Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes

<p>A operação policial que deixou 28 mortos na comunidade do Jacarezinho em 6 de maio chocou o país pelo inaceitável número de mortes e pelas imagens de vias públicas e casas ensanguentadas. Estarreceu também o fato de que uma menina de 9 anos tenha presenciado em seu próprio quarto a execução de um homem. As imagens de um cobertor com estampa infantil ensanguentado são mais uma evidência das inúmeras violências a que estão sujeitos as crianças e os adolescentes no país. Considerada a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, a operação levou à morte de Caio da Silva Figueiredo, aos 16 anos de idade.</p>
<p>O Brasil é um país violento para suas crianças e adolescentes e os dados evidenciam a gravidade desse fenômeno, exacerbado durante a pandemia. Dados de um <a href="https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/mais-de-100-mil-criancas-morreram-vitimas-de-agressao-nos-ultimos-10-anos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)</a>, por exemplo, indicam que mais de 103 mil crianças e adolescentes morreram em decorrência de agressões entre 2010 e 2020 no Brasil, sendo cerca de duas mil vítimas menores de quatro anos.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O caso do menino Henry Borel - morto aos 4 anos de idade em março deste ano, vítima de agressões por parte de seu padrasto, exemplifica uma trajetória de violências bastante conhecida: crianças e adolescentes vítimas não apenas de violência física, mas também de negligência e violência psicológica que precedem as agressões. Outra vítima de trajetória parecida foi a menina Ketelen Vitória Oliveira da Rocha, 6 anos, morta em 24 de abril após sofrer sucessivas agressões das quais são suspeitas sua mãe e sua madrasta, além de inúmeras violências psicológicas.</p>
<p>Todos os dias, a imprensa noticia histórias de crianças e adolescentes vítimas de violações, das quais os casos citados são exemplos emblemáticos. Apesar disso, o país tem deixado a desejar no que diz respeito à formulação e à execução de políticas públicas, bem como à destinação de recursos para ações de prevenção e enfrentamento dessas violências. <a href="https://www.inesc.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Balanco-OGU-Inesc.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)</a> sobre o orçamento geral da União para o ano de 2019 revelou a drástica redução dos recursos destinados ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, por exemplo.</p>
<p>Em 2019, o valor autorizado para o enfrentamento das diversas formas de violência foi de irrisórios R$ 940.000,00, dos quais nenhuma parcela foi executada. No PPA 2020-2023, foi extinto o Programa 2062 – Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, restando apenas o Programa 5024 – Desenvolvimento Integral à Primeira Infância, restrito a ações voltadas a crianças de até 6 anos e destinado quase integralmente à execução do programa Criança Feliz.</p>
<p>O fato de que o estudo se refira ao orçamento de 2019 e ao PPA 2020-2023 é relevante, pois evita que se atribua a escassez de recursos destinados a esse fim a gastos excepcionais associados à pandemia. Ao contrário, os dados mostram que a prevenção e o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes não têm recebido a prioridade devida há anos, o que não se limita ao orçamento da União, já que os conselhos tutelares - atores indispensáveis à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes - também vêm sofrendo com a falta de financiamento público em todo o país, limitando seu funcionamento. Essa é uma realidade inaceitável, pois o dever de conferir prioridade absoluta à proteção e a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes é um preceito constitucional, expresso no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e, mais especificamente, no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.</p>
<p>Além da não destinação de recursos orçamentários a ações que possam reverter o grave estado de coisas atual, preocupam algumas iniciativas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em abril, a Secretaria promoveu o Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes. Trata-se de tema cuja discussão é urgente. Contudo, as palestras proferidas não fizeram referência às diversas formas severas de violência institucional que vitimas crianças e adolescentes no país.</p>
<p><a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/em-tres-anos-policiais-mataram-ao-menos-2215-criancas-e-adolescentes-no-pais.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública</a> constatou que 2.215 crianças e adolescentes foram mortos pelas polícias brasileiras entre 2017 e 2019.  Apenas no município do Rio de Janeiro, desde o início de 2020, 22 crianças foram baleadas, com o registro de 12 vítimas fatais, como Emily Vitória, de 4 anos, e Rebeca Beatriz, de 7. O sistema socioeducativo nacional é cenário de inúmeras violações, documentadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em documento referente ao ano de 2017. Segundo o <a href="http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/tortura/relatorios-mnpc/mnpct-relatorio-anual-2017-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">relatório do MNPCT</a>, durante as visitas a centros socioeducativos foram colhidos relatos sobre o uso desproporcional de armamentos menos letais contra os adolescentes internados, além de práticas de isolamento e confinamento. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/doze-estados-tem-sistema-socio" target="_blank" rel="noopener noreferrer">levantamento da Folha de São Paulo</a>, em 2019 o sistema socioeducativo de 11 estados brasileiros padecia de problemas de superlotação, sendo que no Rio de Janeiro a ocupação registrada era de 187%.</p>
<p>À luz desse quadro, preocupa que o Fórum tenha se dedicado à discussão de questões como a chamada “ideologia de gênero” e à suposta “doutrinação” de crianças e adolescentes no ambiente escolar. As palestras trouxeram inúmeras críticas à escola, além de uma defesa do ensino domiciliar, justamente em um cenário de ampliação das violências contra crianças e adolescentes decorrentes da necessidade de distanciamento físico. O Fórum não promoveu a discussão sobre as inúmeras formas de violência institucional que afetam as crianças e os adolescentes no país, revelando uma visão sobre o fenômeno muito distante das necessidades reais desse grupo.</p>
<p>A gravidade da violência contra as crianças e os adolescentes brasileiros exige a destinação de recursos para sua prevenção e enfrentamento. Antes de tudo, ela exige que essas violências sejam reconhecidas e debatidas por autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Ela requer primordialmente, a identificação das verdadeiras violações contra crianças e adolescentes. Diante do quadro grave dos quais os casos citados são exemplos emblemáticos, não se pode perder oportunidades valiosas de debate e reflexão em nome da discussão sobre questões, elas sim, ideologizadas.</p>
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JOTA

É preciso dar prioridade ao que é prioritário

Crianças e adolescentes brasileiros são vítimas de violências todos os dias

É preciso dar prioridade ao que é prioritário