Paulo Fernando Pinheiro Machado

<blockquote class="jota-article__quote">Viver é muito perigoso... Porque aprender a viver é que é o viver mesmo... Travessia perigosa, mas é a da vida. Sertão que se alteia e abaixa... O mais difí­cil não é um ser bom e proceder honesto, dificultoso mesmo, é um saber definido o que quer, e ter o poder de ir até o rabo da palavra.
<footer class="jota-article__quote-cite">Embaixador João Guimarães Rosa</footer>
</blockquote>
Guerras frias possuem uma dinâmica própria. O sistema internacional, nessa configuração, opera a partir da manutenção de um frágil balanço geopolítico entre as duas superpotências, obtido a duras penas por esforços diplomáticos através de constantes e sucessivas crises. Mal consegue-se afastar o risco de uma catástrofe nuclear e já se tem de passar para administrar a próxima. O armagedom está sempre à espreita. Uma guerra fria é um sertão que se alteia e abaixa. Viver nelas é muito perigoso.
A Primeira Guerra Fria, entre os EUA e a URSS, foi marcada por sucessivas crises em áreas estratégicas situadas na periferia das respectivas zonas de influência das duas superpotências. Berlim, Cuba, Tchecoslováquia, Coreia, Vietnã, Afeganistão são todos exemplos de palcos nos quais uma intensa atividade diplomática afastou a possibilidade real de que a humanidade entrasse em um conflito termonuclear, o que poderia significar o fim mesmo de nossa presença neste planetinha azul. Em alguns momentos, cara leitora, como na Crise dos Mísseis de Cuba em 1962, a humanidade esteve mesmo por um fio. Dizem que o próprio Fidel Castro já havia aceitado a hipótese de que iríamos todos desaparecer.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Viver é realmente muito perigoso.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Nesta Segunda Guerra Fria que a humanidade está vivendo, desta vez entre os EUA e a China, a questão do Estreito de Taiwan parece ser a primeira grande crise com real possibilidade de escalada para um conflito armado direto entre as duas superpotências. O nível de tensão entre Pequim e Washington subiu consideravelmente nos últimos dias, especialmente após o presidente Joe Biden afirmar que os EUA defenderiam a ilha em caso de uma eventual agressão da China. O momento é de extremo mau agouro, com um terremoto de 6.5 graus tendo atingido a costa noroeste de Taiwan no último domingo (24).
Vale lembrar, cara leitora, que terremotos são considerados manifestações de descontentamento dos deuses desde a antiguidade.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> Heródoto sustentava que o terremoto de 490 a.C. seria um alerta divino sobre as desgraças que acometeriam o mundo durante as Guerras Greco-Persas (492-449 a.C.).<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Tucídides, por sua vez, reporta que, durante a Guerra do Peloponeso (431-404 a.C.), após uma pandemia ter castigado Atenas, um terremoto inédito atingira a região no outono de 427 a.C., levando o rei Ágis de Esparta a cancelar uma invasão da Ática, por temor do mau agouro.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Esperemos que o terremoto deste outono no hemisfério norte, também coincidentemente depois de uma pandemia, sirva igualmente para desencorajar, ao menos por ora, um conflito armado. Travessia perigosa.
Augúrios à parte, a crise do Estreito de Taiwan possui uma característica que a singulariza em comparação com outras crises de igual gravidade: a centralidade do aspecto jurídico do problema. De fato, nesta crise em específico a questão jurídica assume um papel primordial, cuja compreensão é fundamental para que se possa inteligir o que está em jogo e quais os cenários possíveis de desdobramento do problema. No ponto crucial da questão, cara leitora, está o status jurídico de Taiwan perante o Direito Internacional.
