Pedro Henrique Pessanha Rocha

Vicente Braga

Mariana de Oliveira Sinício

Em continuidade à nossa conversa sobre o que pode vir do Banco Central do Brasil – Bacen em 2017, hoje trataremos de crédito mais barato. Para retomar o crescimento da economia, o Bacen está consciente de que é necessário criar um ambiente favorável ao crédito. As empresas precisam de financiamento viável para manter o capital de giro – diante da impossibilidade de reduzir custos engessados por uma legislação rígida – e para alavancar novos investimentos, de modo a retomar o crescimento e a geração de empregos e renda.
Antes de avançarmos em nossa digressão sobre as medidas esperadas do Bacen para tornar o crédito mais barato, é especialmente elucidativo lembramos da definição de crédito utilizada por Walter Bagehot, em sua clássica obra Lombar Street, de 1873. Para Bagehot, “crédito é uma opinião, gerada pelas circunstâncias e que varia com elas”. Essa definição é útil porque nos obriga a enfrentar o diagnóstico inexorável de que sem mudar as circunstâncias será muito difícil, se não impossível, termos crédito mais barato.
Nesse sentido, muitos são os desafios para diminuir o custo do crédito para o tomador final. Na visão do Bacen é preciso reduzir o nível de inadimplência; aumentar a competitividade e a flexibilidade na concessão de crédito; estimular a alocação mais eficiente do crédito; bem como rever a operacionalização do compulsório. Para isso, o Bacen quer aumentar a eficiência do sistema bancário, reduzir a burocracia e os custos de observância que oneram as instituições financeiras e, na outra ponta, trabalhar para reduzir o superendividamento.
Mas quais dessas circunstâncias têm suas alterações efetivamente a poder do Bacen? A resposta, em termos básicos, remete-nos a algumas das “regras do jogo” bancário. Estamos falando, portanto, daquilo que o economista e historiador Douglass North chamou “instituições formais”, ou seja, as “regras do jogo” formalmente expressas por meio de regramentos e iniciativas de política regulatória.
Tendo isso em mente, iremos discorrer a seguir acerca de algumas das “instituições” cujo aprimoramento está no horizonte do Bacen para 2017.
Depósito Compulsório
Existe grande complexidade na operacionalização do recolhimento do compulsório. Em 2017, apesar das pressões do mercado e de acadêmicos, o Bacen já divulgou que não vai alterar o volume de recursos recolhidos. A ideia do órgão é unificar e simplificar alíquotas e prazos por meio de alterações normativas que podem resultar em menores despesas para as instituições financeiras.
O compulsório é um importante instrumento de política monetária que está sob o controle do Bacen, juntamente com a Selic e taxa de redesconto. Ao forçar o depósito de um percentual dos recursos captados junto ao Bacen, o Governo consegue retirar dinheiro do mercado e impedir a expansão do crédito, o que contribui significativamente para o encarecimento do crédito.
A título de exemplificação, consideremos um consumidor que queira fazer um financiamento de R$10 mil. O banco, para emprestar essa quantia ao seu cliente, precisa captar no mercado R$ 13.333,33, tendo em vista que a alíquota de compulsório para recursos a prazo é de 25% (as alíquotas de recolhimento compulsório podem ser consultadas <a href="https://www.bcb.gov.br/htms/novaPaginaSPB/Resumo_das_normas_dos_compuls%25C3%25B3rios.pdf">aqui</a>). Ou seja, dos recursos captados, 25% deve ser destinado ao Bacen e 75% pode ser utilizado para empréstimos. Essa diferença, de R$3.333,33, é o depósito compulsório que fica retido no Banco Central. Em outras palavras, para emprestar R$ 10 mil reais, o consumidor precisa arcar com o custo de captação de R$13.333,33, o que evidentemente onera muito o tomador final.
Cadastro Positivo de Crédito
Para ampliar a adimplência, o Bacen discute com o Ministério da Fazenda o aperfeiçoamento da legislação do cadastro positivo (histórico de crédito), com o objetivo de fomentar o uso desse mecanismo e criar condições para maior concessão de crédito de qualidade aos consumidores. São esperadas as seguintes ações: alterar forma de constituição do cadastro – inicialmente, todos farão parte do cadastro, havendo possibilidade de solicitar exclusão; fim da responsabilidade solidária – somente a instituição que solicitar a inclusão será responsável pela qualidade do dado inserido; inclusão de informações relativas à adimplência de serviços públicos (água, luz, telefone etc.).
