PL 528/2021
PL 528/2021, em tramitação na Câmara, é mais recente tentativa de regulamentar o mercado de carbono brasileiro
Com as regras do mercado de carbono ainda em construção, seja no plano internacional no âmbito das Conferências do Clima (COPs), seja no Brasil, não há um entendimento fechado sobre a natureza jurídica do crédito de carbono e sua governança. De qualquer forma, podemos adiantar alguns pontos e nossa opinião sobre o tema. Em 2009, […]
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Amália Botter Fabbri