Thiago Ferreira Almeida

O cenário econômico mundial no final do ano de 2021 e início de 2022 já se encontrava marcado por forte pressão inflacionária, disrupção das cadeias globais de produção e situação de débito fiscal decorrente dos efeitos da pandemia da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>. Com a guerra na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ucrania">Ucrânia</a>, observa-se uma maior pressão inflacionária, a adoção de medidas de austeridade fiscal e recessão, principalmente para as economias em desenvolvimento.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Países em desenvolvimento, que dependem de importação de alimentos e combustíveis são, inevitavelmente, os mais atingidos. Tal cenário contribui para ampliar as disparidades econômicas entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.
Em virtude dos eventos recentes a provocar fortes instabilidades econômicas, as discussões sobre os efeitos de médio e longo prazo decorrentes das mudanças climáticas  encontram-se novamente relegadas a um segundo plano. Investimentos em desenvolvimento sustentável, descarbonização da produção e ampliação da disponibilidade e utilização de energias renováveis, são temas de menor destaque frente ao aumento dos preços dos combustíveis e dos alimentos, bem como o risco de maior déficit fiscal das contas públicas.
No caso da América Latina, conforme dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, United Nations Conference for Trade and Development), em virtude da política de austeridade implementada no Brasil nos últimos anos e de sua crise doméstica desde 2016, espera-se uma desaceleração de sua economia. No caso da Argentina, observa-se uma redução das taxas de crescimento em 2022, frente ao forte crescimento em 2021. No momento pós-pandemia, observa-se um retorno maior do consumo no Chile e na Colômbia, e em menor grau no Brasil, Argentina e México. Em compensação, espera-se uma contribuição ao crescimento regional devido o resultado econômico dos países exportadores de commodities.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
De acordo com o relatório econômico mundial do Fundo Monetário Internacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fmi">FMI</a>) de abril de 2022, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto global para este ano foi reduzido de 5,9% para 4,4%. O relatório, ao analisar o Brasil, indicou que as medidas para controlar a inflação levaram a um aumento das taxas de juros e, em consequência, provocaram a redução da demanda doméstica por consumo.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
Frente aos desafios atuais do cenário econômico exposto supra, cabe ao direito internacional econômico desenvolver um arcabouço jurídico robusto a permitir investimentos de longo prazo e contribuir para o desenvolvimento econômico global.
Em linhas gerais, observa-se que a regulação jurídica dos investimentos internacionais ocorre pela via bilateral e regional. Na primeira hipótese, cita-se os acordos bilaterais de investimento (Bilateral Investment Treaties - BITs), cujos modelos no século 21 apresentam diferentes estruturas. Em especial, reconhece-se a elaboração recente de acordos considerados equilibrados (balanced BITs), que estipulam regras de proteção ao investidor estrangeiro e também ao Estado importador de capital, assegurando a aplicação de medidas emergenciais em suas economias no caso de crise fiscal, bem como asseguram normas domésticas a proteger bens de interesse público, como ao meio ambiente e aos programas sociais.
Outros modelos bilaterais atuam na facilitação ao investimento, a partir da estipulação de medidas de caráter administrativo quanto à transparência das regras domésticas, criação de grupos de trabalho bilaterais e regras de prevenção de conflitos. Trata-se, por exemplo, do modelo de <a href="https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/acordos-de-cooperacao-e-facilitacao-de-investimentos-acfi">Acordo de Cooperação para a Facilitação do Investimento</a> (ACFI), adotado pelo Brasil desde 2015.
Na segunda hipótese, pela adoção de soluções regionais, estas encontram-se em inúmeras iniciativas em diferentes regiões do mundo. Tratam-se de acordos regionais a dispor sobre regras de comércio e de investimentos. Apresentam modelos diferenciados e disposições específicas para investimentos, inclusive com cláusulas de resolução de conflitos aplicadas somente para investimentos estrangeiros. Lado outro, tais acordos envolvem um conjunto maior de países e se qualificam como os novos mega-acordos (mega-agreements). Por fim, tais acordos regionais se destacam também por garantir proteção mais equânime entre investidores e o Estado receptor do investimento, além de assegurar maior proteção aos direitos e programas domésticos de interesse público.
Frente ao exposto e considerando os desafios hodiernos da economia global, os investimentos estrangeiros, sejam públicos (a exemplo dos recursos provenientes de bancos multilaterais de desenvolvimento), seja privados (como os investimentos estrangeiros diretos ou Foreign Direct Investments - FDIS), são instrumentos que os Estados devem considerar na promoção e captação de recursos para infraestrutura e desenvolvimento sustentável, com o objetivo de promover o crescimento da demanda de longo prazo, com soluções a mitigar os efeitos da mudança climática.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. UN Sees Worsening Prospects for Global Growth In 2022 Due to Ukraine War and Monetary Tightening. March 24, 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://unctad.org/press-material/un-sees-worsening-prospects-global-growth-2022-due-ukraine-war-and-monetary">https://unctad.org/press-material/un-sees-worsening-prospects-global-growth-2022-due-ukraine-war-and-monetary</a>&gt;. Acesso em: 16 maio, 2022.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. Tapering in a Time of Conflict. March 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://unctad.org/system/files/official-document/tdr2021-update1_en.pdf">https://unctad.org/system/files/official-document/tdr2021-update1_en.pdf</a>&gt;. Acesso em: 16 maio, 2022.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> INTERNATIONAL MONETARY FUND - IMF. War Sets Back The Global Recovery. World Economic Outlook April, 19, 2022. Disponível em: &lt;<a href="https://www.imf.org/en/Publications/WEO">https://www.imf.org/en/Publications/WEO</a>&gt;. Acesso em: 16 maio, 2022.

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