Flávio de Leão Bastos Pereira

Ao longo de sua história o Brasil forneceu exemplos de decisões ou opções políticas em relação ao passado de violações que caracterizam nossa trajetória e que, de certo modo, colaboraram para a sedimentação de uma sociedade estruturalmente violenta, racista e com seu sistema punitivo seletivo sob as perspectivas sociais, econômicas e étnico-raciais. 
São diversos os exemplos.  
Assim, podemos afirmar que os passados relacionados aos crimes e legados cometidos e impostos pelo regime escravagista brasileiro (o mais amplo e duradouro do período colonial, em todo o mundo); o constante genocídio praticado contra os povos indígenas do Brasil e os crimes contra a humanidade que marcaram o regime ditatorial militar de 1964, todos, sem exceção, conectados entre si, constituem a forja a partir da qual devem ser compreendidas as violações praticadas contra as minorias e “maiorias minorizadas”, naturalizadas por uma sociedade que ainda não conhece seu passado e, menos ainda, é capaz de estabelecer as sinapses críticas em relação aos períodos mencionados; que, assim, não conhece sua própria identidade. 
A forma pela qual o país lidou com o fim do período ditatorial confirmou, uma vez mais, uma lição que a humanidade não deveria jamais esquecer: que a realização da Justiça não é negociável após o fim de períodos traumáticos e de ruptura, cuja não repetição deveria nortear as democracias paridas após tão intensos sofrimentos.  
Alguns países enfrentaram melhor tal desafio; outros, nem tanto.  
O Brasil não puniu seus torturadores. Optou por colocar no mesmo patamar seus perpetradores e vítimas quando da aprovação da famigerada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-anistia">Lei de Anistia</a>, em 1979, afinal albergada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/">STF</a>). Caminhou no sentido inverso de seus vizinhos, especialmente a Argentina, que vem condenando seus algozes da ditadura militar (1976-1983) por crimes contra a humanidade em tribunais civis e permanentes, num exemplo que, a grosso modo, se mostra jurídica e historicamente mais aperfeiçoado do que o próprio Tribunal Militar Internacional de Nuremberg (1946). 
Bom que se diga: centenas de brasileiras e brasileiros vêm travando lutas diárias pela <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/justica-de-transicao-como-tratar-os-atos-autoritarios-do-governo-bolsonaro-04112022">Justiça de Transição no Brasil</a>, enfrentando toda espécie de resistências reacionárias. 
A não sistematização da memória e da verdade históricas, seguidas das punições, reparações e reformulação das instituições, impõe aos povos que as negligenciam a repetição dos fatos.  
Assim explica Marcelo Zelic ao tratar do tema Justiça de Transição no caso do genocídio indígena: "[...] é preciso dar acesso à memória e possibilitar a busca da verdade dos fatos, promover a identificação e responsabilização daqueles que cometeram os crimes contra a pessoa e o patrimônio indígena no passado estudado e criar correspondências com o presente [...]" (Brasil, um país interdito. Povos Indígenas, reparação e mecanismos de não repetição. Obra coletiva Genocídio Indígena e Políticas Integracionistas: demarcando a escrita no campo da memória, p.163. São Paulo: Instituto de Políticas Relacionais, 2021). 
Derrotado nas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes-2022">eleições de 2022</a>, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/ao-vivo-acompanhe-a-cerimonia-de-posse-do-presidente-lula-01012023">sem transmitir o poder ao novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva</a>, atitude que reitera o seu desprezo para com as instituições e para com os protocolos da democracia.  
Não se trata de um ato de menor importância, mas simbolicamente relevante, uma vez que reforça para os cidadãos a importância e a sacralidade da transmissão do poder civil. 
O governo que terminou em 2022 buscou destruir a democracia, suas instituições; militarizou a administração pública com nomes absolutamente incompetentes para o enfrentamento de desafios gravíssimos.  
Assim, quando Eduardo Pazuello assumiu como titular o Ministério da Saúde, em setembro de 2020, o <a href="https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/09/15/casos-e-mortes-por-coronavirus-no-brasil-em-15-de-setembro-segundo-consorcio-de-veiculos-de-imprensa.ghtml">Brasil contava cerca de 133 mil mortos pela Covid-19</a>. 
