Opinião & Análise

Bitributação

Corte Superior francesa decide controvérsia sobre tratado com o Brasil

Conselho de Estado francês analisou se a CSLL estaria abrangida pelos tratados contra a bitributação

Bitributação
Crédito: Unsplash

Os poucos tratados contra a dupla tributação assinados pelo Brasil geram, ainda hoje, inúmeras controvérsias, seja em relação à sua abrangência sobre os tributos nacionais, seja sobre as próprias estipulações para evitar a dupla tributação. Por muitos anos, discutiu-se se a CSLL — criada em momento posterior à assinatura de muitos dos tratados firmados pelo […]

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