criptoativos
Texto traz princípios que zelam pela livre concorrência, mas é omisso em relação a pontos importantes
No dia 22 de fevereiro de 2022, foi aprovada, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a redação consolidada do PL 3825/2019, o qual incorporou parte dos textos do PL 3949/19 e do PL 4207/19, todos sobre criptoativos. O próximo passo, se não houver recurso para votação em plenário, será o encaminhamento do texto […]
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Juliana Abrusio
Marcelo de Castro Cunha Filho