Eliane Moreira

Ana Carolina Haliuc Bragança

Nos últimos dias, assistimos estarrecidos a imagens de crianças e idosos indígenas da etnia yanomami com graves problemas de saúde e desnutrição. Foi decretada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do declarado estado de “desassistência sanitária” dos povos que vivem no território yanomami.
Em razão disto, foi determinada a instauração de Inquérito Policial com o objetivo de investigar a ocorrência do crime de genocídio. Vale lembrar que a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal sobre genocídio por atos ocorridos em território nacional data de 2006, em caso popularmente conhecido como Massacre de Haximu, em que também são vítimas indígenas yanomami.
Desde que os fatos sobre os yanomami vieram à tona na imprensa nacional, questiona-se a possibilidade de sua apreciação pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), organismo criado pelo Estatuto de Roma, ao qual o Brasil submete-se desde 2002 e que tem por objetivo exercer sua jurisdição sobre “as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional”<a href="#_edn1" name="_ednref1">[i]</a>.
Submetem-se ao TPI os crimes considerados “mais graves que afetam a comunidade internacional no seu conjunto”<a href="#_edn2" name="_ednref2">[ii]</a>. São eles o crime de genocídio; os crimes contra a humanidade; os crimes de guerra; e o crime de agressão. Diferentemente dos demais tribunais internacionais, o TPI julga pessoas, e não Estados, descendo a um nível inédito de exercício de jurisdição internacional.
Em dupla análise, propomo-nos, no presente texto, a avaliar se os fatos relativos aos yanomami poderiam, em tese, enquadrar-se no crime de genocídio, tal como previsto no Estatuto de Roma, e as condições e limites de competência deste Tribunal Internacional.
O crime de genocídio, no Estatuto de Roma, engloba atos praticados “com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal”<a href="#_edn3" name="_ednref3">[iii]</a>, como homicídio de membros do grupo; ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; e sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial”, dentre outros. Em tese, a grave desassistência sanitária poderia invocar a aplicação da terceira hipótese, desde que provada a intencionalidade de destruição étnica.
Além disto, o art. 7º do Estatuto de Roma versa sobre Crimes contra a Humanidade, os quais têm lugar num “quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil”, do qual resulte homicídio, extermínio, perseguição ou “outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”. A ideia "ataque contra uma população civil" envolve também as políticas de Estado – ou a ausência dolosa destas, desde que se prestem à finalidade de causar extermínio, sofrimento, agravo à integridade física de um povo, dentre outros.
A crise humanitária yanomami conta com o potencial envolvimento de pessoas que deveriam agir para impedi-la, e deixaram de fazê-lo, possivelmente de forma deliberada.
O Estatuto considera criminalmente responsável quem comete individualmente ato nele previsto como criminoso, ou o faz em conjunto, ou por intermédio de outrem; bem como quem ordena, solicita ou instiga a prática de crime, sob forma consumada ou sob a forma de tentativa. Ainda é responsável quem, com o propósito de facilitar a prática desse crime, for cúmplice ou encobridor, ou colaborar de algum modo na prática ou na tentativa de prática do crime, nomeadamente pelo fornecimento dos meios para a sua prática<a href="#_edn4" name="_ednref4">[iv]</a>.
A intencionalidade na prática desses atos é aferida na hipótese em que o agente se propõe a adotar uma dada conduta e a causar seus efeitos, ou em que ele esteja ciente de que esses efeitos terão lugar na ordem normal dos acontecimentos. A previsibilidade da relação causal é elemento chave, e parece, a princípio, estar presente no caso yanomami.
Em suma, a omissão dolosa voltada à prática de crimes de genocídio e contra a humanidade é abarcada pelas hipóteses de responsabilidade individual previstas no Estatuto de Roma. Os fatos, tal qual noticiados, são graves, e deixam a entender possíveis condutas dolosas no sentido de desassistência sanitária à etnia yanomami. Uma apuração rigorosa é necessária, e não se podem extrair conclusões antecipadas; a possibilidade de tipificação dos fatos à luz do Estatuto de Roma é, porém, aparentemente possível, restando a ver se o Tribunal poderá exercer sua jurisdição.