A ilha de Taiwan tem sido parte da China por milênios.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> Conhecida como Daiyuan na China Antiga, a ilha fora rebatizada como Yizhou durante o Período dos Estados Combatentes (475-221 a.C.), que terminou com a unificação do território chinês sob a égide da dinastia Qin.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> Foi somente ao final do período da dinastia Ming (1368-1644) que a ilha passou a ser conhecida efetivamente como Taiwan.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Em 1554, contudo, navegantes portugueses desembarcaram na ilha, que chamaram de Formosa, em referência às suas belezas naturais. Com a unificação das coroas ibéricas (1580-1640), a ilha tornou-se uma colônia espanhola em 1626, subordinada ao Capitão-Geral em Manila, capital das Índias Orientais da Espanha. Em 1642 a Holanda tomou a ilha da Espanha, no contexto da Guerra dos Oitenta Anos (1568-1648).<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>
Em 1661 a China retomou a ilha do controle holandês, subordinando-a administrativamente à província de Fujian.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> Taiwan, assim, permaneceu sob administração chinesa pelos dois séculos seguintes até 1895, quando foi cedida pela dinastia Qing ao Japão após a vitória deste na Primeira Guerra Sino-Japonesa (1894-1895).
Taiwan esteve sob controle japonês até o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). As potências vencedoras deste conflito entenderam que a ilha deveria ser devolvida à China. Essa foi, de fato, a decisão tomada por Roosevelt, Churchill e Chiang Kai-shek na Conferência do Cairo (1943) e confirmada na Conferência de Potsdam (1945).<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> Aqui há um detalhe crucial, cara leitora, que não pode passar desapercebido: Taiwan retornou, de facto, ao controle chinês no início da década de 1950, porém, pelo Tratado de Paz com o Japão (1951), Tóquio renunciava ao título sobre Taiwan, mas não indicava qual Estado sucederia, de jure, o título jurídico sobre as ilhas.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> Era o início do imbróglio.
E não aliviava esse imbróglio, cara leitora, o fato de, na mesma época, a China encontrar-se em uma guerra civil (1927-1949) entre as forças comunistas de Mao Tsé-tung e as nacionalistas do Kuomintang, que, derrotadas estas últimas, refugiaram-se justamente em Taiwan, na chamada República da China, com capital em Taipei, em oposição à República Popular da China, com capital em Pequim. Em 1950, o presidente Harry S. Truman, em referência ao entendimento de respeito à integridade territorial da China, declarou que os EUA não se envolveriam no conflito interno do país para defender Taiwan.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Com a eclosão da Guerra da Coreia, entretanto, Truman mudou de ideia, afirmando, a partir dali, que o status de Taiwan estaria indefinido, ainda que a comunidade internacional houvesse aquiescido ao controle de Pequim sobre a ilha.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>
Não se pode perder de vista, cara leitora, que a China é membro fundador da ONU, com assento permanente em seu Conselho de Segurança. Na fundação da organização, a delegação chinesa era composta por representantes de Taipei. Há exatos 50 anos, contudo, a posição da comunidade internacional sofreu uma reviravolta com a edição pela Assembleia-Geral da ONU da Resolução nº 2758, de 25 de outubro de 1971, que reconheceu a República Popular da China como única representante da China na ONU e “expulsou” os representantes de Chiang Kai-shek da organização, que estariam ocupando “ilegalmente” a posição da China.<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> Esse foi, de fato, o tom literal da resolução, intitulada Restauração dos Direitos Legítimos da República Popular da China nas Nações Unidas.
O ponto fundamental aqui é que não houve protestos da comunidade internacional com relação à aceitação de uma única China, tendo apenas 15 Estados reconhecido oficialmente Taiwan, não como um Estado independente, mas como representante mesmo dessa única China.<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a> Os outros todos ficaram com Pequim, sem haver menção à uma eventual divisão do país em dois.
