Direitos fundamentais
Ao condenar um agente da ditadura por crime contra a humanidade, sentença contribui para vigência efetiva da Constituição
Edgar de Aquino Duarte foi sequestrado, em 1971, por Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, e outros agentes da ditadura de 1964-1985. Foi submetido a torturas e maus-tratos. Foi também mantido incomunicável em prédios do DOPS e do DOI-CODI de São Paulo, então comandado por Carlos Alberto Brilhante Ustra. Sua prisão teve motivação política […]
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