Leonardo Stocker Pereira da Cunha

Crowdworkers são trabalhadores, que realizam tarefas na internet ou em apps (eles testam aplicativos, tiram fotos de prateleiras de supermercados, realizam pesquisas, escrevem entrevistas ou fazem o que as empresas não querem mais fazer). Oficialmente, os trabalhadores da multidão são trabalhadores independentes. Contudo, mantém-se, ao redor do mundo, uma discussão quanto à natureza jurídica (autônomo ou empregado?) do crowdworker.
Na ALE, em uma ação trabalhista (Az: 8 Sa 146/19) perante o Landesarbeitsgerich (espécie de tribunal regional do trabalho) de Munique, crowdworker busca reconhecimento de vínculo (como empregado) de plataforma online.
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O crowdworker, autor da ação trabalhista, tirava fotos de postos de gasolina e mercados, por meio da plataforma de crowdworking, para encaminhá-las para verificar a respectiva apresentação do produto - e ganhava pouco menos de 1.800 euros por mês em 20 horas por semana. Quando a plataforma quis terminar a relação de trabalho, ele foi ao tribunal. Na sua opinião do crowdworker, havia uma relação de trabalho permanente. A plataforma online, por sua vez, afirma que o autor era autônomo (Selbständigkeit). A tese da plataforma foi vencedora, e os juízes de primeira instância rejeitaram a ação. Da sentença, o “trabalhador da multidão” recorreu<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
O mundo do trabalho está mudando... o Direito conseguirá acompanhá-lo?
A decisão do Landesarbeitsgericht (LAG) de Munique, tomada no dia 04.12.2019 entendeu que crowdworkers não são empregados. De acordo com o tribunal, pessoas que mantêm microjobs por meio de uma plataforma online não possuem relação empregatícia com a operadora, porque não são obrigadas a aceitar as tarefas (decisão de 04.12.2019, az. 8 Sa 146/19)<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Para o LAG, um contrato de trabalho subordinado (emprego) existirá apenas se o trabalhador for obrigado a prestar seus serviços - de uma maneira que está vinculado a instruções, determinadas por outros e em dependência pessoal. E Isso – geralmente - é demonstrado quando o trabalhador observar instruções de trabalho de natureza temporal, local e de conteúdo e ainda estar integrado na organização empresarial do empregador<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Contudo, o contrato firmado entre a plataforma e o crowdworker, para o tribunal alemão, não preencheria os requisitos da relação de emprego, especialmente porque o trabalhador não seria obrigado a aceitar as tarefas ofertadas no sistema, de sorte que o homem de 52 anos não pode contar com a proteção conferida aos empregados (no sistema jurídico alemão).
Se, por um lado, o sindicato de metalúrgicos da Alemanha (IG Metall) ficou desapontado com a decisão ("em nossa opinião, há evidências claras de que o autor que apoiamos nessa disputa é classificado como funcionário" - Christiane Benner, vice-presidente do sindicato), por outro lado, a associação de empresas de tecnologia Bitkom felicitou a decisão do LAG ("Crowdworking é uma forma de trabalho completamente nova e altamente flexível, possibilitada pela digitalização e que pode trazer grandes vantagens para as empresas contratantes e também para os próprios crowdworkers” - Bernhard Rohleder, CEO)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Alguns pontos interessantes da decisão: a pressão exercida pela plataforma para o crowdworker aceitar tarefas e o fato de boa parte de sua subsistência advir dos trabalhos da plataforma, não permitem, em razão da legislação em vigor, que o requerente reivindique a proteção da relação de emprego.
A decisão do LAG – muito provavelmente – não será o capítulo final da briga entre crowdworkers e plataformas, na ALE. Ainda cabem recursos para o BAG (espécie de TST alemão) e também para o Tribunal Constitucional. Independentemente da decisão final, inconteste que esta nova espécie de trabalhador (a) precisa de proteção jurídica e (b) a relação de emprego não mais garante essa proteção necessária. Surge a pergunta: Direito do Trabalho ou Direito dos Trabalhadores?
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt; <a href="https://www.lto.de/recht/nachrichten/n/lag-muenchen-8-sa-146-19-crowdworker-mikrojobs-selbststaendig-arbeitnehmer-arbeitsvertrag/">https://www.lto.de/recht/nachrichten/n/lag-muenchen-8-sa-146-19-crowdworker-mikrojobs-selbststaendig-arbeitnehmer-arbeitsvertrag/</a>&gt;. Acesso em: 23.12.2019
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://www.bakermckenzie-kompass.de/es-bleibt-dabei-crowdworker-sind-grundsaetzlich-keine-arbeitnehmer/">http://www.bakermckenzie-kompass.de/es-bleibt-dabei-crowdworker-sind-grundsaetzlich-keine-arbeitnehmer/</a>&gt;. Acesso em 27.12.2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.spiegel.de/karriere/muenchen-crowdworker-sind-keine-angestellten-urteilt-landesarbeitsgericht-a-1299609.html">https://www.spiegel.de/karriere/muenchen-crowdworker-sind-keine-angestellten-urteilt-landesarbeitsgericht-a-1299609.html</a>&gt;. Acesso em: 23.12.2019
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.lto.de/recht/nachrichten/n/lag-muenchen-8-sa-146-19-crowdworker-mikrojobs-selbststaendig-arbeitnehmer-arbeitsvertrag/">https://www.lto.de/recht/nachrichten/n/lag-muenchen-8-sa-146-19-crowdworker-mikrojobs-selbststaendig-arbeitnehmer-arbeitsvertrag/</a>&gt; Acesso em: 22.12.2019.

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JOTA

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