Como bem observou o embaixador Francisco Seixas da Costa, Taiwan, assim, ficou em uma espécie de limbo jurídico internacional: não é um país independente, mas é uma nação com algum grau de soberania no quadro internacional.<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a> O embaixador ressalta que, ao passo em que Taiwan nunca declarou formalmente a sua independência perante as Nações Unidas, o país, não obstante, possui um “quadro de relações econômicas e culturais fortíssimo”, com representações em diversos países, inclusive europeus.<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a> Trata-se, na classificação do embaixador Seixas da Costa, de um “Estado com reconhecimento limitado”.<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>
Essa situação intricada levou à formação de um movimento pela independência formal de Taiwan, com base em uma linha de argumentação jurídica pós-westfaliana.<a href="#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a> Enfatizam-se, nessa linha, a ausência de título de jure conferido pelo Tratado de Paz com o Japão, a ausência de menção específica a Taiwan na Resolução 2.758/71 e a ausência de controle de facto de Pequim sobre Taipei, em especial nas últimas décadas.<a href="#_ftn20" name="_ftnref20">[20]</a> A partir de uma interpretação teleológica do Tratado de Paz com o Japão, sustenta-se que a Guerra Civil chinesa teria dividido o país em dois Estados soberanos, cujo controle tácito de Taiwan pelos nacionalistas estaria reconhecido, implicitamente, no texto do acordo.<a href="#_ftn21" name="_ftnref21">[21]</a> Além disso, Taiwan teria um governo autônomo há mais de 70 anos, o que teria gerado uma população local autóctone com direito à independência pelo princípio da autodeterminação dos povos.<a href="#_ftn22" name="_ftnref22">[22]</a>
Como bem pode-se ver, cara leitora, tratam-se de duas linhas de argumentação jurídica diametralmente opostas, cujo impacto do desacordo se agrava pela importância estratégica e geopolítica da ilha. Taiwan é o maior produtor mundial de semicondutores – chips – que estão na base da atual economia digital, exercendo função crítica em praticamente tudo, desde computadores e smartphones até freios de automóveis.<a href="#_ftn23" name="_ftnref23">[23]</a> A sua importância se tornará cada vez maior diante da revolução tecnológica que estamos vivendo, do 5G, da inteligência artificial, do big data etc. A ilha representa nada menos do que 60% do faturamento anual da produção de semicondutores, um mercado que movimentou US$ 83,13 bilhões em 2020.
Tanto a China quando os EUA são, atualmente, dependentes da produção de semicondutores de Taiwan, especialmente da Taiwan Semiconductor Manufacturing Co (TSMC), que responde sozinha por nada menos que 54% do faturamento mundial do setor. Estima-se que um terço da economia norte-americana seja totalmente dependente de semicondutores taiwaneses. A TSMC não é apenas vital para as gigantes globais de tecnologia, mas também domina a produção de ponta de semicondutores, sem concorrentes aparentes. Estima-se que levaria de 5 a 10 anos para que os EUA ou a China conseguissem produzir internamente semicondutores no mesmo nível de sofisticação da TSMC.<a href="#_ftn24" name="_ftnref24">[24]</a> Em poucas palavras, cara leitora, quem dominar Taiwan domina a produção mundial de semicondutores e, por conseguinte, a nova economia do século 21. É chato ser formosa.
Niall Ferguson<a href="#_ftn25" name="_ftnref25">[25]</a> estima três possíveis cenários para o desenvolvimento futuro da crise do Estreito de Taiwan. No primeiro, e mais tenebroso, EUA e China entrariam em conflito armado pelo controle da ilha, que escalaria para uma Terceira Guerra Mundial, com forte possibilidade de se transformar em nuclear.
No segundo cenário, haveria uma confrontação entre as duas potências, mas a escalada para um conflito armado seria evitada por manobras diplomáticas de ambos os lados, no estilo da Crise dos Mísseis de Cuba, mas com os papéis invertidos, já que Taiwan está mais próxima da China.
No terceiro cenário, o qual Ferguson julga mais provável, o paralelo seria com a Crise do Canal de Suez de 1956. Aqui os EUA recuariam, especialmente diante do pouco apetite interno por um engajamento internacional, o que levaria ao temor de uma derrota naval e de uma debacle em seus mercados financeiros. O recente teste chinês de um míssil supersônico com capacidade nuclear e a difícil retirada dos EUA do Afeganistão foram, sem dúvida, divisores de águas na avaliação da probabilidade desses cenários.