Quanto a essa questão, cabe frisar que o exercício de jurisdição pelo TPI é condicionado, no que tange à crise humanitária yanomami e a quaisquer outras matérias, já que a atuação da Corte é desde logo definida como complementar ao exercício de jurisdição pelo sistema de justiça doméstico aos Estados-parte do Estatuto de Roma.
A primeira condição para exercício de jurisdição pelo TPI é a necessidade de que os fatos sejam entendidos pelo Procurador do Tribunal como aptos a propiciar a abertura de um inquérito investigatório, que poderá culminar com o oferecimento de uma acusação formal ao órgão jurisdicional. O Procurador age por provocação de um Estado-parte do Estatuto, do Conselho de Segurança da ONU, ou ex officio.
Além disso, o caso perante o TPI não será admissível se:
- “for objeto de inquérito ou de procedimento criminal por parte de um Estado que tenha jurisdição sobre o mesmo, salvo se este não tiver vontade de levar a cabo o inquérito ou o procedimento ou não tenha capacidade para o fazer”;
- “o caso tiver sido objeto de inquérito por um Estado com jurisdição sobre ele e tal Estado tenha decidido não dar seguimento ao procedimento criminal contra a pessoa em causa, a menos que esta decisão resulte do fato de esse Estado não ter vontade de proceder criminalmente ou da sua incapacidade real para o fazer”;
- “a pessoa em causa já tiver sido julgada pela conduta a que se refere a denúncia, e não puder ser julgada pelo Tribunal em virtude do disposto no parágrafo 3o do artigo 20”; ou
- “o caso não for suficientemente grave para justificar a ulterior intervenção do Tribunal”.<a href="#_edn5" name="_ednref5">[v]</a>
A par do juízo de valor dependente da leitura jurídica do Procurador do TPI, a questão quanto aos yanomamis não parece ser a atual vontade de agir do Estado no sentido de levar a cabo inquérito nacional, mas a possível falta de capacidade ou condições de o fazer, tanto pela posição ocupada pelos potenciais investigados, alguns dos quais contando com prerrogativa de foro, quanto pela própria dificuldade de acesso a estes, alguns já deslocados do território nacional.
A possibilidade de exercício de jurisdição pelo TPI, assim, relaciona-se diretamente à capacidade de o Estado Brasileiro enfrentar essas dificuldades, a fim de promover uma investigação completa, profunda e rigorosa dos fatos. Muito dependerá da desenvoltura com a qual a autoridade policial conduzirá as investigações, e sobretudo do compromisso e propósito do Ministério Público brasileiro em investigar e responsabilizar os agentes que praticaram tais atos, com especial atenção à prerrogativa de foro e às dificuldades de processamento de agentes em condições extraterritoriais.
De toda sorte, necessário recordar que os crimes de competência do Tribunal são imprescritíveis, e até que decisão final ocorra, sempre existirá a possibilidade de retomá-los nesta esfera, uma vez cumpridas as condições de admissibilidade. Fato é que não podem mais ser toleradas graves ofensas aos direitos humanos de povos indígenas, e atuação firme do Estado é imprescindível e urgente neste momento.
__________________________________________________________________________
<a href="#_ednref1" name="_edn1">[i]</a>       Art. 1º do Estatuto de Roma (Decreto n. 4.388/2002).
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[ii]</a>      Art. 5º do Estatuto de Roma (Decreto n. 4.388/2002).
<a href="#_ednref3" name="_edn3">[iii]</a>     Art. 6º do Estatuto de Roma (Decreto n. 4.388/2002).
<a href="#_ednref4" name="_edn4">[iv]</a>     Art. 25 do Estatuto de Roma (Decreto n. 4.388/2002).
<a href="#_ednref5" name="_edn5">[v]</a>      Art. 17 do Estatuto de Roma (Decreto n. 4.388/2002).

criancas indigenas

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Desassistência sanitária a indígenas pode configurar crimes de genocídio ou contra a humanidade, se dolosa

Crise humanitária yanomami: há competência do Tribunal Penal Internacional?

Desassistência sanitária a indígenas pode configurar crimes de genocídio ou contra a humanidade, se dolosa