A tentativa de aprimorar a falência é importante e por isso não estamos alinhados com aqueles que entendem que a reforma de 2020 é recente – o que inviabilizaria novos ajustes. Aprimoramentos realmente se justificam porque as mudanças à falência trazidas pela Lei 14.112/20 não ofereceram ao devedor uma solução definitiva para o encerramento regular […]
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Críticas e contribuições à proposta de reforma do procedimento falimentar
Primeira impressão sobre o PL 3/24 é positiva, mas texto precisa de aprimoramentos
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