicáveis.
Ocorre que, na visão do Fisco Federal, as operações simultâneas de câmbio ou transferências internacionais em reais são consideradas “operações efetivas para todos os efeitos”, inclusive tributários, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 99/2021.
Ou seja, para aquele órgão, essa conversão de modalidades de investimentos implicaria a obrigação de o residente desfazer-se do ativo em que seu capital está aplicado, para poder disponibilizar a moeda (reais) em espécie, que se sujeitaria ao câmbio simultâneo, para em seguida ser reaplicada nos mesmos (ou outros) ativos.
Nessa interpretação, a conversão do status de residente em não residente ensejaria a venda compulsória dos ativos do contribuinte, que atrairia a incidência do Imposto de Renda sobre as respectivas operações, a depender do tipo de ativo alienado e de seus valores, conforme o caso.
Entendemos, todavia, que há fortes argumentos para sustentar que nesses casos o fato gerador do imposto só ocorreria no momento da alienação ou resgate dos investimentos, ainda que haja a saída fiscal do contribuinte do Brasil, pois a “alienação forçada” ocorre por motivos formais, de natureza cambial, não caracterizando renda disponível nos casos em que ocorre mera substituição de ativos.
Pois bem. Para os não residentes no Brasil que possuem investimentos em conformidade com a Resolução CMN nº 4.373/2014 e que não residam em “paraísos fiscais”, a legislação brasileira concede regime especial de tributação, nos termos do artigo 81 da Lei nº 8.981/1995.
Citamos, a este respeito, que os rendimentos do investidor de Conta 4.373 decorrentes de aplicação em títulos públicos federais estão sujeitos à alíquota zero do IR. De igual modo são beneficiados os rendimentos decorrentes de títulos privados, como LCA, CRA, LCI, CRI e LH.
Já as operações financeiras de renda fixa realizadas no mercado de balcão organizado ou em bolsa estão sujeitas à alíquota de 15% (quinze por cento) de IRRF, como regra geral. As aplicações nos fundos de investimento em ações, em operações de swap, registradas ou não em bolsa, e as operações realizadas em mercados de liquidação futura, fora de bolsa, estão sujeitas à alíquota de 10%.
Além disso, a legislação brasileira afasta a tributação sobre eventual ganho de capital auferido por não residente na venda de ações de companhias brasileiras.
<h3>Conclusão</h3>
Esse texto buscou resumir as principais obrigações necessárias para adquirir a condição de não residente no Brasil, bem como tratou brevemente sobre algumas particularidades na tributação de rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil, com o objetivo de auxiliar os futuros não residentes a evitarem problemas junto ao Fisco brasileiro.
O assunto é complexo e as particularidades de cada investidor, o local de sua nova residência e os tratados internacionais aplicáveis devem ser observados no momento de estruturação dos investimentos e de avaliação de oportunidades fiscais.

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JOTA

Algumas particularidades devem ser observadas na estruturação dos investimentos e avaliação de oportunidades fiscais

Cuidados na mudança de residência fiscal em razão da saída do Brasil

Antes da mudança de residência fiscal, alguns fatores devem ser observados na estruturação dos investimentos e oportunidades fiscais.