A assimetria de informação entre potenciais credores e tomadores de crédito é o principal entrave para a criação de um mercado eficiente. Essa correlação foi bem explorada pelo trabalho de Stiglitz e Weiss (1981), conforme descrito a seguir. A informação imperfeita acaba gerando um problema de seleção adversa e risco moral, cujo equilíbrio é o racionamento de crédito, mesmo quando há excesso de recursos. Isso porque, a falta de informação sobre o tomador de crédito inflaciona os juros cobrados por essas instituições financeiras quando financiam projetos. O primeiro problema, de seleção adversa, surge quando as altas taxas induzem os solicitantes mais avessos ao risco a não tomarem crédito, de modo que apenas aqueles mais propensos à inadimplência aceitam pagar pelo crédito. O segundo problema, de risco moral, consiste no incentivo que a elevação das taxas de juros dos empréstimos cria nos tomadores de crédito,  que passam a atuar de forma mais arrojada com vistas a auferir a lucratividade necessária ao pagamento das altas taxas de juros.
A criação do cadastro positivo, portanto, contribui para tornar mais simétricas as informações entre as partes, permitindo definir uma taxa de juros que incorpore os riscos específicos a cada solicitante de crédito. A medida, acertadamente, irá contribuir para a redução dos custos da intermediação financeira.
Apesar de a Lei 12.414 de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, já ter representado algum avanço para a melhoria da análise de crédito, a legislação não equacionou a contento a questão da responsabilidade objetiva e solidária do gestor de bancos de dados, da fonte e dos consulentes.
A inclusão de consulentes no rol dos responsáveis objetiva e solidariamente por eventuais danos causados a cadastrados, conforme expressamente dispõe o artigo 16 da referida Lei, é o principal obstáculo à evolução desse banco de dados. A responsabilidade objetiva prescinde da comprovação de culpa, estabelecendo a obrigação de indenizar mesmo que não se demonstre vínculo entre o dano e o agente.
A referida Lei, no intuito de proteger o cadastrado, imputa responsabilidade solidária a pessoas jurídicas que exercem diferentes ações no âmbito do Cadastro Positivo. Enquanto as fontes e os gestores de bancos de dados atuam na construção do cadastro, os consulentes apenas utilizam o referido banco de dados para subsidiar a análise de risco de crédito e, nessa medida, conferir maior segurança às suas atividades. Dessa forma, não é razoável que se atribua às partes envolvidas a mesma responsabilidade e a mesma obrigação de reparação de eventual dano, ainda que não tenham dado causa ou não tenham participado do evento danoso. É preciso que cada parte tenha sua responsabilidade apurada em relação aos riscos da atividade que efetivamente exerce.
Duplicata Eletrônica
Outra iniciativa anunciada pelo Bacen é a criação da duplicata eletrônica, para que mais ativos possam ser utilizados eficientemente como garantia de empréstimos. A proposta de lei permitirá a informatização dos processos para ajudar na verificação se o recebível existe ou se já não foi dado em garantia em outra operação de crédito. A medida também atua na redução da assimetria informacional entre bancos e tomadores de empréstimos, mitigando a seleção adversa e o risco das operações.
Letra Imobiliária Garantida
O Bacen entende que é possível disciplinar a Letra Imobiliária Garantida para torna-la mais atrativa. Os objetivos são ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil e reduzir o custo de crédito para o tomador final. Nos próximos dias será aberta consulta pública, para posterior discussão e edição de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN.
Cartões de Crédito
Em relação ao setor de cartões de crédito, alvo de muitas críticas pelas taxas de juros praticadas, a tendência é que em 2017 seja realizada pelo Banco Central uma análise estrutural do crédito rotativo. A Presidência da República e o Ministério da Fazenda avançam na pauta com o intuito de reduzir as taxas dessa carteira de crédito. Ainda não se sabe ao certo, do ponto de vista econômico, quais serão os efeitos dessa intervenção que pretende estimular a economia a curto prazo, visa a reduzir pela metade os juros praticados e levar as administradoras a negociar e parcelar as dívidas para reduzir a inadimplência.
