Wallace Corbo
No dia 12 de maio, o presidente da República ratificou a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CICR). O ato concluiu um longo processo que ampliou a lista de tratados internacionais de direitos humanos com hierarquia constitucional, nos termos do artigo 5º, §3º da Constituição. A pergunta que […]