Ana Beatrice Lasmar Braga

Marco Mendes

O cenário global de negócios está em constante evolução, impulsionado por avanços tecnológicos, mudanças climáticas e crescentes demandas sociais. Nesse contexto, as empresas enfrentam um desafio cada vez maior: conciliar a busca por lucro com a responsabilidade social e ambiental, orientados por sólida governança corporativa.
As recentes mudanças na Securities and Exchange Commission (SEC)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> dos Estados Unidos e as mais recentes publicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anpd">ANPD</a>) no Brasil sinalizam uma tendência global de maior rigor na regulamentação das empresas, com foco na transparência, na proteção dos dados pessoais, na segurança cibernética<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> e na sustentabilidade<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Reguladores estabelecem, inclusive, a responsabilização de estatutários para garantir que o assunto seja tratado com a devida diligência.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
No Brasil, empresas tem vivenciado um período de intensa adaptação às novas regulamentações, incluindo da SEC e da ANPD. A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">LGPD</a>, em particular, tem exigido mudanças significativas nos processos internos, especialmente na gestão de dados pessoais, mas processos assim não são recentes ou novos. No mundo, privacidade e segurança já são discutidos com mais intensidade desde os tempos de Guerra Fria.
No Brasil há algum tempo órgãos como o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> já se aventuravam em tratar tais temas quando pública suas normas 4658 e 4945, criando um caminho importante para que essas discussões atingissem novos patamares em nosso país. Recentemente outros reguladores, autarquias e representantes vem criando suas próprias regras e orientações, como é o caso da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a><a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a><a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Tais movimentações motivaram o governo por sua vez a aprovar, por exemplo, a política nacional de cibersegurança e criar o comitê nacional de cibersegurança.
É observável a mudança em bancos e fintechs e como estão investindo em soluções tecnológicas para garantir a segurança dos dados dos clientes, como a criptografia e a anonimização. Bem como oferecer a clientes soluções estáveis, intuitivas e de alta disponibilidade.
Lojas de departamento e e-commerces estão implementando ferramentas de consentimento explícito<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> para coleta de dados, além de oferecerem opções para os clientes gerenciarem suas informações pessoais. Hospitais e clínicas estão revendo seus protocolos de segurança da informação e implementando medidas para proteger os dados dos pacientes, como o acesso restrito a sistemas e a realização de auditorias regulares evitando assim erros médicos e os preocupantes casos de extorsão.
A SEC, sendo o principal órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, vinha empenhando esforços para garantir maior transparência e responsabilidade das empresas listadas em suas bolsas de valores. As novas regras da SEC exigem que as empresas divulguem informações mais detalhadas sobre seus riscos relacionados a questões ambientais, sociais e de governança (ESG).
Além disso, a SEC tem aumentado a fiscalização sobre as práticas contábeis e o cumprimento das leis de valores mobiliários. Em 2023 novas regras para cibersegurança foram estabelecidas, também trazendo a já mencionada responsabilidade aos responsáveis estatutários. A forma de fiscalizar da SEC busca responsabilizar pessoalmente os líderes da companhia a fim de garantir que seja dado o devido tom de respeito aos assuntos mencionados. Ainda, materiais e cartilhas de educação são criados, e muito se investe na educação do investidor quanto a importância de tais temas, o que cria uma camada de fiscalização adicional vinda dos próprios investidores, que passam a se preocupar com tema.
No Brasil, a ANPD tem desempenhado um papel fundamental na implementação da LGPD. A autoridade tem publicado diversas normas e orientações para auxiliar as empresas a se adaptarem à nova legislação, que impõe diversas obrigações em relação ao tratamento de dados pessoais, como o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS)<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Tais iniciativas ganham ainda mais força com a criação do PNCiber, que estabelece entre seus princípios, no artigo 2º, o incentivo as iniciativas de cooperação entre órgãos e entidades, pública e privadas, além da cooperação técnica internacional. O que pode nos levar a aprender com experiencia de outros países, incrementando ainda mais a pressão sobre as empresas, e intensificando processos de regulação.
