Opinião & Análise

STF

Critérios objetivos para o porte de drogas

Omissão inconstitucional e sentenças aditivas

Senado aumenta pena para traficantes. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Está em andamento no Supremo Tribunal Federal o relevante caso que trata da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio (RE 635.659 – SP, Rel. Min. Gilmar Mendes). Até o momento duas correntes se formaram: votaram favoravelmente à descriminalização somente da maconha os Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, enquanto o […]

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