Paulo Fernando Pinheiro Machado

<blockquote class="jota-article__quote">“Uma guerra justa costuma ser descrita como aquela que vinga injustiças, quando uma nação ou Estado deve ser punido, por se recusar a reparar as injustiças infligidas por seus súditos ou a restaurar o que apreendeu injustamente.”
<footer class="jota-article__quote-cite">Santo Agostinho</footer>
</blockquote>
Rezam as escrituras que o sábio contém as suas palavras.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Nos últimos dias, com a eclosão do conflito na Ucrânia, o mundo vem assistindo ao maior confronto militar na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, um evento que, certamente, marcará o início do fim da era da globalização. O ideal kantiano de uma aldeia global administrada pelas organizações interacionais termina não com um suspiro, mas com um estrondo. O ruído da queda de uma babel ensandecida.
Em linha com a nossa análise <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/jurisfacao-sociedade-internacional-05112021">nesta coluna</a>,<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> o fenômeno da jurisfação da sociedade internacional se fez rapidamente presente, e o Judiciário foi prontamente chamado a arbitrar o conflito. No último sábado (26/2), a Ucrânia iniciou procedimentos junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ) por alegações de genocídio contra a Rússia. A petição inicial da Ucrânia se fundamenta no Art. 36, parágrafo 1 do Estatuto da CIJ, bem como no Art. IX da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio de 1948 (Convenção contra o Genocídio).
A disputa, segundo a petição ucraniana, “surgiu em relação à interpretação e à aplicação da Convenção sobre Genocídio, uma vez que a Ucrânia e a Rússia têm opiniões opostas sobre se foi cometido genocídio na Ucrânia, e se o Artigo I da Convenção fornece uma base para a Rússia usar a força militar contra a Ucrânia para 'prevenir e punir' esse suposto genocídio”.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
A Ucrânia sustenta, em sua petição inicial, que “a Federação Russa alegou falsamente que atos de genocídio ocorreram nos oblasts de Luhansk e Donetsk na Ucrânia e, com base nisso, reconheceu as chamadas 'República Popular de Donetsk' e 'República Popular de Luhansk', e então declarou e implementou uma 'operação militar especial' contra a Ucrânia com o objetivo expresso de prevenir e punir supostos atos de genocídio que não têm base em fatos”.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
A Ucrânia “nega enfaticamente que atos de genocídio tenham ocorrido e que a Federação Russa tenha qualquer base legal para tomar ação dentro e contra a Ucrânia para prevenir e punir genocídio dentro do Art. I da Convenção”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Além disso, no campo especificamente probatório, Kiev argumenta que “não há base factual para a ocorrência de genocídio nos oblasts de Luhansk e Donetsk, e a Rússia não apresentou evidências para fundamentar a sua alegação. De fato, os relatórios do ACNUDH<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia não mencionam evidência alguma de genocídio na Ucrânia”.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Kiev alega, ao contrário, que a Federação Russa “pareceria estar preparando atos de genocídio na Ucrânia”<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>, e que Moscou estaria “intencionalmente matando e infligindo ferimentos graves a membros da nacionalidade ucraniana – o actus reus do genocídio nos termos do Artigo II da Convenção”.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
Em uma petição em apartado, com base no Art. 41 do Estatuto da CIJ e nos Arts. 73, 74 e 75 do Regimento da Corte, a Ucrânia protocolou um pedido de medidas provisórias urgentes, “com o objetivo de prevenir prejuízos irreparáveis para a Ucrânia e para a sua população e também para evitar o agravamento e o alargamento da disputa entre os dois países sob a Convenção do Genocídio”.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> Mais especificamente, a Ucrânia roga à Corte que determine à Federação Russa “a imediata suspensão das operações militares iniciadas em 24 de fevereiro de 2022”.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> A CIJ marcou as audiências para ouvir as sustentações orais, com relação às medidas provisórias solicitadas pela Ucrânia, para as próximas segunda (7/3) e terça-feira (8).
Além disso, no dia 1º de março, a presidente da CIJ, juíza Joan E. Donoghue, expediu uma comunicação urgente para a Federação Russa, chamando “a atenção da Federação Russa para a necessidade de agir de forma a permitir que qualquer ordem que a Corte venha a emitir sobre o pedido de medidas provisórias possa surtir os seus efeitos apropriados”. Em outras palavras, cara leitora, a presidente da Corte está alertando uma das partes para que se abstenha de praticar qualquer ato que possa obstruir o curso da justiça.
A avaliação jurídica da situação poderá depender também, em grande medida, de uma apreciação prévia das declarações de independência dos oblasts de Luhansk e Donetsk. Segundo a professora Tatiana Cardoso Squeff, “a legalidade do uso da força russa na Ucrânia depende largamente dessas declarações de independência serem consideradas legítimas, vez que, uma vez o sendo, poderiam as suas autoridades solicitar apoio de outra nação para a defesa de sua população. Por outra banda, caso isso não reste comprovado, o que se vislumbraria seria uma violação da Carta das Nações Unidas  por parte das autoridades russas, nomeadamente de seu artigo 2(4), que proíbe a ameaça e o uso da força, e de seu artigo 2(3), que impõe a solução pacífica de litígios”.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>
Vale lembrar ainda, cara leitora, que há um outro caso envolvendo os dois países em apreciação pela CIJ, o “Aplicação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Ucrânia vs. Federação Russa)”, protocolado em 16 de janeiro de 2017 e atualmente em fase de réplica e tréplica aos memoriais das partes.
A Corte Internacional de Justiça tem em suas mãos nada menos do que o destino da comunidade internacional. Cabe à CIJ dizer o direito, depois de ouvida a outra parte, pronunciando-se sobre a real caracterização dos fatos perante o direito internacional, em uma decisão histórica que deverá determinar a natureza dos fundamentos da legitimidade e os contornos do modus operandi da sociedade internacional pelas próximas décadas.
Em fenômeno análogo ao observado em âmbito interno dos países-membros da comunidade internacional, o Judiciário toma o centro dos acontecimentos, cabendo-lhe dar a última palavra sobre eventos políticos e militares, no ápice inédito do processo de jurisfação total da vida humana. A nós, cara leitora, meros coadjuvantes no palco do mundo, cabe-nos apenas orar para que os juízes da Corte, sobre quem recai a responsabilidade última, tenham a sabedoria e a prudência necessárias para decidir com Justiça. Iura novit curia.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Provérbios, 17:27-28.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/jurisfacao-sociedade-internacional-05112021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/jurisfacao-sociedade-internacional-05112021</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ICJ, Dispute Relating to Allegations of Genocide (Ucraine v. Russian Federation), Application Instituting Proceedings, 26 Feb. 2022, at [11].
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Idem, [2].
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Idem, [9].
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> ICJ, Dispute Relating to Allegations of Genocide (Ucraine v. Russian Federation), Application Instituting Proceedings, 26 Feb. 2022, at [21-22].
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Idem, [24].
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Ibid.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> ICJ, Dispute Relating to Allegations of Genocide (Ucraine v. Russian Federation), Request for the Indication of Provisional Measures Submitted by Ucraine, 26 Feb. 2022, at [20].
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Idem, [20, a.].
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> SQUEFF, Tatiana Cardoso. “Enfim, quais os argumentos russos para a entrada na Ucrânia?”, in Conjur, 25 fev. 2022. Disponível em: <a href="https://www.conjur.com.br/2022-fev-25/squeff-quais-sao-argumentos-russos-entrar-ucrania">https://www.conjur.com.br/2022-fev-25/squeff-quais-sao-argumentos-russos-entrar-ucrania</a>

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JOTA

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