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Iasmin Nascimento Gonçalves

Isadora Hartmann

Até meados da década de 1980, predominava uma falsa dicotomia de que o desenvolvimento econômico exigia, inevitavelmente, degradação ambiental.
Esse entendimento começou a ser contestado de forma ampla em 1987, com a publicação do Relatório de Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O texto introduziu o termo desenvolvimento sustentável como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”<a id="ftnt_ref1" href="#ftnt1">[1]</a>.
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A partir da consolidação do termo desenvolvimento sustentável e de seus fundamentos, tem-se discutido um novo paradigma na literatura e nas políticas públicas: a transição para uma economia verde, com objetivo de promover o crescimento econômico com baixa emissão de carbono, o uso eficiente dos recursos naturais e a inclusão social.
Nesse contexto, o Brasil tem atraído um novo perfil de investidores interessados em ampliar a sua atuação no mercado financeiro sustentável. O país possui um ambiente regulatório favorável à emissão de títulos verdes (green bonds), instrumentos de dívida cujos recursos são destinados exclusivamente a projetos ambientais — novos ou em andamento — que estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos Green Bond Principles (GBP)<a id="ftnt_ref2" href="#ftnt2">[2]</a>.
Os princípios estabelecidos pelo Green Bond Principles (GBP) da International Capital Market Association (ICMA) incluem: 
<ol>
<li class="c2">utilizar os recursos aplicados exclusivamente em projetos verdes elegíveis; </li>
<li class="c2">submeter à avaliação e seleção de projetos; </li>
<li class="c2">gerenciar os recursos captados deve ser transparente e rastreável; e </li>
<li class="c2">fornecer informações periódicas sobre o uso dos recursos e os impactos ambientais dos projetos financiados<a id="ftnt_ref3" href="#ftnt3">[3]</a>.</li>
</ol>
Em 2017, foi registrada a primeira emissão significativa no país: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bndes">BNDES</a>) captou cerca de US$ 1 bilhão para financiar projetos de energia eólica e solar<a id="ftnt_ref4" href="#ftnt4">[4]</a>. A expansão gradual é evidenciada pela entrada de um grande player global, tal qual a Envision<a id="ftnt_ref5" href="#ftnt5">[5]</a>. 
O projeto da Envision de produção de combustível de aviação sustentável (SAF) a partir da cana-de-açúcar no Brasil enquadrado nos referidos critérios de green bonds tem o potencial de: 
<ol>
<li class="c2">servir como âncora de credibilidade e escala, atrair investidores internacionais focados em ESG; </li>
<li class="c2">estimular novos emissores (públicos e privados) a considerarem os títulos verdes como via de captação; e </li>
<li class="c2">acelerar a criação de infraestrutura regulatória e técnica para certificação, auditoria e monitoramento de projetos verdes. </li>
</ol>
Desempenhar papel estratégico no financiamento do projeto da empresa chinesa Envision, que planeja investir US$ 1 bilhão na produção de combustível verde no Brasil, pode marcar a inflexão definitiva entre uma economia de carbono e um modelo baseado em inovação, sustentabilidade e capital verde, além de posicionar o Brasil como catalisador para a expansão e polo global de investimentos sustentáveis.
Nesse contexto, diversas estratégias podem ser adotadas para viabilizar tais operações. A Envision pode emitir green bonds no Brasil — tanto em reais quanto em dólares —, promovendo sua integração ao mercado financeiro local e, ao mesmo tempo, mitigando riscos cambiais. 
Inclusive, as instituições financeiras públicas, como o BNDES, ou multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), poderiam participar da estruturação conjunta de debêntures verdes, oferecendo garantias parciais ou mecanismos de blended finance<a id="ftnt_ref6" href="#ftnt6">[6]</a>, de modo a aumentar a atratividade e reduzir o risco dos papéis emitidos. Investimentos estruturados sob princípios sustentáveis, especialmente em larga escala, têm o potencial de influenciar a formulação de políticas públicas ao comprovar a viabilidade técnica e financeira do financiamento verde. 
As vantagens da emissão de green bonds são: 
<ol>
<li class="c2">atração de investidores interessados em projetos sustentáveis; </li>
<li class="c2">incentivos fiscais para emissões de debêntures verdes, como a isenção de imposto de renda para investidores pessoas físicas; e </li>
<li class="c2">melhora da imagem corporativa no que se refere às políticas ESG.  </li>
</ol>
Os green bonds trazem uma nova forma de internacionalização do capital, que vai além dos tradicionais investimentos diretos estrangeiros. Trata-se da mobilização de recursos por meio de financiamentos estruturados dentro do mercado de capitais sustentável, o que permite a atração de capital externo e interno. 
A consolidação dessas práticas contribui para a formação de benchmarks<a id="ftnt_ref7" href="#ftnt7">[7]</a> de precificação, retorno e impacto ambiental, fundamentais para o amadurecimento do mercado de capitais sustentável no Brasil, promovendo uma transformação estrutural na forma como o capital é mobilizado e alocado no país.
Já a segunda emissão de títulos verdes do Brasil no mercado internacional, realizada em 20 de junho de 2024, foram captados aproximadamente US$ 2 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional — valor compatível com as estimativas mais recentes da instituição. Além disso, houve a participação expressiva de investidores estrangeiros, sendo 77% provenientes da Europa e da América do Norte. A América Latina, incluindo o próprio Brasil, respondeu por 14% das aquisições<a id="ftnt_ref8" href="#ftnt8">[8]</a>.
Apesar da relevância dessas operações, o mercado financeiro de green bonds ainda enfrenta dificuldades para se desenvolver no Brasil. Isso se deve tanto a desafios estruturais — que, em comparação ao mercado de capitais internacional, ainda são significativos — quanto a obstáculos conjunturais que afetam negativamente essa classe de investimento<a id="ftnt_ref9" href="#ftnt9">[9]</a>.