Há que ressaltar, entretanto, que do ponto de vista econômico, o racionamento no mercado não é feito apenas via preço, mas pode se dar também via quantidade. Os juros do crédito rotativo são elevados justamente porque o crédito rotativo consiste em uma modalidade “pré-aprovada”, ou seja, é automaticamente concedido ao portador do cartão sem o conhecimento de como ele será utilizado. Sendo feitas as restrições que se propõe nos preços (taxas de juros), certamente os credores irão se tornar mais seletivos quanto ao crédito disponibilizado.
Em relação às máquinas de cobrança disponibilizadas para os estabelecimentos comerciais, essas deverão ser compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores. Há sinais de que aumenta no Bacen a preocupação com a competição neste mercado. Uma medida provisória poderá ser editada em 2017 para disciplinar essas questões e permitir a prática de diferentes preços para pagamento à vista ou a prazo e entre os diferentes tipos de meios de pagamento (exemplos: dinheiro, boleto, cartão de débito e de crédito).
Crédito Direcionado
O crédito direcionado também está no radar da autoridade reguladora do sistema financeiro nacional. Diversos produtos compõem a carteira denominada crédito direcionado, mas os destaques (os de maior volume) são as linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, o crédito rural do Banco do Brasil e o financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal. Esses produtos são disciplinados por lei para destinarem-se ao desenvolvimento de políticas públicas para as camadas da população que vivem em situações de risco social, ou, principalmente, para determinados setores da economia que são priorizados pelas políticas econômicas de governo. O Bacen deverá realizar, em 2017, um estudo com o Banco Mundial para avaliar o impacto do crédito direcionado e pensar em um novo modelo que seja economicamente viável para baratear o crédito e o melhor aproveitamento dos recursos.
Entre 2007 e 2016, o crédito direcionado, no total de crédito bancário, passou de 35,6% para 50,1%. Como vimos, importante parcela do crédito do sistema financeiro nacional é disponibilizada por meio de direcionamento de crédito. Apesar de eventualmente apresentar ineficiência, o sistema de bancos oficiais e de crédito direcionado é realidade institucional que tem fortes raízes na história brasileira.
As taxas de juros concedidas por essas carteiras direcionadas estão muito abaixo da média apresentada no crédito convencional. Apesar da demanda excessiva criada pelas baixas taxas serem acomodadas por programas específicos, sua viabilização ocorre por meio da manutenção de poupanças forçadas (FAT, FGTS, depósitos compulsórios). Para a manutenção desse funding, a taxas abaixo do preço de mercado, esses recursos são remunerados por uma taxa em geral bem abaixo da inflação, o que gera perda de valor desses recursos para seus mantenedores.
O fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), em 2016, já foi um início. Esse programa recebeu parte significativa dos quase R$ 500 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional para o BNDES e é apontado por muitos economistas e agências de classificação de risco como um fator importante na crise econômica que atravessamos.
Defensores do crédito direcionado alegam que os spreads são menores que os praticados pelo chamado crédito livre (praticado pelos bancos privados). A tabela abaixo, elaborada em 2011 pelo Departamento de Estudos e Pesquisas do Bacen atesta este fato:
[caption id="attachment_63405" align="aligncenter" width="300"]<a href="/wp-content/uploads/2016/12/Captura-de-Tela-2016-12-28-às-11.32.25-AM.png"><img class="wp-image-63405 size-medium" src="/wp-content/uploads/2016/12/Captura-de-Tela-2016-12-28-às-11.32.25-AM-300x188.png" alt="captura-de-tela-2016-12-28-as-11-32-25-am" width="300" height="188" /></a> Fonte: Banco Central[/caption]
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Todavia, é preciso ter em vista que alguém precisa pagar essa conta para que a contabilidade feche. Aliás, nossa história recente desincentiva o emprego da contabilidade criativa. Afinal, por mais que “pedalemos” para fugir da realidade, a conta um dia chega e chega para alguém pagar. E então temos que passar por ajustes fiscais, aumento de impostos, etc. Alguém deverá arcar com as despesas do spread artificial praticado no crédito direcionado. Seus efeitos não têm sido positivos para toda a economia. Por isso, é importante saber que o Bacen está atento para essa questão, em busca de um modelo mais eficiente.
Nos próximos textos trataremos das possibilidades de uma legislação mais moderna para um sistema financeiro nacional mais eficiente. Como podemos perceber, todos esses assuntos estão de alguma maneira interligados. Afinal, também a cidadania financeira e o crédito mais barato dependem de uma legislação mais moderna, que ajude o nosso sistema financeiro a ser mais eficiente. Até breve!
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JOTA

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