A mais recente publicação da ANPD novo serviço para receber requerimentos de titulares de dados pessoais<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, demonstrando o compromisso da Autoridade em garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos.
Apesar dos focos diferentes entre as várias regulamentações e reguladores mencionados, estes convergem para um objetivo comum: promover a responsabilidade corporativa. Ao exigir maior transparência, as empresas são incentivadas a adotar práticas mais sustentáveis e éticas, a proteção dos dados pessoais, por sua vez, contribui para fortalecer a confiança dos consumidores e dos investidores.
As empresas que conseguirem integrar os princípios de ESG em suas estratégias de negócios terão mais chances de sucesso a longo prazo. A implementação das novas regulamentações representa um desafio para as empresas, que precisam investir em tecnologia, capacitação de seus colaboradores e mudanças em seus processos internos. No entanto, essa também é uma grande oportunidade para as empresas que desejam se diferenciar no mercado e construir uma reputação sólida.
Ferramentas como a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial?non-beta=1">inteligência artificial</a> e a blockchain, alinhadas com o investimento em capacitação da força de trabalho podem auxiliar as empresas a gerenciar seus dados de forma mais eficiente e segura, além de permitir a criação de novos modelos de negócios mais sustentáveis, a sua regulamentação também está no radar da ANPD<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>
Os recentes desenvolvimentos regulatórios, principalmente as mudanças nas posturas da SEC e da ANPD, juntamente com a crescente conscientização sobre os impactos sociais e ambientais das atividades empresariais, estão impulsionando uma transformação profunda no mundo dos negócios. As empresas que adotarem práticas responsáveis e transparentes estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios do futuro e construir um mundo mais justo e sustentável, um positiva exigência que também surge da sociedade e seus futuros acionistas.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> U.S. Securities and Exchange Commission. Mission. Disponível em: https://www.sec.gov/about/mission. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> U.S. Securities and Exchange Commission. SEC Adopts New Rules and Amendments to Improve Private Fund Investor Protection. Disponível em: https://www.sec.gov/newsroom/press-releases/2023-139. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ANPD realiza evento em reunião do grupo de trabalho de economia digital do G20. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-realiza-evento-em-reuniao-do-grupo-de-trabalho-de-economia-digital-do-g20">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-realiza-evento-em-reuniao-do-grupo-de-trabalho-de-economia-digital-do-g20</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Insurance Journal. State Farm Halts New Applications for Business Property Casualty Insurance in California. Disponível em: <a href="https://www.insurancejournal.com/news/2023/09/13/740037.htm">https://www.insurancejournal.com/news/2023/09/13/740037.htm</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Resolução Normativa nº 964, de 23 de novembro de 2021. Disponível em: <a href="https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2021964.html">https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2021964.html</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). ANEEL aprova mudanças na agenda regulatória 2024-2025 com 30 temas estratégicos. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/aneel-aprova-mudancas-na-agenda-regulatoria-2024-2025-com-30-temas-estrategicos">https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/aneel-aprova-mudancas-na-agenda-regulatoria-2024-2025-com-30-temas-estrategicos</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ANPD aprova o regulamento de comunicação de incidente de segurança. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aprova-o-regulamento-de-comunicacao-de-incidente-de-seguranca">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aprova-o-regulamento-de-comunicacao-de-incidente-de-seguranca</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ANPD e Gestão lançam novo serviço para receber requerimentos de titulares de dados pessoais. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-gestao-lancam-novo-servico-para-receber-requerimentos-de-titulares-de-dados-pessoais">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-e-gestao-lancam-novo-servico-para-receber-requerimentos-de-titulares-de-dados-pessoais</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338 sobre inteligência artificial. Disponível em: <a href="https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial">https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-apresenta-propostas-de-alteracao-do-substitutivo-ao-pl-2338-sobre-inteligencia-artificial</a>. Acesso em: 06 ago. 2024.

ANPD

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JOTA

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