Como bem ressaltou o secretário-geral da ONU, António Guterres, a Guerra Fria está de volta com uma vingança e com uma diferença: “os mecanismos e as salvaguardas para administrar os riscos de uma escalada que existiam no passado não mais parecem estar presentes”.<a href="#_ftn26" name="_ftnref26">[26]</a> E não se engane, cara leitora. A guerra do século 21 será muito diferente de tudo o que já se viu no passado. Os conflitos serão cada vez mais cibernéticos, envolvendo terra, ar, água, espaço sideral e fundos oceânicos. Semicondutores serão estrategicamente mais preciosos do que bombas nucleares. Viver é muito perigoso.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Blight, James G.; Allyn, Bruce J.; Welch, David A. Cuba on the Brink: Castro, the Missile Crisis, and the Soviet Colapse. Nova York: Rowman &amp; Littlefield, 2002. p. 252.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Dillon, Matthew. Omens and Oracles: Divination in Ancient Greece. Londres: Routledge, 2017. p. 184.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Herodotus. The Histories. Translated by Alfred Denis Godley. Londres: G. P. Putnam's Sons, 1922, vol. 3. p. 249.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Tucídides. História da Guerra do Peloponeso. Trad. do grego de Mário da Gama Kury. 4ª ed. Brasília: UNB, IPRI, 2001. Livro III, 87, 89, 90.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Shen, Jianming. "Sovereignty, Statehood, Self-Determination, and the Issue of Taiwan." American University International Law Review 15, no. 5 (2000). p. 1105.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Ibid. p. 1106.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Boxer, C. R. The Portuguese Seaborne Empire. 1415-1825. Nova York: Alfred A. Knopf, 1969.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Shen, Jianming. Ob. Cit. p. 1107.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Renouf, A. The Frightened Country. Melbourne: The MacMilan Company of Australia PTY LTD, 1979, p. 284.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Edinger. M. L. “International Law and the Use of Force Against Contested States.” N.Y.U. Law Rev. vol. 93, 6, 2008. p. 1677.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> <a href="https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/2758">https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/2758</a> (XXVI)
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> São eles: Belize, Guatemala, Haiti, Santa Sé, Honduras, Ilhas Marshall, Nauru, Nicarágua, Palau, Paraguai, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e as Granadinas, Suazilândia e Tuvalu.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Entrevista para o jornalista António Freitas de Sousa: <a href="https://open.spotify.com/episode/1B8sRpbFYPv91obDKf5mou">https://open.spotify.com/episode/1B8sRpbFYPv91obDKf5mou</a>
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref19" name="_ftn19">[19]</a> Edinger. M. L. Ob. Cit. p. 1686.
<a href="#_ftnref20" name="_ftn20">[20]</a> Ibid. p. 1677.
<a href="#_ftnref21" name="_ftn21">[21]</a> Ibid. p. 1678.
<a href="#_ftnref22" name="_ftn22">[22]</a> Crawford, J. R. The Creation of States in International Law. 2ª ed. Oxford: OUP, 2006. p. 220.
<a href="#_ftnref23" name="_ftn23">[23]</a> <a href="https://www.cnbc.com/2021/03/16/2-charts-show-how-much-the-world-depends-on-taiwan-for-semiconductors.html">https://www.cnbc.com/2021/03/16/2-charts-show-how-much-the-world-depends-on-taiwan-for-semiconductors.html</a>
<a href="#_ftnref24" name="_ftn24">[24]</a> <a href="https://foreignpolicy.com/2021/02/16/semiconductors-us-china-taiwan-technology-innovation-competition/">https://foreignpolicy.com/2021/02/16/semiconductors-us-china-taiwan-technology-innovation-competition/</a>
<a href="#_ftnref25" name="_ftn25">[25]</a> <a href="https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2021-03-21/niall-ferguson-a-taiwan-crisis-may-end-the-american-empire">https://www.bloomberg.com/opinion/articles/2021-03-21/niall-ferguson-a-taiwan-crisis-may-end-the-american-empire</a>
<a href="#_ftnref26" name="_ftn26">[26]</a> <a href="https://www.bbc.com/news/world-middle-east-43759873">https://www.bbc.com/news/world-middle-east-43759873</a>

estreito de taiwan

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JOTA

Aspectos jurídicos da primeira grande crise da Segunda Guerra Fria

A crise do Estreito de Taiwan

Aspectos jurídicos da disputa entre China e EUA envolvendo o Estreito de Taiwan, a primeira grande crise da Segunda Guerra Fria