Tributário
Com Receita concluindo pela incidência em alguns casos, cenário é de insegurança jurídica para contribuintes
A não incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS parece ser a nova tese do século. Os tribunais superiores e o Carf têm se posicionado de forma favorável aos contribuintes nas suas últimas decisões, mas o tema ainda permanece em aberto. O cerne da controvérsia é o seguinte: quando um estado da federação […]
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Fernanda Torres de Souza
Guilherme Saraiva Grava