Quando deixou o ministério, em março de 2021, o Brasil enfrentava seu pior momento na pandemia, com 279.602 mortos. Era o país onde mais se morria de Covid no mundo; o governo havia deixado de divulgar os dados sobre contaminados e mortos pelo vírus; além disso, Pazuello também sistematicamente defendeu a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina como medicamentos supostamente adequados para o combate à Covid-19, ainda que os cientistas mais renomados do país contestassem a eficácia de tais medicamentos. Manaus foi palco de um experimento macabro com o uso dos citados medicamentos ineficazes, com milhares de mortos e famílias desesperadas.  
Além das condutas acima, Jair Bolsonaro também se valeu de seu poder de veto presidencial para que água potável e produtos de primeira necessidade fossem fornecidos aos povos indígenas, em plena pandemia que vitimava, à época do veto apontado acima, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/somos-genocidas-um-exame-a-luz-dos-vetos-presidenciais-a-lei-14-021-2020-01082020">9,6% de indígenas contra 5,6% entre não indígenas</a>. 
A lista de medidas própria de um biopoder letal, exercido, prossegue: armou a população e destruiu a cultura; anistiou <a href="https://www.jota.info/justica/bolsonaro-assina-indulto-que-beneficia-policiais-do-massacre-do-carandiru-23122022">policiais que cometeram o massacre do Carandiru</a>; estimulou grupos extremistas que bloquearam estradas e vandalizaram Brasília com objetivos golpistas, chegando mesmo à tentativa de prática de ato terrorista que teria vitimado provavelmente centenas de vidas, não fosse a intervenção do destino, lembrando em muito o ocaso da ditadura militar e a tentativa de atentado no Riocentro, durante as festividades de 1º de maio de 1981. 
O elogio e as homenagens a torturadores, como no caso dos criminosos contra a humanidade Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió, além da extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos ao final de seu governo, reforçam os valores antidemocráticos da gestão que terminou em 2022.
Alguns coadjuvantes nesta recente tragédia brasileira deverão ser lembrados, como o anterior presidente da Funai, que por meio de desvio de função e adoção sistemática de ações administrativas declaradamente violadores dos direitos constitucionais fundamentais dos povos indígenas, bem como causadoras da destruição das estruturas estatais, administrativas e normativas protetivas dos referidos povos, contribuiu significativamente para a continuidade do genocídio. Não sem razão, Apib e Defensoria Pública da União promoveram Ação Civil Pública para afastá-lo do cargo em outubro de 2021 – sem resultados, contudo. 
O mesmo pode ser dito em relação àqueles que comandaram a Fundação Palmares ou o Ministério do Meio Ambiente, entre outras estruturas públicas, bem como que participaram dos ataques gravíssimos ao regime democrático, ao STF e à Justiça Eleitoral, em tese configurando os crimes previstos pelos artigos 359-L, 359-M e 359-R, todos do Código Penal brasileiro.  
O racismo e o genocídio estruturais foram estimulados e nortearam inúmeras medidas politicas e administrativas entre 2019 e 2022. 
Tais atos guardam clara conexão com os passados de escravidão e de ditadura militar que o Brasil vivenciou, mas sobre os quais o Estado brasileiro jamais ensinou adequadamente em suas escolas e, menos ainda, promoveu a necessária Justiça de Transição.  
Neste histórico momento o país é confrontado com uma nova oportunidade para mudar seu próprio destino, para mostrar ao mundo que efetivamente deseja ser considerado uma nação que irá colaborar com a consolidação da democracia e com a multiculturalidade num mundo em que o extremismo de direita se revelou, sem qualquer constrangimento, com suas propostas de extermínio. 
Os crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos sob os ditames do devido processo legal e do Estado democrático de Direito. 
Não é possível pensarmos em um futuro seguro para as próximas gerações de brasileiras(os) se nosso passado, remoto e recente, não for enfrentado e compreendido em suas causas e consequências.
Pela não repetição.
*
Em memória dos mais de <a href="https://www.google.com/search?q=numero+total+de+brasileiros+mortos+pela+covid&amp;rlz=1C1SQJL_pt-BRBR929BR929&amp;oq=numero+total+de+brasileiros+mortos+pela+covid&amp;aqs=chrome..69i57.9911j0j15&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8">694 mil brasileiros mortos pela Covid</a>.

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JOTA

Crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos sob os ditames do devido processo legal

Sem anistia: pela não repetição

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