Fernando Aurelio Zilveti

Fábio Cunha

O <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-ao-vivo-votacao-da-reforma-tributaria-sessao-do-dia-6-7-2023-06072023">projeto de reforma tributária</a> chega ao seu ápice de expectativa, num momento em que governo e Legislativo comungam igual ideia de urgência da aprovação. Há nisso relativa ironia, visto que ao contribuinte ainda não foi dado o conhecimento efetivo das vantagens de tamanha transformação na tributação do consumo. Esperava-se, a esta altura dos trabalhos legislativos, um pouco mais de troca com o contribuinte como, por exemplo, pesquisa de opinião, debates, audiências públicas. Desejável seria, enfim, aferir a expressão do que pensa o contribuinte sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>.
Nada disso parece ocorrer, ao menos na intensidade que evento tão transformador mereceria, antes de ser consolidado. Façamos referência, por simbólico, ao Impostômetro, caricato painel dependurado em um dos costados da Associação Comercial do Estado de São Paulo. Este “hodômetro” registra, segundo polêmica metodologia, quanto o contribuinte paga de tributos por segundo, nos 365 dias do ano.
Tomando o Impostômetro como parâmetro de recolhimento de tributo, uma reforma tributária deveria, ao menos ideologicamente, apontar para algum lado: redução, aumento ou, manutenção do aflitivo dobrar dos números expropriatórios. A reforma tributária mexe, afinal, no Impostômetro?
Pragmaticamente informar o contribuinte, afinal, se a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional traz algum alívio. De igual forma, como outras pesquisas apontam, o contribuinte passa seis meses do ano apenas pagando tributos. Os parlamentares encarregados da reforma devem apontar para algum alívio. Seria muito bem-vinda a notícia, que o contribuinte seria desonerado em um dia, uma semana, um mês, enfim, algum tempo que trabalhasse para pagar impostos.
Os reformistas se revezam em profetizar aumento do PIB, simplicidade, eliminação de regressividade, num economês de baixa compreensão. Ora, se a reforma tributária é assim benéfica, seus defensores falham em traduzir isso ao leigo.
Existe um ponto do projeto de reforma tributária, mais palpável para o contribuinte: o cashback, um troco que o contribuinte de baixa renda receberia de volta. A justificativa do troco do IBS ou CBS seria atender ao mínimo existencial do contribuinte.
Experiências alienígenas demonstram a viabilidade de restituir o contribuinte de baixa renda, do imposto que atinge parcela indisponível de seu rendimento. Esta lógica já é, de cara, muito mais fácil de explicar ao contribuinte. Se o valor que ele ganha não deve ser onerado pelo imposto de consumo, nada mais justo que ele receba o imposto pago de volta. O imposto poderia, inclusive, como no exemplo uruguaio, ser restituído na boca do caixa onde se deu o consumo. Aqui se observa o efeito circular da restituição.
O imposto restituído nessa modalidade cashback pode voltar ao consumo. Em que pese um primeiro efeito inflacionário, na sequência se daria um incremento no consumo. Ganhariam o contribuinte de baixa renda e o cidadão comum, com o incremento da economia.
É importante deixar claro a todos, que o cashback cumpre a Constituição. Sobre o mecanismo do cashback, essencial que o contribuinte de baixa renda recebesse na boca do caixa o troco do IBS pago indevidamente. O mínimo existencial estaria garantido.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

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JOTA

Devolução de IBS que contribuinte de baixa renda receberia de volta é um ponto mais palpável da reforma

Crítica à reforma tributária, o ideal de mínimo existencial e o cashback

Devolução de IBS que contribuinte de baixa renda receberia de volta é um ponto mais palpável da reforma tributária