Jeanette Halmenschlager Lontra

Kesia Braga

O avanço das agendas de sustentabilidade, pautadas nos compromissos ambientais e climáticos acordados entre países, depende em grande parte do setor financeiro. No Brasil, esse setor conta com o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que historicamente teve papel central na execução de políticas de financiamento capazes de transformar estruturas econômicas, sociais e tecnológicas do país. Contudo, a concretização desse potencial transformador rumo a um futuro sustentável e inclusivo impõe desafios ao SNF, como a necessidade de se discutir a importância da atuação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>, que tem na Taxa de Longo Prazo (TLP) seu principal instrumento de crédito.
O conjunto de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) do SNF, incluindo bancos públicos, bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito e agências de fomento, representa 44% do total de crédito nacional, com destinação de mais de R$ 2 trilhões de recursos para 48 milhões de clientes. Esse sistema, organizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), se destaca no financiamento ao investimento de longo prazo, no qual representa mais de 70% do total desse mercado.
Em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estimativas da metodologia desenvolvida pela ABDE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram que as IFDs desembolsaram, de 2020 a 2021, mais de R$ 218 bilhões em ações ligadas a trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) e combate à fome e promoção da agricultura sustentável (ODS 2). Esse perfil de atuação, focado no mercado de crédito de longo prazo e no desenvolvimento sustentável, mostra a importância do SNF para o avanço dos ODS no Brasil.
Um dos líderes desse sistema, o BNDES exerce papel relevante nas políticas de crédito e financiamento nacionais, fornecendo funding para agentes intermediários, que repassam recursos a setores e segmentos estratégicos para economia. Com o reposicionamento do BNDES, a partir de 2014, e a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela TLP, em 2017, houve forte retração da sua participação no mercado de crédito, o que afetou muito a dinâmica das instituições de fomento, especialmente as que atuam em âmbito subnacional.
Nesse período, aumentou-se a pressão global por ampliação de recursos para o financiamento de projetos sustentáveis. Por outro lado, o SNF, principal aliado do financiamento ao desenvolvimento brasileiro, enfrentou limitações para expandir sua atuação na velocidade necessária. Esse movimento gerou uma busca pela diversificação de fontes de recursos nas instituições de fomento e, consequentemente, aprendizados sobre barreiras para acessar outras opções de funding. O Plano ABDE 2030 de Desenvolvimento Sustentável destaca que os investimentos sustentáveis dependem do fortalecimento do funding para as instituições de fomento, agenda na qual o BNDES é crucial.
Por isso, é fundamental viabilizar a retomada do BNDES, com atenção especial ao seu principal instrumento de crédito: a Taxa de Longo Prazo. É necessário discutir em que medida a redução da TLP pode favorecer a criação de ambiente propício à recuperação de investimentos nacionais com impactos verdes e sustentáveis. Setores estratégicos para essa agenda – como infraestrutura e indústria, transição energética, inovação e, especialmente, os de impacto social e inclusivo – têm características estruturais que demandam financiamentos em condições favoráveis no longo prazo.
Nesse sentido, a criação de condições e reformulação de taxas e instrumentos financeiros é decisiva para garantir que o BNDES e todo o Sistema Nacional de Fomento possam cumprir seu papel de transformação da economia brasileira em direção a um modelo sustentável. À frente há um desafio irreversível, do qual não podemos nos furtar e que requer um elevado nível de engajamento técnico e político que viabilize o fortalecimento das instituições capazes de dar tração a essa agenda de futuro para o Brasil.

Rio de Janeiro – Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

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JOTA

É fundamental viabilizar a retomada do BNDES, com atenção especial à TLP

Crédito e juros para a transição sustentável em condições favoráveis

É fundamental viabilizar a retomada do BNDES, com atenção especial à TLP (Taxa de Longo Prazo), seu principal instrumento de fomento