Demian Guedes

Victor Jacuru

Com as preocupantes notícias sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/adulteracao-de-bebidas">bebidas alcoólicas adulteradas</a> nas últimas semanas, ressurgiu na mídia a saudável e necessária discussão sobre a fiscalização do setor. E como na internet qualquer informação – falsa ou verdadeira – corre rápido, alguns veículos relacionaram a presente crise de saúde pública com o desligamento do Sicobe, ocorrido em 2016.
Apesar de ser um acrônimo para “Sistema de Controle de Produção de Bebidas”, o Sicobe não solucionaria a situação presente. Enquanto vigorou, tratava-se de método de fiscalização da Receita Federal, operacionalizado em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil, para controlar a quantidade – e não qualidade – do envase da produção de água, refrigerante e cerveja nas fábricas nacionais, por meio de selos marcadores de unidade. Seu objeto primordial era quantificar a produção, viabilizando a adequada arrecadação de tributos: jamais a avaliação do conteúdo dos produtos, sua segurança ou qualidade.
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Em razão de diversos problemas operacionais – aliados ao seu altíssimo custo – a Receita Federal revisitou o tema e suspendeu o Sicobe em 2016, com a adoção de outros métodos de controle digital e automático de produção, que vêm garantindo a adequada e crescente arrecadação fiscal no setor.
Hoje, a quantidade da produção é controlada por sistemas digitais que permitem o cruzamento de dados produtivos e de aquisição de insumos, garantindo a efetiva fiscalização tributária. O que era feito pelo Sicobe continua sendo feito pelo Estado brasileiro, com métodos mais efetivos, que não requerem a incidência de pesadas taxas sobre o consumidor e o contribuinte. Por isso, em diversas oportunidades, as áreas técnicas da Receita já reafirmaram a ineficiência operacional e financeira do Sicobe, indicando que sua retomada não se justifica, sob qualquer aspecto.
Fosse o Sicobe o guardião da qualidade das bebidas no país, teríamos epidemias de contaminação ao longo da história, apenas com um breve hiato de proteção à saúde na sua vigência, entre 2008 e 2016. Não se trata de solução para a crise presente: sua reinstituição apenas ressuscitaria antigos problemas.
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Ainda assim, o Sicobe voltou à mídia por força do interesse daqueles que lucravam com a produção e venda dos obsoletos selos de quantificação. Fazem uso da estratégia de escamotear o interesse próprio com o público: com denúncias sobre o metanol, lançam holofotes para a questão, mas sob uma ótica distorcida da realidade. A Receita Federal já indicou a ausência de correlação do Sicobe com as bebidas adulteradas, até porque o controle era exercido sobre a quantidade (e não sobre o conteúdo) e sequer era obrigatório para bebidas destiladas – o principal alvo de adulterações.
Não obstante a necessidade real de se promover meios efetivos de fiscalização e combate à adulteração, é importante manter a racionalidade do debate. Não se pode ignorar o risco de que decisões administrativas importantes sejam tomadas sem a devida análise dos custos envolvidos e do que efetivamente se encontra em jogo: empresas, fisco e, mais importante, consumidores.
A busca por uma correlação inexistente entre o Sicobe e a adulteração de bebidas servirá apenas para desviar o foco de medidas que solucionariam de fato a questão: controle de qualidade, fiscalização sanitária da cadeia de distribuição e consumo, combate à falsificação, etc. Ainda mais perigosa do que a omissão estatal é a falsa eficiência, que gera apenas sensações irreais de segurança, colocando em risco o debate e, também, a saúde pública.

Adulteração de Bebida Metanol – Crime Global

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JOTA

Mais perigosa do que a omissão estatal é a falsa eficiência, que gera apenas sensações irreais de segurança

Crise do metanol: Sicobe, desinformação e saúde pública

Em relação à crise do metanol, mais perigosa do que a omissão estatal é a falsa eficiência, que gera apenas sensações irreais de segurança