Entre os principais desafios, de acordo com estudo feito pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces/FGV-EAESP), destacam-se:
<ol>
<li class="c2">os títulos da dívida pública apresentam um nível de competitividade superior aos títulos corporativos; </li>
<li class="c2">a baixa liquidez do mercado secundário dificulta o desenvolvimento dos títulos privados; </li>
<li class="c2">a concentração do mercado de investidores, com reduzida participação de pessoas físicas e estrangeiras; </li>
<li class="c2">o processo de emissão de green bonds é mais longo e envolve custos adicionais, como a obtenção de uma second opinion; </li>
<li class="c2">a ausência de incentivos para que os underwriters priorizem a estruturação de títulos verdes em vez de debêntures tradicionais; e </li>
<li class="c2">a percepção, por parte dos investidores, de maior risco associado a green bonds vinculados a projetos com tecnologias inovadoras<a id="ftnt_ref10" href="#ftnt10">[10]</a>.</li>
</ol>
Desse modo, é fundamental que, especialmente durante a COP30, sejam promovidos debates e definidas estratégias voltadas à criação de um ambiente de negócios capaz não apenas de expandir o mercado de green bonds no Brasil, mas também de viabilizar a implementação de políticas públicas que mobilizem recursos públicos e privados para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o enfrentamento da emergência climática<a id="ftnt_ref11" href="#ftnt11">[11]</a>.
<hr class="c15" />
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<a id="ftnt1" href="#ftnt_ref1">[1]</a> ONU. Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: Nosso Futuro Comum. Editora da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1991, p. 46.
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<a id="ftnt2" href="#ftnt_ref2">[2]</a> The International Capital Market Association (ICMA). Green Bond Principles (GBP). Disponível em: https://www.icmagroup.org/sustainable-finance/the-principles-guidelines-and-handbooks/green-bond-principles-gbp/. Acesso em: 27 maio 2025. 
</div>
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<a id="ftnt3" href="#ftnt_ref3">[3]</a> Green bonds e o contexto brasileiro. Disponível em: https://www.deloitte.com/br/pt/services/audit-assurance/perspectives/green-bonds.html. Acesso em: 12 maio 2025. 
</div>
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<a id="ftnt4" href="#ftnt_ref4">[4]</a> BNDES capta US$ 1 bi em green bonds no mercado internacional. Inovação | Agropecuária, 9 maio 2017. Disponível em: <a class="c7" href="https://www.google.com/url?q=https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes%2520capta%2520us$%25201%2520bi%2520em%2520green%2520bonds%2520no%2520mercado%2520internacional&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748995502766060&amp;usg=AOvVaw2kIzMCQIfzVt0WTu3uhkmT">https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes%20capta%20us$%201%20bi%20em%20green%20bonds%20no%20mercado%20internacional</a>. Acesso em: 11 maio 2025. 
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<a id="ftnt5" href="#ftnt_ref5">[5]</a> Chinesa Envision Investirá US$ 1 Bi em Biocombustível para Aviões. Disponível em: https://forbes.com.br/forbesagro/2025/05/chinesa-envision-investira-us-1-bi-em-biocombustivel-para-avioes/. Acesso em: 11 maio 2025.
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<a id="ftnt6" href="#ftnt_ref6">[6]</a> Mecanismo que recorre ao dinheiro público ou filantrópico para “alavancar” investimento privado, reduzindo o risco ou aumentando a atratividade de projetos sustentáveis, especialmente em países em desenvolvimento.
</div>
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<a id="ftnt7" href="#ftnt_ref7">[7]</a> Benchmark é um padrão de referência utilizado para comparar e avaliar o desempenho de estratégias, tanto em negócios quanto em investimentos. Sem ele, torna-se difícil medir resultados de forma justa ou saber se determinada aplicação é vantajosa em relação ao mercado.
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<a id="ftnt8" href="#ftnt_ref8">[8]</a> Agência Brasil. Economy. Second issuance of Brazilian green bonds yields $2 bi. The bonds will pay interest of 6.375% per year. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/economia/noticia/2024-06/second-issuance-brazilian-green-bonds-yields-2-bi. Acesso em: 27 maio 2025. 
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<a id="ftnt9" href="#ftnt_ref9">[9]</a> Green Bonds. Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces / FGV-EAESP). Disponível em: <a class="c7" href="https://www.google.com/url?q=https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/f51750ca-b676-438d-a755-519d924a55ca/content&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748995502768576&amp;usg=AOvVaw1-Y_aWoednEbjczq2mMk_7">https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/f51750ca-b676-438d-a755-519d924a55ca/content</a>. Acesso em: 27 maio 2025.
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<a id="ftnt10" href="#ftnt_ref10">[10]</a> Green Bonds. Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces / FGV-EAESP). Disponível em: <a class="c7" href="https://www.google.com/url?q=https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/f51750ca-b676-438d-a755-519d924a55ca/content&amp;sa=D&amp;source=editors&amp;ust=1748995502769196&amp;usg=AOvVaw3CoWqaTrHocWEjgezBbO7R">https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/f51750ca-b676-438d-a755-519d924a55ca/content</a>. Acesso em: 27 maio 2025.
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<a id="ftnt11" href="#ftnt_ref11">[11]</a> COP30. Brasil. Amazônia. Belém 2025. Financiamento climático: prevenir as alterações climáticas seria mais barato do que combater os seus efeitos. Disponível em: https://cop30.br/en/news-about-cop30-amazonia/climate-finance-preventing-climate-change-would-be-cheaper-than-combating-its-effects. Acesso em: 27 maio 2025.
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JOTA

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